DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.633, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Dá 
publicidade
aos 
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
14/06/2023, 
09/08/2023, 
13/09/2023,
27/09/2023 e 11/10/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata
a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de
janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I,
aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 14/06/2023,
09/08/2023, 13/09/2023, 27/09/2023 e 11/10/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias
nas esferas federal, estadual e
municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de
agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.061714/2023-37
Proponente: Associacao Beneficente Esportiva Catalana e Ouvidorense
Título: Meninas do Futuro
Registro: 2301674
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.652.127/0001-05
Cidade: Ouvidor UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 342.779,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 75146-4
Período de Captação até: 27/09/2025
2 - Processo: 71000.056574/2023-85
Proponente: Associacao Beneficente Esportiva Catalana e Ouvidorense
Título: Feras do Futuro
Registro: 2301350
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.652.127/0001-05
Cidade: Ouvidor UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 794.309,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 75145-6
Período de Captação até: 27/09/2025
3 - Processo: 71000.065796/2023-99
Proponente: Associacao de Amigos da Unidos
Título: Taekwondo Entre Amigos - Ano 2
Registro: 2302047
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 10.504.274/0001-71
Cidade: Cambará do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 178.259,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3220 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60856-4
Período de Captação até: 27/09/2025
4 - Processo: 71000.064337/2023-98
Proponente: Associação de Ciclismo do Interior Paulista - Pedro Hilo
Título: PH Team
Registro: 2301958
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 44.688.080/0001-95
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 780.823,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4015 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39095-X
Período de Captação até: 27/09/2025
5 - Processo: 71000.070329/2023-81
Proponente: Associacao Esportiva Coritapoa
Título: Coritapoá Futsal club - por um Bem Maior
Registro: 2302521
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 44.926.836/0001-97
Cidade: Itapoá UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 889.221,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5439 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 16500-X
Período de Captação até: 27/09/2025
6 - Processo: 71000.070197/2023-97
Proponente: 
Associacao
Latina 
de 
Desenvolvimento 
Esportivo,
Cultural 
e
Ambiental
Título: Circuito de Corridas de Rua Santander - 6ª Edição
Registro: 2302562
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.517.922/0001-10
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 3.956.632,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44649-1
Período de Captação até: 27/09/2025
7 - Processo: 71000.073258/2023-78
Proponente: 
Associacao
Latina 
de 
Desenvolvimento 
Esportivo,
Cultural 
e
Ambiental
Título: Circuito de Corridas de Rua Santander - 5ª Edição
Registro: 2302718
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.517.922/0001-10
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.945.466,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44657-2
Período de Captação até: 11/10/2025
8 - Processo: 71000.074279/2023-19
Proponente: 
Associacao
Latina 
de 
Desenvolvimento 
Esportivo,
Cultural 
e
Ambiental
Título: Esporte Paralímpico e Inclusão - Ano III
Registro: 2303003
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.517.922/0001-10
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.077.906,77
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44658-0
Período de Captação até: 11/10/2025
9 - Processo: 71000.064342/2023-09
Proponente: ADD Associação Desportiva para Deficientes
Título: ADD Iniciação ao Esporte Adaptado Ano IV
Registro: 2301961
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.207.939/0001-94
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.516.231,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3567 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 51484-5
Período de Captação até: 13/09/2025
10 - Processo: 71000.062279/2023-68
Proponente: Associação Cultural e Esportiva Melo Futebol Clube
Título: Melinho
Registro: 2301826
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.444.410/0001-90
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 364.646,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3574 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43913-4
Período de Captação até: 11/10/2025
11 - Processo: 71000.073272/2023-71
Proponente: Associacao Racing
Título: Acelerando Pela Paz
Registro: 2302744
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 13.279.601/0001-27
Cidade: Piedade UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 243.639,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0964 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31363-7
Período de Captação até: 11/10/2025
12 - Processo: 71000.073570/2023-61
Proponente: Associacao Talent
Título: Festival Talent GYM
Registro: 2302790
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 51.299.630/0001-40
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 91.520,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0904 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 145028-X
Período de Captação até: 11/10/2025
13 - Processo: 71000.073571/2023-14
Proponente: Associacao Talent
Título: Talent GYM
Registro: 2302902
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 51.299.630/0001-40
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 768.197,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0904 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 145029-8
Período de Captação até: 11/10/2025
14 - Processo: 71000.040735/2023-19
Proponente: Associacao Esportiva e Social Profut - AESP
Título: Nota 10, Craque 10
Registro: 2300746
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.491.611/0001-76
Cidade: Nova Russas UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 230.718,94
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1409 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41697-5
Período de Captação até: 14/06/2025
15 - Processo: 71000.056617/2023-22
Proponente: Associacao Paraense para o Desenvolvimento do Esporte - APADE
Título: O DNA DO Voleibol Paraense
Registro: 2301401
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.591.310/0001-40
Cidade: Belém UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 770.636,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0003 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 99902-4
Período de Captação até: 09/08/2025
16 - Processo: 71000.067568/2023-53
Proponente: Associacao Desportiva Internacional de Minas
Título: Inter Crescendo e Jogando
Registro: 2302224
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.592.315/0001-45
Cidade: Itaúna UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 471.402,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57983-1
Período de Captação até: 13/09/2025