DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SE/MTE Nº 3.517, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 197, seção 2, página 62, de 17 de outubro de 2023,
onde se lê: Disponibilizar a requisição da servidora SHIRLEY MADFRA HOLANDA
MAIA, SIAPE: 1699351, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e
Emprego, para exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento,
leia-se: SHIRLEY MAFRA HOLANDA MAIA.
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO KIMATI DIAS, matrícula SIAPE n° 3059676, para a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Fundação
Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001167/2023-41,
resolve:
Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 05 de dezembro de 2022, a
dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº
11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62, caput e § 7º, c/c 6º, II, da Instrução
Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, da Receita Federal do Brasil, tendo em
vista o Laudo Médico Pericial nº 150.637 /2023, à servidora ELISABETH APAREC I DA
TREVISAN, matrícula SIAPE nº 1480046, Tecnologista em C&T, com aposentadoria
concedida e publicada em 15 de setembro de 1015.
Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, a servidora deverá pleitear eventual
restituição de valores, a partir de 05 de dezembro de 2022, conforme laudo médico pericial,
diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2023, deverá ser
restituído em 2024, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PORTARIA Nº 470, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.029268/2023-04, resolve:
Nomear DAMIANA LOURES VIEIRA BOTELHO, CPF nº 007. ***. ***-26, matrícula
SIAPE nº 2593065, empregada do Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Educação
e Saúde para o Trânsito, código
CCE 1.13, do
Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito deste
Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 321, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.299959/2023-24,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 16 de outubro de 2023, com fundamento no
inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Leonardo
de Moura Nitzke, matrícula SIAPE nº 1514605.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 118.735, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para
substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 22 a 25 de
outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 118.737, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art.
10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de
Fiscalização, para substituir
o Diretor de Relacionamento,
Cidadania e
Supervisão de Conduta, Mauricio Costa de Moura, no período de 23 a 27 de
outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
DAVID PAULO PEREIRA, a fim de participar da reunião do International
Committee on Credit Reporting (ICCR), promovida pelo Banco Mundial, em Bali, Indonésia,
no período de 22 a 27 de outubro de 2023, com ônus;
VINICIUS SIMMER DE LIMA, a fim de participar do 35th Annual Seminar for
Senior Bank Supervisors from Emerging Economies, promovido pelo Banco Mundial,
Federal Reserve Board (FED) e Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA,
no período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2023, com ônus;
CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA, a fim de palestrar no State of
Inclusive Instant Payment Systems in Africa, promovido pela AfricaNenda, em Adis Abeba,
Etiópia, no período de 6 a 10 de novembro de 2023, com ônus, cabendo ao promotor do
evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a
complementação da despesa com estada;
MARCEL BEER KREMNITZER, a fim de participar do Fostering Financial Inclusion
with Digital Assets, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em
Basileia, Suíça, no período de 29 a 30 de novembro de 2023, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 16 de outubro de 2023, Seção 2 Página 66, que trata da autorização
para afastamento do país do servidor RICARDO DA COSTA MARTINELLI,
onde se lê: "sem ônus",
leia-se: "com ônus limitado".
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.738, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a CARLOS JOSE BRAZ GOMES DE LEMOS, matrícula nº
1.838.084-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, §2°, inc. II, e §3°, inc. II,
e no art. 26, §§1º, 3º, inc. I, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de
2019, c/c art. 3º, §2°, inc. I, e §3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista
o que consta do Processo 255111.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 118.739 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, substituto, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "b", do Regimento Interno do Banco
Central, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, em virtude de sua aposentadoria, o servidor CARLOS
JOSÉ BRAZ GOMES DE LEMOS, matrícula nº 1.838.084-0, da função comissionada de Chefe-
Adjunto
de
Unidade,
sigla
FDE-2,
no
Departamento
de
Supervisão
Bancária
(Desup/GBSPM).
Art. 2º Fica designado o servidor PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA, matrícula nº
8.186.751-4, para exercer a função comissionada de Chefe-Adjunto de Unidade, sigla FDE-
2, no Departamento de Supervisão Bancária (Desup/GBSPM).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO RIBEIRO DAMASO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar
ao
Senhor
RICARDO
JHUM
FUKAYA,
Superintendente
da
Controladoria Regional da União no Paraná, competência para firmar, nos termos
propostos no processo administrativo nº 00217.100407/2018-38, Acordo de Cooperação
Técnica entre a Controladoria-Geral da União no Estado no Paraná e a Rede de Controle do
Paraná.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PORTARIA N° 3.462, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo inciso VIII, do art. 120,
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar os servidores TÁSSIA NAINI STEINMETZ, Administradora,
Matrícula SIAPE n.º 1835438, JULIANA NATAL AMAZONAS, Pesquisadora em Propriedade
Industrial, Matrícula SIAPE n.º 1472691 e DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, Auxiliar de
Informática, Matrícula SIAPE n.º 1239781, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem comissão com a incumbência de proceder ao inventário físico-financeiro de
bens móveis e imóveis de uso desta Regional, na forma da IN Sedap nº 205, de 87 de abril
de 1988, e da IN STN nº 08, de 21 de dezembro de 1990.
Art. 2º Definir o dia 30 de dezembro de 2023 como data limite para conclusão
dos trabalhos da comissão que ora se institui, com encaminhamento à Diretoria de Gestão
Interna.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVISON WISNIEWSKI DE SOUZA
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