DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.967/2013-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM 
E
PAVIMENTACAO 
LTDA-OF.
N°35501/2023/DIFIS-SC/ANM
815.597/2004-MAIOMAQ 
TERRAPLANAGEM
LTDA 
EPP-OF.
N°31297/2023/DIOUT-SC/ANM
815.396/2014-BNG 
DISTRIBUIDORA 
DE
ALIMENTOS 
LTDA.-OF.
N°34004/2023/DIFIS-SC/ANM
815.121/2014-TRANSPORTES FRECCIA LTDA-OF. N°35815/2023/DIOUT-SC/ANM
815.378/2019-WONSIEWSKI 
EXTRACAO
LTDA-OF. 
N°27856/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.447/2018-JEAN CARLOS
ZIMMERMANN ME-OF.
N°34966/2023/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.294/2003-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°35789/2023/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.626/2013-MORAES FLOR & MARQUES MINERACAO LTDA ME- n° sem título
associado - Cessionário: INVOLVE SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA- CNPJ 9.248.033/0001-37
815.457/2004-TRANSPORTES WILDNER LTDA.- Alvará n° 8154/200 - Cessionário:
EXTRACAO DE AREIA WILDNER EIRELI- CNPJ 35.034.949/0001-97
815.026/2001-AGRICOLA LEBLON LTDA- Alvará n° 5289/2001 - Cessionário:
Comércio e Transportes Bresola Ltda EP- CNPJ 76.324.094/0001-16
815.117/2000-AGRICOLA LEBLON LTDA- Alvará n° 916/2001 - Cessionário:
Comércio e Transportes Bresola Ltda EPP- CNPJ 76.324.094/0001-16
815.629/2013-MORAES FLOR & MARQUES MINERACAO LTDA ME- n° nenhum
título associado - Cessionário: Construtec Comércio de Argamassas e Rejuntes- CNPJ
17.939.363/0001-90
815.591/2012-LB TRANSPORTE E MINERACAO LTDA- Alvará n° 1070/2013 -
Cessionário: MAAHS Comércio de Areia e Brita EIRELI- CNPJ 05.133.291/0001-00
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
815.289/2009-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO-
Alvará n°8279/2009 - Cessionario:815.033/2021-Cerâmica Monteiro Ltda- CNPJ
04.101.585/0001-97
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
815.010/2017-VALDIR KOHLER- Alvará n°Alvará nº 1863/2017 - Cessionário:
Terraplenagem Kohler LTDA- CNPJ 83.602.300/0001-78
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.350/2022-CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA LTDA-OF. N°33160/2023/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.240/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
(SIE)-OF. N°35786/2023/DIOUT-SC/ANM e 35788/2023/DIOUT-SC/ANM
815.203/2023-MUNICIPIO
DE PINHEIRO
PRETO-OF.
N°35732/2023/DIOUT-
SC/ANM e 35733/2023/DIOUT-SC/ANM
815.206/2023-MUNICIPIO
DE INDAIAL-OF.
N°35762/2023/DIOUT-SC/ANM
e
35763/2023/DIOUT-SC/ANM
815.204/2023-MUNICIPIO DE
APIUNA-OF. N°35734/2023/DIOUT-SC/ANM
e
35735/2023/DIOUT-SC/ANM
815.205/2023-MUNICIPIO DE
APIUNA-OF. N°35736/2023/DIOUT-SC/ANM
e
35737/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 114/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.350/2022 - CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA LTDA-Registro de Licença n°
656/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 02/08/2025
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 115/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 434/2023, de 16 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 815.062/1992 - Titular SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA -
Substância(s) SEIXOS ROLADOS - Município(s) de MORRO GRANDE/SC, MELEIRO/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 436/2023, de 16 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 815.000/2001 - Titular PASQUALI TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA. -
Substância(s) SAIBRO - Município(s) de GUARAMIRIM/SC, SCHROEDER/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 435/2023, de 16 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 815.400/1998 - Titular CERB CONSTRUTORA E EXPLORAÇÃO DE ROCHAS E
BRITAGEM LTDA - Substância(s) MIGMATITO - Município(s) de BALNEÁRIO CAMBOR I Ú / S C,
CAMBORIÚ/SC
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 116/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
815.005/2018-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA
815.765/2017-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.457/2018-PARISI 
BRITAGEM 
E
TERRAPLENAGEM 
LTDA-OF.
