DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5910/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.305.613/0001-50, OKS3406, EPSMA00321822022, 683-13; 09.569.866/0001-
92,
MPR9I43,
EPSMA00321932022,
683-13;
43.072.787/0001-00,
MMJ9H43,
EPSMA00323022022, 683-12; 28.582.543/0003-45, LLI9F74, EPSMA00323292022, 683-12;
48.539.407/0108-57,
EZU4025,
EPSMA00322102019,
683-13;
17.267.748/0002-39,
LZQ3984,
EPSMA00322242019,
683-12;
10.858.291/0002-98,
NWQ2462,
EPSMA00321782020, 683-12; 098.799.938-96, MQA3120, EPSMA00321912020, 683-13;
00.536.772/0001-42,
MPK5368,
EPSMA00321952020,
683-12;
39.693.411/0001-45,
KZU9E85, EPSMA00321962020, 683-13; 976.998.967-34, OPI2I23, EPSMA00322012020,
683-12; 088.831.407-88, FQU7E89, EPSMA00322022020, 683-12; 31.781.958/0001-90,
LRK5577, EPSMA00322212020, 683-12; 098.392.267-54, LNQ0824, EPSMA00322482020,
683-13; 33.043.951/0001-05, PCX6320, EPSMA00322662020, 683-12; 55.566.871/0006-73,
IZN1I27,
EPSMA00322752020,
683-12;
04.940.750/0009-51,
AJW8022,
EPSMA00323102020, 683-12; 05.762.204/0001-83, KWF9205, EPSMA00323292020, 683-12;
00.468.285/0001-90,
LUR4416,
EPSMA00323402020,
683-12;
51.323.525/0003-60,
IWM9D66, EPSMA00321652021, 683-12; 054.767.947-51, KNB0B69, EPSMA00321702021,
683-11;
07.526.557/0046-01,
GDN8618,
EPSMA00321952021,
683-12;
KZK7G87,
EPSMA00322012021, 683-12; QRK9I13, EPSMA00322172021, 683-12; 01.637.895/0106-00,
MML1280,
EPSMA00322022021,
683-11;
17.635.277/0001-93,
IYH4127,
EPSMA00322042021, 683-11; 04.940.750/0008-70, OVT0286, EPSMA00322062021, 683-12;
61.074.506/0001-30,
OWY6329,
EPSMA00322092021,
683-12;
05.092.901/0012-27,
PLP5J79,
EPSMA00322122021,
683-12;
24.866.741/0001-18,
HKE4002,
EPSMA00322152021, 683-12; 80.432.693/0001-20, RLI2A84, EPSMA00322292021, 683-13;
RLH5B67,
EPSMA00322482021,
683-12;
01.838.723/0338-07,
RDW5B84,
EPSMA00322502021, 683-11; 98.513.187/0004-74, PUZ8582, EPSMA00322952021, 683-11;
34.274.233/0025-71,
OQY6420,
EPSMA00323012021,
683-11;
85.333.086/0001-27,
BDN0C96,
EPSMA00323042021,
683-13;
64.904.295/0047-96,
IYS4134,
EPSMA00323332021, 683-12; 09.605.503/0001-65, QQF0859, EPSMA00323352021, 683-12;
01.730.520/0008-99,
MKQ0D42,
EPSMA00323372021,
683-12;
09.456.660/0001-56,
OUW9I81, EPSMA00323452021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5911/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 54 (cinquenta e quatro). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.730.219/0001-47, QIX9F57, FRMEV00905772023, 606-82; 02.694.905/0001-
34,
DTC0C41, FRMEV00897102023,
606-82;
MRR5J16, FRMEV00911182023,
606-82;
09.594.894/0001-60,
AZY5C62,
FRMEV00897372023,
606-82;
52.771.516/0001-33,
CUK4H24,
FRMEV00899712023,
606-82;
23.373.000/0003-02,
RUL7H91,
FRMEV00902762023, 606-82; 78.780.590/0001-00, MJC7473, FRMEV00903762023, 606-82;
11.646.666/0001-38,
MGU7I76,
FRMEV00906812023,
606-82;
13.576.035/0001-15,
