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DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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171
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5919/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.857.929/0001-43, PPV6486, FRMEV00281492021, 606-82; 03.752.385/0012-
94, 
LTK3824, 
FRMEV00281552021,
606-82; 
02.928.660/0001-62, 
BSY4909,
FRMEV00281582021, 606-82; 32.087.097/0001-08, ELQ2G90, FRMEV00281462021, 606-82;
14.520.975/0001-55, LSZ4989, FRMEV00280652021, 606-82; 085.887.039-80, ANX7C72,
FRMEV00280672021, 606-82; 693.230.117-20, MSK6645, FRMEV00281392021, 606-82;
03.880.734/0001-09, REA3J65, FRMEV00281402021, 606-82; 08.296.512/0001-59, BYJ2755,
FRMEV00281272021, 606-82; 081.778.277-07, LCD3707, FRMEV00281282021, 606-82;
82.073.404/0001-70,
QTN2519, 
FRMEV00281312021,
606-82;
91.504.431/0001-40,
MKZ9482, FRMEV00281372021, 606-82; 176.267.768-79, FTP6D87, FRMEV00281072021,
606-82; 00.271.545/0001-32, CDZ8446, FRMEV00281102021, 606-82; 14.007.415/0001-00,
AKF4F82, FRMEV00281232021, 606-82; 135.637.838-29, FRB4682, FRMEV00281252021,
606-82; 041.861.303-61, DBC3788, FRMEV00280822021, 606-82; 987.462.869-34, mik8316,
FRMEV00280852021, 606-82; 816.505.821-53, CAQ7656, FRMEV00280872021, 606-82;
01.008.601/0001-03, IUI4574, FRMEV00281012021, 606-82; 35.555.338/0001-94, KPA9H30,
FRMEV00281032021, 606-82; 83.066.159/0001-36, QJM2163, FRMEV00280682021, 606-82;
28.598.795/0001-09, lse7718, FRMEV00280722021, 606-82; 383.044.978-08, BWB3F60,
FRMEV00280742021, 606-82; 075.459.227-86, KYN1D35, FRMEV00280412021, 606-82;
00.394.429/0048-74, 
KPK7472,
FRMEV00280422021, 
606-82;
03.226.623/0001-75,
QTW1E98, 
FRMEV00280462021, 
606-82;
81.035.388/0001-68, 
BDE6G80,
FRMEV00280512021, 606-82; 104.598.529-57, ITW0G01, FRMEV00280342021, 606-82;
146.210.788-52, MCN2546, FRMEV00280152021, 606-82; 30.806.417/0001-07, MEE2H05,
FRMEV00280162021, 606-82; 26.118.751/0001-09, RCT8I74, FRMEV00279762021, 606-82;
15.873.669/0001-65, 
QHT3759, 
FRMEV00279772021, 
606-82; 
25.089.016/0001-43,
DOB1J96,
FRMEV00280082021, 
606-82;
05.756.246/0004-54,
PBN6307,
FRMEV00280092021, 606-82; 026.383.234-11,
EJZ8736, FRMEV00280112021, 606-82;
086.015.767-96, ELW1106, FRMEV00280052021, 606-82; 25.346.656/0001-91, MTM6238,
FRMEV00280062021, 606-82; 924.249.961-72, MJZ4038, FRMEV00279892021, 606-82;
064.135.109-78, IVC4926, FRMEV00279992021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5920/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.969.945/0006-44, 
OVH1117, 
EPSF100035112019,
683-12; 
PPF0411,
EPSF100035782020, 
683-12;
JQC2380, 
EPSF100035072019,
683-12; 
PPA9430,
EPSF100034752019,
683-12; 
MSI9672,
EPSF100034772019, 
683-12;
QRJ2E11,
EPSF100033802020, 683-12; 27.486.182/0001-09, QRC1713, EPSF100035142020, 683-13;
07.526.557/0046-01, PPX9212, EPSF100036122020, 683-12; OVF1333, EPSF100036262020,
683-12; RBD9I00, EPSF100039002020, 683-12; MRN6454, EPSF100036752020, 683-12;
ODS6983, EPSF100036852020, 683-12; MRP0A29, EPSF100036872020, 683-13; PPX7052,
EPSF100036962020, 683-12; PPX9380, EPSF100036982020, 683-12; 34.392.043/0001-81,
PLH3659, EPSF100036602020, 683-12; 03.447.413/0001-07, ERT0551, EPSF100040042020,
683-12; 00.310.002/0001-87, RCT3E93, EPSF100040992020, 683-12; 28.481.380/0002-23,
OVI9601, EPSF100041972019, 683-12; OVI9601, EPSF100042642019, 683-12; 04.850.445/0002-
00, KOA4635, EPSF100042562019, 683-12; 39.624.887/0001-24, MTJ9692, EPSF100037082020,
683-11; 27.473.669/0026-05, QRG3J60, EPSF100037182020, 683-12; 80.432.693/0001-20,
RDV7F83, EPSF100037232020, 683-12; 54.516.661/0049-48, MTR2401, EPSF100035802020,
683-12; 37.036.978/0001-13, QTH3D08, EPSF100035892020, 683-12; 16.404.287/0291-37,
ODR8093, EPSF100035612020, 683-12; 113.384.987-38, PVC1A02, EPSF100035652020, 683-13;
04.367.263/0001-94, QRI1F43, EPSF100035432020, 683-12; 02.415.493/0001-56, MAZ4778,
EPSF100035022020, 683-13; 20.098.905/0001-53, BDK7C49, EPSF100034152020, 683-12;
27.657.485/0001-47, QRL6H11, EPSF100034792020, 683-12; 12.701.734/0001-87, PPA9422,
EPSF100034992020, 683-12; MRI3802, EPSF100034232020, 683-11; 60.643.228/0675-44,
PPW5103, EPSF100034272018, 683-12; 04.501.336/0001-99, MRP6299, EPSF100034302020,
683-13; 07.526.557/0013-43, QRD8I35, EPSF100033782020, 683-13; 08.201.770/0001-04,
AXQ6G72, EPSF100033842020, 683-11; 20.247.322/0060-05, BSX5H28, EPSF100033912020,
683-12; 39.642.590/0001-91, MTF0949, EPSF100033932020, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5921/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 18 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
186.421.282-91, KIA7991, EPSMA00106922016, 683-13; 83.054.437/0002-16,
IUQ7748,
EPSMA00090332022,
683-12; 
QJW2921,
EPSMA00110972022,
683-12;
02.518.930/0001-67,
QJB0525, 
EPSMA00090342022,
683-12;
12.960.094/0001-20,
FAB6939, EPSMA00108822022, 683-12; 13.001.753/0002-44, BEF8J84, EPSMA00142182022,
683-12; 174.502.157-48, MAE6A07, EPSMA00318802022, 683-13; 28.582.543/0001-83,
FGV6H57, 
EPSMA00319322022, 
683-12;
31.790.710/0001-96, 
QRH4C37,
EPSMA00244822023, 683-12; 14.043.025/0001-87, GVJ3588, EPSMA00117022016, 683-12;
HHK1833, EPSMA00120772016, 683-12; 145.755.188-83, BWN8584, EPSMA00089322020,
683-13; 03.626.115/0001-84, ODA4466, EPSMA00089672020, 683-12; 19.843.056/0001-36,
LMS7J04, 
EPSMA00090302020,
683-12; 
36.569.218/0001-09,
BTM4382,
EPSMA00108842020, 683-12; 01.722.958/0012-01, QCR6244, EPSMA00109722020, 683-12;
16.729.174/0001-20, 
OVI7D86, 
EPSMA00253452020, 
683-12; 
59.179.838/0003-07,
MLA4315, 
EPSMA00318962020,
683-13; 
47.524.632/0001-18,
QRH5G09,
EPSMA00319462020, 683-12; 16.840.128/0001-01, BEP4B50, EPSMA00319572020, 683-12;
32.416.364/0001-43, 
OCW8146, 
EPSMA00319692020, 
683-12; 
02.895.077/0001-00,
RBA1C43,
EPSMA00319752020, 
683-12;
39.282.561/0001-66,
LLO6955,
EPSMA00202122021, 683-12; 33.255.163/0001-74, LCP4152, EPSMA00214432021, 683-11;
60.869.336/0003-89, 
AWH1A51, 
EPSMA00318822021, 
683-12; 
85.304.723/0008-03,
GKB7D20, 
EPSMA00318842021, 
683-12;
42.221.050/0001-49, 
PLK4194,
EPSMA00318882021, 683-11; 01.838.723/0474-33, EDD2282, EPSMA00318972021, 683-12;
90.657.289/0081-93, 
IEC1G21, 
EPSMA00319232021, 
683-12; 
27.559.665/0001-96,
ODL2366, 
EPSMA00319332021, 
683-13; 
10.425.282/0031-48, 
OBB4559,
EPSMA00195802018, 683-12; OBA5602, EPSMA00195872018, 683-12; 60.560.349/0002-90,
RAT6F58, 
EPSMA00088562023,
683-11; 
03.130.160/0021-97,
LPC2023,
EPSMA00088972023, 683-11; 39.373.782/0001-40, QRI7I00, EPSMA00089932023, 683-13;
335.321.411-91, LTI0B15, EPSMA00089942023, 683-13; 07.526.557/0054-11, QYA9356,
EPSMA00109142023, 683-12; 00.291.633/0001-04, EJQ7788, EPSMA00109152023, 683-12;
02.184.341/0002-70, RBH9B77, EPSMA00110602023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5922/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.067.189/0001-81, AXC7I64, FRMEV00279692021, 606-82; 07.427.584/0001-
25,
ODF6A10,
FRMEV00279702021, 
606-82;
03.423.466/0001-98,
QRH5G09,
FRMEV00279532021, 606-82; 072.684.347-40, ODC3G69, FRMEV00279562021, 606-82;
03.660.979/0001-12, MTT1700, FRMEV00279512021, 606-82; 714.580.699-15, MKA6882,
FRMEV00279372021, 606-82; 660.069.104-20, FRT8416, FRMEV00279402021, 606-82;
21.352.098/0001-16, LRQ7635, FRMEV00279262021, 606-82; 011.204.657-61, QRI7H66,
FRMEV00279282021, 606-82; 137.628.848-62, oeb5459, FRMEV00279082021, 606-82;
09.597.671/0001-56, OKB6891, FRMEV00279112021, 606-82; 109.869.858-48, FJG4811,
FRMEV00279172021, 606-82; 898.323.299-49, MJA5A24, FRMEV00278922021, 606-82;
077.077.517-95, EIA3A20, FRMEV00278772021, 606-82; 05.794.742/0001-50, PVG6332,
FRMEV00278302021, 606-82; 77.024.644/0002-25, LMQ4G53, FRMEV00278702021, 606-82;
32.884.600/0001-56, MIN5496, FRMEV00278762021, 606-82; 085.360.927-69, NTE4765,
FRMEV00278212021, 606-82; 975.417.024-04, kkv5749, FRMEV00277812021, 606-82;
279.905.198-79, EYM0281, FRMEV00277952021, 606-82; 52.548.435/0027-08, QNI8365,
FRMEV00277722021, 606-82; QNI8365, FRMEV00277652021, 606-82; 756.779.466-72,
NLI3C11, FRMEV00277692021, 606-82; 828.369.309-34, NYE0073, FRMEV00277522021,
606-82; 26.438.064/0001-62, IBW2173, FRMEV00277572021, 606-82; 017.745.541-19,
ORB8045, FRMEV00277602021, 606-82; 397.952.108-74, MTH5B34, FRMEV00276962021,
606-82; 23.373.000/0001-32, RFY9C07,
FRMEV00276862021, 606-82; 079.852.807-90,
JLA8B00, FRMEV00275612021, 606-82; 10.763.211/0001-30, ben1e74, FRMEV00276742021,
606-82; 003.836.856-05, HNP6828, FRMEV00275962021, 606-82; 28.598.795/0001-09,
LSE7718, FRMEV00275732021, 606-82; 029.160.437-48, LLU5B89, FRMEV00275502021,
606-82;
085.401.167-66, 
KWV3426,
FRMEV00275392021, 
606-82;
156.361.958-00,
EGN4155, FRMEV00275002021, 606-82; 457.746.416-00, OWM0C58, FRMEV00275382021,
606-82; 308.946.318-02, hnt8761,
FRMEV00274892021, 606-82; 06.229.972/0001-39,
FTF2I66, FRMEV00273632021, 606-82; 006.221.816-61, GVI1J74, FRMEV00273692021, 606-
82; 39.818.737/0001-51, QRE5B87, FRMEV00273712021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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