DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 37, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014538-
30.2023.4.06.8001, resolve:
Designar o Juiz Federal Substituto VALMIR NUNES CONRADO, lotado na 3ª Vara
de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para auxiliar no Juizado
Especial Adjunto da Subseção Judiciária de Lavras/MG, prolatando sentenças do acervo
atribuído ao Juiz Federal Substituto, relativamente aos processos conclusos até
18/10/2023, pelo prazo de seis meses, com início em 16/10/2023, sem prejuízo da
jurisdição de sua unidade de lotação.
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.191, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023(*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, SEI nº 2023.0.000019472-4 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I-Exonerar ROBERTA MARTINS DE CASTRO, Servidora sem vínculo com a
Administração Pública, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da
Coordenadoria da Ouvidoria Regional Eleitoral e nomeá-la para o cargo comissionado de
Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão.
II-Dispensar, a pedido, THEMIS MARIA CORREIA CARMO, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Coordenadoria de Eleições;
III-Dispensar RENATA CERQUEIRA TREVIA PICANCO, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-
6, da Seção de Tecnologias Gerenciais e designá-la para a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Eleições;
IV-Designar OTAVIO AUGUSTO LIMA PIRES, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da
Seção de Tecnologias Gerenciais;
V-Designar KATHIA LIDUINA ALBUQUERQUE BEZERRA, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
(*)REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA N° 390, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 244/2023, de 31/03/2023;
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
por meio do Ofício Presi n° 2213/2023, autorizou a nomeação do candidato abaixo
informado para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos Processos SEI nº 07143.2023-4 e nº
03859.2022-9, resolve:
Art. 1º NOMEAR o candidato EUCLECIO DA SILVA BARBOSA, classificado em 1º
lugar na categoria PCD, na localidade de Sinop/MT, do 7º Concurso Público de Provas do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º
8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Tecnico Judiciário, Área de At i v i d a d e :
Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 486, de 14/11/1948, decorrente da
aposentadoria do servidor LUIZ CARLOS FERREIRA, Portaria TRE-MT nº 514, de 16/12/2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 237, em 17/12/2021.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA N° 391, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012),
CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 244/2023, de 31/03/2023;
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste
Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
por meio do Ofício n° 2633/2023, autorizou a nomeação do candidato abaixo informado
para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo SEI nº 03859.2022-9,
resolve:
Art. 1º NOMEAR o candidato SEBASTIÃO PORTO GOMES NETO, classificado em
17º lugar na categoria ampla concorrência do 7º Concurso Público de Provas do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, na localidade de Juína/MT, para, nos termos do art. 9º,
inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área
de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005,
decorrente da aposentadoria da servidora GISLENE MENDES FERREIRA GOMES, Portaria
TRE-MT nº 48, de 04/02/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 27, em
08/02/2022.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 36, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0015056-
60.2023.6.13.8000, resolve:
Fica concedida pensão civil a ALDENIR JANE VIEIRA GUALTIERI BATISTA DE
OLIVEIRA, viúva do ex-servidor EURIPEDES BATISTA DE OLIVEIRA, aposentado no cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº
8.868/1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos artigos 16, inciso
I c/c arts.74 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991 e artigos 23 e 24,
§ 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de
08/08/2023, data do óbito.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 226, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da
Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar MICHELE DAS VIRGENS DE JESUS, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do gabinete da
Assessoria Jurídica.
Art. 2º Designar FLÁVIA MARIA UZUBA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para
função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do gabinete da Assessoria Jurídica.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 6 de novembro de 2023.
REGINA RUFINO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 873/PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e
considerando o teor do SEI nº 0033570-71.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor DOURIVAL ALVES DOS REIS FILHO do exercício do Cargo
em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Escola Judiciária Eleitoral, a contar de 16/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 874/PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e
considerando o teor do SEI nº 0033570-71.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora JULIANA MARQUES DOS SANTOS BRINGEL para
exercer, a partir de 16/10/2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Escola
Judiciária Eleitoral, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 882/PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e considerando o teor do SEI nº 0029625-
76.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Fazer retornar ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a pedido, a
partir de 19/10/2023, o servidor CLEÓRBETE SANTOS, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Operação de Computadores, cedido para ocupar cargo em
comissão de Chefe na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Art. 2º Revogar, a partir de 19/10/2023, a Portaria nº 212, de 1º de abril de
2022, publicada no DOU, Seção 2, nº 64, de 04/04/2022, p. 126.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 884/PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e
considerando o teor do SEI nº 0032858-81.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CLÁUDIO DA SILVA SOUZA para exercer, a contar de
17 de outubro de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Assessoria
de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial (ASCOM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.692, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1037127/2023,
resolve:
Art. 1º Designar SUZANA OLIVEIRA BRITO, matrícula N. 318.379, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC- 01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Sobradinho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.693, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1036668/2023,
resolve:
Art. 1º Designar HELOIZA FELTRIN BANDEIRA, matrícula N. 318.440, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC- 01, de Executante da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.694, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1037379/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar CHRISTIANE DE JESUS LIMA DA SILVA, matrícula N. 311.941,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em
Comissão, CJ- 01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Exonerar NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR, matrícula N. 318.192,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.
Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito, NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR,
matrícula N. 318.192, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível
da Circunscrição Judiciária de Brasília.
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