DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
consoante exame promovido
no âmbito do DESPACHO
Nº 2233/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25748834). Processo SEI/MJ nº 08071.000908/2023-96.
Nº 2.236 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO PROGRESSO
AMAZONIA,
com
sede em
RIO
BRANCO
- ACRE
e
inscrita
no
CNPJ sob
o
nº
08.097.687/0001-37, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº
2226/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25747267). Por oportuno,
atenta-se ao no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do
art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.000767/2023-10.
Nº 2.237 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CEDRO - CANAÃ INSTITUTO
DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ORGANIZADO, com sede em CANAÃ DOS
CARAJÁS - PA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.468.833/0001-14, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido
no
âmbito
da
Nota
Técnica
nº
853/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(25749089).
Processo
SEI/MJ
nº
08071.000219/2023-81.
Nº 2.238 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade
Civil
de
Interesse
Público (OSCIP),
da
entidade
social
AGÊNCIA
DE
DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAIS DA CHAPADA DOS VEADEIROS, com sede em
ALTO PARAÍSO DE GOIAS- GO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.712.881/0001-27, nos termos
do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame
promovido
no
âmbito
da
Nota
Técnica
nº
854/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(25750211).
Processo
SEI/MJ
nº
08071.000809/2023-12.
Nº 2.239 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DOS RAROS
CHRISTIANE TOLEDO, com
sede em GOIÂNIA GO,
inscrita no CNPJ sob
o nº
39.285.725/0001-09, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 856/2023/NG-
OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(25750734).
Processo
SEI/MJ
nº
08071.000788/2023-27.
Nº 2.240 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO ESPORTE E VIDA, com
sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.117.522/0001-91, conforme Despacho
nº 2229/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25748187). Nos termos do
art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto
nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o
art. 59º da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação
deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão.
Processo SEI/MJ nº 08071.000264/2023-36.
Nº 2.250 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio
da Nota
Técnica n.º
861/2023/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25764101),
conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social NOIZ PROJETO SOCIAL,
com sede em RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.764.799/0001-41 para, no
mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO do Pedido de
Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos
termos do Despacho nº 2069/2023/DPJUS/SENAJUS/MJ (25578419), publicado no Diário
Oficial da União de 5 de outubro de 2023, Seção 1, Página 46 (25674862).
Nº 2.257 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO EFRAIM, com
sede em SEROPEDICA - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.875.409/0001-17, nos termos do
que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido
no
âmbito
da
Nota
Técnica
nº
867/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(25772387).
Processo
SEI/MJ
nº
08071.000545/2023-99.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 83,
DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no
uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº
432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de
21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante
PATRICK ADOLPHUS MORRIS, RNM V492497A, nacional da JAMAICA, nascido(a)
em 11/05/1965, filho(a) de MYRTLE MAY MORRIS, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a
ausência
do
País
por
período superior
a
dois
anos.
Processo
SEI
nº
08513.002273/2023-15.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 787, 19 DE OUTUBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL
DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no
uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº
432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de
21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
KEN YASUHARA, RNM V6684356, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 02/01/1978,
filho(a) de ISAO YASUHARA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.062752/2023-81.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.854, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.008402/2021-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MORAIMA DEL CARMEN ZERPA PAREDES, de
nacionalidade venezuelana, filha de Baudilio Ramon Cerpa Ramires e de Mirian Coromoto
Pareres, nascida no República Bolivariana da Venezuela, em 12 de dezembro de 1993,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 15 (quinze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.855, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.010608/2021-14, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOHAN ALBERTO RODRIGUEZ AGUDELO, de
nacionalidade venezuelana, filho de Clara Rocio Rodriguez Agudelo, nascido na República
Bolivariana da Venezuela, em 13 de janeiro de 2000, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro)
anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.856, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.002821/2013-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3.676, de 16 de agosto de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de JHON CAHUANA ASTURIMA, de nacionalidade peruana, filho de Geraldo
Cahuana Valenzuela e de Clorinda Asturima Contreras, nascido na República do Peru, em
10 de novembro de 1986, tendo em vista a comprovação de amparo legal pelo artigo 193,
inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.865, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
ANNA INTERIAN MENDOZA - G205562-D, natural de Cuba, nascido(a) em 4 de
janeiro de 2014, filho(a) de Ruben Interian Kovaliova e de Isela Mendoza del Castillo,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0422095/2023);
AHMADOU BAMBA NDIAYE - F807477-Y, natural do Senegal, nascido(a) em 27
de dezembro de 2017, filho(a) de Ibrahima Ndiaye e de Nogaye Ndiaye, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0420130/2023);
CHEIKH BETHIO THIOUNE NDIAYE - F807614-D, natural do Senegal, nascido(a)
em 15 de dezembro de 2013, filho(a) de Ibrahima Ndiaye e de Nogaye Ndiaye, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0420133/2023);
DALIANA PIERRE - G237040-F, natural de Haiti, nascido(a) em 8 de março de
2015, filho(a) de Antongne Pierre e filho(a) de Cinthia Dorlus, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0423774/2023).
ELISANDRO CONDE MACAIA PAMBO - G137044-E, natural de Angola, nascido(a)
em 24 de janeiro de 2008, filho(a) de Andre Conde Pambo e de Suzana Zau Macaia,
residente no estado de Alagoas (Processo nº 235881.0417098/2023);
ERNSISE THERMY - F167114-9, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de janeiro de
2015, filho(a) de Anes Thermy e de Micheline Samuel, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0417683/2023);
ERNST THERMY - F168489-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de janeiro de
2015, filho(a) de Anes Thermy e de Micheline Samuel, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0417668/2023);
GANIA HERBIKA TANIS - F773017-G, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
novembro de 2013, filho(a) de Pierre Garry Tanis e de Fifie Jerome, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0413686/2023);
HAITHAM GHALLA ALHALIB - F874125-1, natural da Síria, nascido(a) em 3 de
agosto de 2013, filho(a) de Anas Ghala Alhalib e de Nour Ktaich, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0414933/2023);
JOUD GHALLA ALHALIB - F874033-6, natural da Síria, nascido(a) em 14 de
novembro de 2014, filho(a) de Anas Ghala Alhalib e de Nour Ktaich, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0415022/2023);
MOUHAMED THIONG - F619334-H, natural do Senegal, nascido(a) em 22 de
janeiro de 2022, filho(a) de Modou Thiong e filho(a) de Anta Diop, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0422549/2023);
SAMA GHALLA ALHALIB - F874084-Q, natural da Síria, nascido(a) em 20 de maio
de 2016, filho(a) de Anas Ghala Alhalib e de Nour Ktaich, residente no Estado do Paraná
(Processo 235881.0415107/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.866, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HUSSEIN BAHAA AL MASRI - G348166-C, natural de Síria, nascido(a) em 18 de
setembro de 2003, filho(a) de Bahaa Mahmmoud Al Masri e e de Asmaa Al Masri,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0397270/2023);
JOÃO BORGE CHILELE SALIULO - G292479-Z, natural de Angola, nascido(a) em
28 de novembro de 1992, filho(a) de Domingos Paiva Saliulo e filho(a) de Conceição
Vianeia Chilela, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0112170/2021).
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