JBB5H30, FRMEV00908942023, 606-82; JBF9H60, FRMEV00912132023, 606-82; JCD1G87,
FRMEV00926802023, 606-82; JCD1G87, FRMEV00934872023, 606-82; 16.675.363/0001-67,
AHM8938, FRMEV00910812023, 606-82; 019.068.539-59, GPC2H21, FRMEV00911032023,
606-82; 18.135.600/0001-22, RXY2H66, FRMEV00913362023, 606-82; 03.423.466/0001-98,
QRI6G59, FRMEV00913792023, 606-82; 00.472.805/0001-38, CPI5713, FRMEV00914452023,
606-82; 93.630.788/0001-09, JAQ7H32, FRMEV00916192023, 606-82; 91.088.765/0001-80,
IZV8B57,
FRMEV00917182023,
606-82;
IZV8B57,
FRMEV00925352023,
606-82;
05.974.564/0001-49, GJW9H29, FRMEV00917652023, 606-82; 822.121.634-87, OJZ2J66,
FRMEV00918082023, 606-82; 358.858.669-53, AGC4C79, FRMEV00918342023, 606-82;
17.206.249/0001-50, FZK1F30, FRMEV00918852023, 606-82; 01.946.967/0001-23, IUG8D83,
FRMEV00921732023, 606-82; 96.754.734/0021-89, JBW1H12, FRMEV00921762023, 606-82;
60.829.264/0002-65, PJN9792, FRMEV00922962023, 606-82; 90.030.156/0001-08, IVB0477,
FRMEV00923222023, 606-82; IWU1429, FRMEV00923232023, 606-82; 09.103.555/0001-33,
BAE7I80,
FRMEV00923922023,
606-82;
09.324.232/0001-70,
MIX7H50,
FRMEV00923952023, 606-82; 02.966.623/0001-49, MIJ1E93, FRMEV00924952023, 606-82;
85.304.723/0001-37, QIL1620, FRMEV00926182023, 606-82; QIL1590, FRMEV00927042023,
606-82;
05.296.590/0004-08,
EEP2I07,
FRMEV00926502023,
606-82;
FPE7B15,
FRMEV00934402023, 606-82; FOD9C97, FRMEV00938492023, 606-82; 43.053.081/0001-09,
DZK3443,
FRMEV00927412023,
606-82;
00.214.121/0001-36,
QJV0496,
FRMEV00928122023, 606-82; 09.372.147/0001-87, CLJ7G39, FRMEV00930872023, 606-82;
08.791.286/0001-82,
RHE7H65,
FRMEV00931402023,
606-82;
66.774.118/0001-85,
FNM2600,
FRMEV00931632023,
606-82;
00.453.672/0001-52,
IVZ1E00,
FRMEV00931872023, 606-82; 10.633.526/0001-62, JBK5J78, FRMEV00933672023, 606-82;
75.553.115/0019-31,
EVW6B45,
FRMEV00933862023,
606-82;
09.560.836/0001-15,
FFW6D01, FRMEV00934062023, 606-82; 725.936.361-49, AOP5A11, FRMEV00939012023,
606-82; 14.457.026/0001-78, JAC2H73, FRMEV00939202023, 606-82; 32.840.939/0001-50,
RTI9F74, FRMEV00939282023, 606-82; 16.163.057/0001-41, JLA4163, FRMEV00940932023,
606-82; 16.889.940/0001-13, JBT8I71, FRMEV00941662023, 606-82; 09.471.226/0001-45,
IWE4A38,
FRMEV00942132023,
606-82;
97.533.852/0001-86,
HDG0A70,
FRMEV00943042023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RXY7D46, FRMEV00944122023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5912/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
107.054.128-14,
,
FREVP00623672023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00626132023,
773-0;
,
FREVP00626282023,
773-0;
409.565.998-00,
,
FREVP00626392023, 773-0; 407.135.958-76, , FREVP00626542023, 773-0; 428.913.038-06, ,
FREVP00626522023, 773-0; 128.556.988-12, , FREVP00626642023, 773-0; 07.391.669/0001-
09,
,
FREVP00626882023,
773-0;
108.949.246-48,
,
FREVP00627292023,
773-0;
14.748.277/0001-01,
,
FREVP00627472023,
773-0;
,
FREVP00628072023,
773-0;
36.328.350/0001-29,
,
FREVP00627512023,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00627692023, 773-0; 24.794.011/0001-59, , FREVP00627772023, 773-0; 341.990.248-
40,
,
FREVP00628122023,
773-0;
008.381.121-45,
,
FREVP00628252023,
773-0;
22.779.647/0001-04,
,
FREVP00628262023,
773-0;
,
FREVP00630302023,
773-0;
19.804.134/0001-93,
,
FREVP00628312023,
773-0;
39.456.185/0001-89,
,
FREVP00628642023, 773-0; 09.176.323/0001-05, , FREVP00628752023, 773-0; 087.779.889-
30, ,
FREVP00628822023, 773-0;
09.420.273/0001-60, ,
FREVP00628902023, 773-0;
45.131.870/0001-38, , FREVP00628942023, 773-0; 017.205.779-51, , FREVP00629012023,
773-0; 666.255.219-49, , FREVP00628652023, 773-0; 038.069.279-10, , FREVP00629312023,
773-0; 076.197.846-16, , FREVP00629382023, 773-0; 711.472.929-49, , FREVP00629542023,
773-0;
071.922.459-41,
,
FREVP00629532023,
773-0;
25.167.988/0001-09,
,
FREVP00629612023,
773-0;
18.543.976/0001-76,
,
FREVP00629762023,
773-0;
,
FREVP00629782023,
773-0;
719.650.251-53,
,
FREVP00629912023,
773-0;
,
FREVP00630152023, 773-0; 507.228.245-72, , FREVP00630342023, 773-0; 34.083.194/0001-
58, , FREVP00630912023, 773-0; 093.119.299-48, , FREVP00631552023, 773-0; 611.564.424-
00, , FREVP00631572023, 773-0; 075.926.246-21, , FREVP00631782023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5915/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.535.875/0001-00, LXU0580, EPSMA00319952019, 683-12; 17.469.701/0253-
23,
PLZ0E34,
EPSMA00319762020,
683-12;
04.429.377/0001-11,
FWI3372,
EPSMA00319922020, 683-12; 08.462.489/0001-25, NFW3H03, EPSMA00319952020, 683-
12; 10.201.734/0001-92, POR9A23, EPSMA00319982020, 683-12; 93.680.593/0001-65,
IOY9785,
EPSMA00320052020,
683-12;
04.952.023/0001-57,
NQH8000,
EPSMA00320422020, 683-12; 17.541.992/0001-67, MRH6973, EPSMA00320452020, 683-12;
02.077.781/0001-48, RBC4H14, EPSMA00320522020, 683-12; 30.187.003/0001-47, LPZ3I93,
EPSMA00320682020, 683-12; 077.442.547-40, MRM4394, EPSMA00320812020, 683-12;
66.455.536/0001-00, EFU5711, EPSMA00320952020, 683-12; 87.315.834/0007-60, IYZ4D94,
EPSMA00321002020, 683-12; 47.508.411/0832-64, RCP4J14, EPSMA00321142020, 683-12;
18.133.706/0001-97,
MSO9E63,
EPSMA00321302020,
683-12;
10.338.365/0001-84,
KYP1F93, EPSMA00321422020, 683-11; 077.948.957-82, LXA8250, EPSMA00321442020,
683-11; 05.969.945/0006-44, FCL0748, EPSMA00321622020, 683-12; 60.869.336/0003-89,
HBN6653,
EPSMA00319792021,
683-12;
03.421.060/0003-38,
OVI0084,
EPSMA00320082021, 683-12; PPC6I81, EPSMA00320112021, 683-12; 78.937.158/0008-56,
JAM5E90,
EPSMA00320152021,
683-12;
01.838.723/0338-07,
RDW5C04,
EPSMA00320362021, 683-12; 36.210.766/0001-48, JOZ2489, EPSMA00320642021, 683-12;
08.628.629/0036-12,
COB9230,
EPSMA00320772021,
683-12;
DAR4180,
EPSMA00320792021, 683-12; 60.319.985/0001-44, GGC8A28, EPSMA00320932021, 683-12;
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