N°33532/2023/DIOUT-SC/ANM
815.619/2018-OTILIA 
JULIETA 
DE 
AMORIM
& 
CIA 
LTDA-OF.
N°33339/2023/DIOUT-SC/ANM
815.661/2013-HEINIG
PRE-MOLDADOS
EM 
CONCRETO,
ARGAMASSAS
E
AGREGADOS LTDA.-OF. N°28650/2023/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.015/1997-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP- Registro de
Licença N° 671, de 08/12/1998 - Vencimento em 21/03/2025
815.275/2019-IRMÃOS KREYSSIG LTDA- Registro de Licença N° PRORROGAÇÃO
Nº 2189/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 27/10/2027
815.447/2018-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°
2183/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/05/2024
815.184/2016-PARAOL TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N° 2035 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 31/10/2026
815.099/2019-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de
Licença N° 11, de 14/05/2021 - Vencimento em 01/07/2023
815.457/2018-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença
N° 2143/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 11/11/2025
815.315/1989-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA-
Registro de Licença N° 523, de 2022 - Vencimento em 19/04/2024
815.619/2018-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA- Registro de Licença N°
2162 de 2019 - Vencimento em 11/07/2027
815.775/2013-J. M. EXTRACAO LTDA- Registro de Licença N° 2120, de 2018 -
Vencimento em 30/07/2033
815.398/1986-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
189 de 29/09/1987 - Vencimento em 10/07/2027
815.661/2013-HEINIG
PRE-MOLDADOS
EM 
CONCRETO,
ARGAMASSAS
E
AGREGADOS LTDA.- Registro de Licença N° 1664, de 2015 - Vencimento em 27/09/2025
815.497/2017-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 2126, de 08/11/2018 -
Vencimento em 16/06/2043
815.008/2014-BINHOTTI TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N° 1639 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 08/07/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.275/2019-IRMÃOS KREYSSIG LTDA- Cessionário:Paviplan Pavimentação Lt d a -
CNPJ 03.620.927/0001-12- Registro de Licença N° 2189/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-
Vencimento da Licença: 27/10/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.297/2003-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°35916/2023/DIOUT-SC/ANM
815.296/2003-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°36024/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 117/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
815.111/2022-MUNICIPIO
DE 
MASSARANDUBA-
Registro 
de
Extração
N°174/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 10/10/2023
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa
publicação(923)
815.549/2022-MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO- Registro de Extração
N°188/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 11/10/2023
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 118/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.563/2021-KOPKE SOLUCOES MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA.- Alvará
n°6906/2022 -
Cessionario:815.198/2023-Estruturall Concretos Ltda- CPF
ou CNPJ
48.044.103/0001-80
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
815.606/2018-TRANSMAC 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA-
Arrendatário:Arrendatário: Copasa Extração e Mineração
de Pedras LTDA- CNPJ
02.633.344/0001-63 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos a partir da publicação no
Diário Oficial da União
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.120/2001-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- 5535 n°
2002 - Cessionário: BABITONGA MINERADORA LTDA- CNPJ 44.437.372/0001-55
815.138/2010-ROGERIO LUIS BALTT- 3695 n° 2019 - Cessionário: Indústria e
Comércio de Pedras Vale do Itajaí Ltda- CNPJ 08.067.638/0001-51
815.057/2005-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA- 3212 n° 2005 -
Cessionário: Mineração Talisma LTDA- CNPJ 50.876.187/0001-60
815.298/2016-SETEP CONSTRUCOES S.A- 5865 n° 2016 - Cessionário: SBM - SUL
BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- CNPJ 14.779.384/0001-05
815.157/1982-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará
n° 7327/1999 - Cessionário: Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e
Construção Ltda- CNPJ 76.614.254/0001-61
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 119/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 437/2023, de 17 DE OUTUBRO DE 2023 -
Processo nº 815.092/2005 - Titular NUNES INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA -
Substância(s) ARGILA, ARGILA REFRATÁRIA - Município(s) de TIJUCAS/SC
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 120/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria
ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com
fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°,
inciso
XVIII da
Lei
13.575/2017, outorga
a(s)
seguinte(s) Portaria(s)
de
Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 438/2023, de 18 DE OUTUBRO DE 2023
- Processo nº 815.615/2016 - Titular MINERAÇÃO BRILHO NEGRO LTDA ME -
Substância(s) DIABÁSIO - Município(s) de RIO DO CAMPO/SC, SALETE/SC, VITOR
M E I R E L ES / S C
JESSE OTTO FREITAS