DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 50º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 23.10 a 31.10.2023, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 136, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei
Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:
Art. 1º. Designar a servidora Juliana Cristina Zerbato, Técnica do Mpu/Tecnologia
da Informação e Comunicação, matrícula n. 6004483-7, para o encargo de substituta
eventual do Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC04.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DANILO NUNES VASCONCELOS
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 160, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-033.591/2023-7, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora
KATIA LIMA ARAUJO, matrícula 2472-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo,
Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no
art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Min. BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.474, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.451, de 06 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, edição nº 195, seção 2, página nº 78 (SEI
6562787);
Considerando o Memorando 6563657;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014242/2022-89;
resolve:
Art. 1º Alterar os artigos 1º, 2º e 3º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1.451, de
06 de outubro de 2023, para que passem a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Danielle Reis da Matta Celano
de Bastos para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade
DPU/Santos e São Vicente/SP, no período de 19/10/2023 a 31/10/2023.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Ligia Prado da Rocha para
exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU/Santos e
São Vicente/SP, no período de 01/11/2023 a 08/11/2023.
Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Denise Franco Leal para
exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU/Santos e
São Vicente/SP, no período de 12/12/2023 a 19/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.482, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.450, de 6 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, edição nº 195, seção 2 (SEI 6562904);
Considerando o Memorando 6564837;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014230/2022-54;
resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Bruna Benites Felippe da Silva
para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria
Pública da União em Campinas/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.487, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.099, de 20 de outubro de 2022,
publicado no DOU em 27 de outubro de 2022, edição nº 205, seção 2 (SEI 5646253);
Considerando o Memorando 6574955;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08178.000476/2023-25;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014197/2022-62;
resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Ricardo Bittencourt
Goulart para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Salva d o r / BA
(FCDPU-06), pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 1º de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.488, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 805, de 05 de agosto de 2022,
publicada no DOU em 09 de agosto de 2022, edição nº 150, seção 2 (SEI 5425811);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.229, de 17 de novembro de 2022,
publicada no DOU em 29 de novembro de 2022, edição nº 224, seção 2 (SEI 5722600);
Considerando o Memorando 6556426;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014226/2022-96; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe
Sales do exercício da função de Assistente nível 1 (FCDPU-01), como Coordenador de
Atendimento ao Público, da unidade DPU Mossoró/RN, a contar de 20/10/2023.
Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Rogena Ximenes Viana do
exercício da função de substituta do(a) Assistente nível 1, como Coordenadora Substituta
de Atendimento ao Público, da unidade DPU Mossoró/RN, a contar de 20/10/2023.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe
Sales para exercer a função de Assistente nível 1 (FCDPU-01), como Coordenador da
Assessoria Jurídica, da unidade DPU Mossoró/RN, a contar de 20/10/2023.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Edilson Santana Gonçalves Filho
para o exercer a função de substituto do(a) Assistente nível 1, como Coordenador
substituto da Assessoria Jurídica, da unidade DPU Mossoró/RN, a contar de 20/10/2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.493, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, inciso XIII da Lei Complementar nº 80, de 12
de janeiro de 1994;
Considerando o Despacho SEI 6540680;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08170.000394/2023-51;
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Servidor
Público Federal Sr. Luis Alberto da Cunha Landvoigt, ocupante do cargo de Datilógrafo,
matrícula SIAPE nº 0665772, com fulcro no art. 3º da EC nº 47, de 2005, combinado com
o art. 3º da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 263, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169, e no uso das atribuições
que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro
de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125;
Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 233, de 18 de setembro de 2023;
Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 237, de 20 de setembro de 2023;
Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 206, de 15 de agosto de 2023;
Considerando
o 
que
consta
dos
Processo 
Administrativos
SEI
n.
08038.014371/2022-77, n. 08038.007172/2023-93 e n. 08038.007172/2023-93, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Rusivalter Paulo Ferreira, da
função de Assessor nível 2 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União
(FCDPU-06), a contar de 17 de outubro de 2023;
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Tiago de Azevedo Cruz, da
função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União
(FCDPU-03), a contar de 17 de outubro de 2023;
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Tiago de Azevedo Cruz, para
exercer a função de Assessor nível 2 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da
União (FCDPU-06), a contar de 17 de outubro de 2023;
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal, Rusivalter Paulo Ferreira, para
exercer a função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública
da União (FCDPU-03), a contar de 17 de outubro de 2023
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 13.393 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de outubro de 2023, SILVANA ESPINDOLA PIRES, ponto n.º 270066, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN HATTEM.
Nº 13.394 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de outubro de 2023, EDIL GONÇALO DA SILVA, ponto n.º 274228, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ASSIS.
Nº 13.395 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de outubro de 2023, NATIELE DAS NEVES LOPES, ponto n.º 275760, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO GANEM.
Nº 13.396 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DANDARA MOREIRA E SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA
PIMENTEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.397 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FABÍOLA TADEU ALVES DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
AUGUSTO PUPPIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.398 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCIMAR ARTECLINO LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SAULLO VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.