DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.669, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.181759/2023-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARINA ALVES DA SILVA, na qualidade de filha menor
de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor PAULO PEDRO DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,  falecido em inatividade, em 14 de
agosto de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de agosto de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.679, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13042.129486/2023-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO SOLANO
SANTOS PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1029640, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º
e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.706, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13113.274160/2023-62, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
MARCELO BARINA, matrícula SIAPE nº 0887659, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.683, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.141292/2022-10, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VERANICE FOLZ, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor NORBERTO RODRIGUES, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, matrícula SIAPE nº
***15**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Rondônia, falecido em
atividade, em 28 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO  
Na Portaria/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº11447, de 16 de outubro de2023,
publicado no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, Seção 2, pág.40, 
onde se lê: "COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ACERVOS FUNCIONAIS.",
 leia-se: "COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS".
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.615, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.155718/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DENISE RODARTE, ocupante do cargo de Agente
Administrativa, Matrícula SIAPE nº 1744827, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação Geral de Cobrança, da Diretoria
de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.620, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam no processo 19739.154996/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FABIANO FRANCO FRANÇA, ocupante do cargo de
Economista, Matrícula SIAPE nº 1121588, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Planejamento e Controle da Arrecadação, da
Coordenação Geral de Arrecadação, da Diretoria de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.627, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119532/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras DANIELA FERNANDES DA SILVA, Matrícula SIAPE
nº 1493109, Secretária Executiva e SHAYNA KALLYANE PINTO DOS SANTOS SILVA, Matrícula
SIAPE nº 1278647, Analista Técnica Administrativa, nessa ordem sucessivamente; para
exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, código FCE 1.13, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.963, de 22 de maio
de 2023, publicada no DOU em 1 de junho de 2023, Seção 2, página 71.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.628, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119532/2023-18, Resolve:
Art. 1º Designar as servidoras DANIELA FERNANDES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1493109, Secretária Executiva e MARIA FERNANDA DE CASTRO BRASIL, Matrícula SIAPE nº
1449078, Assistente em Administração, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o
encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de
Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Acre,
código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 4.990, de 22 de maio
de 2023, publicada no DOU em 1 de junho de 2023, Seção 2, página 72.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.630, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119488/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras CLEISE MARA BITTENCOURT, Matrícula SIAPE nº
1235149, Técnica de Nível Superior e ANA CAROLINA FERREIRA DE FRANÇA, Matrícula
SIAPE nº 2554217, Analista de Infraestrutura, nessa ordem sucessivamente; para
exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, código FCE 1.13,
da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.447, de 29 de março
de 2023, publicada no DOU em 30 de março de 2023, Edição Extra, Seção 2, página 1.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.682, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.137543/2023-86, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de outubro de 2023, o servidor ANDRÉ
PORFIRIO DE ALMEIDA, cargo Contador, Matrícula SIAPE nº 2798878, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe da Seção de Gestão e Controle da
Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio
da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 6.200, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.159417/2023-49, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 203, Asa
Sul - Brasília/DF, a servidora ARIANA FRANCES CARVALHO DE SOUZA, designada na função
função de Ouvidora Geral da União, código FCE 1.17, da Controladoria-Geral da União, pela
Portaria nº 1.261, publicada no DOU em 25/01/2023, Seção 2, Edição Extra, página 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.625, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela
Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 3º da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 11.111, de 10
de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 11/10/2023, Seção 2,
Edição nº 195, para enquadrar o Senhor JAIR GABRIEL DA COSTA, CPF nº XXX.XXX.602-XX,
no cargo público de Agente de Policia, Terceira Classe, Nível Intermediário, de acordo com
o que consta nos Processos SEI nºs 10292.001944/2012-61 e 03125.016853/2018-82, com
fundamento no art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela prevista
no Anexo VII, da Lei nº 11.358/06, em cumprimento à determinação judicial contida na
sentença da 1ª Vara Federal Cível da SJRO - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos
autos do Processo Judicial nº 0006608-14.2013.4.01.4100, com força executória conferida
pela 
RETIFICAÇÃO 
DO 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
00326/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (SEI 37966363) que
alterou o cargo de
enquadramento 
do
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00351/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (SEI 37330155) (00688.009007/2023-18).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO