DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.772.834/0001-64
Cidade: Morretes UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 306.360,59
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1534 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43566-X
Período de Captação até: 09/08/2025
37 - Processo: 71000.064900/2023-28
Proponente: Instituto Priscila Zanette
Título: Ciclismo Para Todos II
Registro: 2302001
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.439.273/0001-16
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 549.375,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 144947-8
Período de Captação até: 13/09/2025
38 - Processo: 71000.063428/2023-14
Proponente: Instituto Esportivo e Educacional Lucimar Moura
Título: Olympic Day - Ano I
Registro: 2301896
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.226.980/0001-02
Cidade: Ipatinga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 341.947,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3003 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56800-7
Período de Captação até: 13/09/2025
39 - Processo: 71000.074109/2023-26
Proponente: Lacultesp - Lazer, Cultura e Esporte "Qualidade de Vida"
Título: A-COR-DAR VII Edição
Registro: 2302932
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.587.710/0001-34
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 544.249,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104482-6
Período de Captação até: 11/10 /2025
40 - Processo: 71000.064289/2023-38
Proponente: Liga Desportiva Arujaense
Título: Liga Arujaense de Futsal
Registro: 2301926
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 21.898.964/0001-79
Cidade: Arujá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 546.610,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1476 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57617-4
Período de Captação até: 13/09/2025
41 - Processo: 71000.070351/2023-21
Proponente: Obras Sociais Doce Lar
Título: Karatê Social
Registro: 2302486
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 34.616.002/0001-21
Cidade: Catalão UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 483.651,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 75183-9
Período de Captação até: 27/09/2025
42 - Processo: 71000.067551/2023-04
Proponente: Sociedade Recreativa Filadelfia
Título: Esporte pra Elas - Incentivando Meninas Através do Esporte
Registro: 2302215
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.953.091/0001-45
Cidade: Governador Valadares UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 320.496,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0166 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 138917-3
Período de Captação até: 13/09/2025
43 - Processo: 71000.073765/2023-10
Proponente: Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceara
Título: Lutas pela Cidadania
Registro: 2302817
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.565.013/0001-21
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.472.191,33
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0008 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17140-9
Período de Captação até: 11/10/2025
44 - Processo: 71000.074164/2023-16
Proponente: Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceara
Título: Esporte +
Registro: 2302954
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.565.013/0001-21
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 3.507.846,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0008 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17139-5
Período de Captação até: 11/10/2025
45 - Processo: 71000.073151/2023-20
Proponente: Soteiju-Sociedade Tecnica Ituveravense de Judo
Título: Jiu-Jítsu para Todos
Registro: 2302688
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 64.929.698.0001-07
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 594.489,81
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6504 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24124-5
Período de Captação até: 11/10/2025
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.061735/2023-52
No Diário Oficial da União nº 185, de 27 de setembro de 2023, na Seção 1,
página 18 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.626/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 7.843.497,50, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
7.929.897,50.
Processo Nº 71000.066688/2023-33
No Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, na Seção 1,
página 158 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.624/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 2.345.320,61, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
2.345.500,61.
Processo Nº 71000.064891/2023-75
No Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, na Seção 1,
página 157 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.624/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 4.412.996,19, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
4.547.204,19.
Processo Nº 71000.069678/2023-50
No Diário Oficial da União nº 195, de 11 de outubro de 2023, na Seção 1,
página 35 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.631/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 3.798.971,96, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
3.986.972,00.
Processo Nº 71000.067651/2023-22
No Diário Oficial da União nº 180, de 20 de setembro de 2023, na Seção 1,
página 156 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.624/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 597.321,23, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
601.268,89.
Processo Nº 71000.064893/2023-64
No Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, na Seção 1,
página 105 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.627/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 921.035,26, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
1.146.304,78.
Processo Nº 71000.065842/2023-50
No Diário Oficial da União nº 182, de 22 de setembro de 2023, na Seção 1,
página 232 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.625/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 2.376.244,46, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
2.394.417,72.
Processo Nº 71000.026440/2023-30
No Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2023, na Seção 1,
página 75 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.632/2023, ANEXO I, onde se lê: Título:
Touchdown para o Futuro / Registro: 2300425 e Valor autorizado para captação: R$
279.542,92 / Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3689 DV: 7 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº, leia-se: Título: Goiânia Rednecks / Registro: 2300424 e Valor
autorizado para captação: R$ 627.004,15 / Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº
3689 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51993-6.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta extraordinária de julgamento do recurso da sessão não presencial
utilizando videoconferência a ser realizada na data a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 23 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
1 - Processo nº: 10805.723362/2015-55 - Recorrente: UBERABA AMBIENTAL
LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DÉBORA FÓFANO DOS SANTOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
Substituta
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO Nº 40, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 190ª Reunião
Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.09.2023 e
publicados no DOU em 3.10.2023.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária
- CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 5º e pelo parágrafo único
do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificados os convênios ICMS a seguir
identificados, celebrados na 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de
setembro de 2023:
Convênio ICMS nº 136/23 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não
constituir, desconstituir ou extinguir créditos tributários relativos ao ICMS, na forma que
especifica e a estender crédito fiscal presumido;
Convênio ICMS nº 137/23 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba e
altera o Convênio ICMS nº 149/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a
conceder crédito presumido do ICMS no fomento à internet rural;
Convênio ICMS nº 138/23 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder
isenção para as operações internas com mercadorias promovidas por microprodutor
primário destinadas a consumidor final, na forma que especifica;
Convênio ICMS nº 139/23 - Altera o Convênio ICMS nº 143/10, que autoriza as
unidades federadas que menciona a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de
gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e que se destinem ao
atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede
pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição