DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 8.125, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871488/2023-59-Lucas Sant'Anna Lessa (Documento SEI: 9754474)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 8.126, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871364/2023-73-CCPM 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA
(Documento SEI: 9754470)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 49/2023
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM 5 (MUTUCA) - VALE S.A.-930.787/1988-OF. N°35035/2023/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM A, BARRAGEM E, BARRAGEM F, BARRAGEM B2, BARRAGEM B6 -
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE
MINAS GERAIS
- CODEMIG-
035.101/1946-OF. N°36495/2023/SEFBM-C/ANM
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 5 (MUTUCA)-VALE S.A.-930.787/1988-OF. N°28267/2023/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM MARAVILHAS II ; BARRAGEM DIQUE II; DIQUE III-VALE S.A.-
930.593/1988-OF. N°17976/2023/SEFBM-C/ANM ;31735/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM FORQUILHA IV-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°33656/2023/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM CAPIM BRANCO-VALE S.A.-004.909/1962-OF. N°27100/2023/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM 7-VALE S.A.-002.771/1935-OF. N°34841/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
NORTE/LARANJEIRAS-VALE
S.A.-930.021/2004-OF.
N°31909/2023/SEFBM-C/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
BARRAGEM D4-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-807.102/1977-OF.
N°34845/2023/SEFBM-C/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora
Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 1.257, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.232973/2023-59 e com base no Relatório
nº 165/2023/SPG-e, resolve:
1. Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em
setembro de 2023 em cada campo (SEI 3474552), apurados segundo os critérios
estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do
recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º
do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2. A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 803, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.232151/2023-78, resolve: autorizar a filial da empresa VELOX DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 49.461.328/0002-85, a exercer a atividade de Distribuição
de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 804, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.230915/2023-91, resolve: autorizar a empresa SETTA COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº
55.483.564/0004-67, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada no Condomínio Engenho Redemoinho
s/n.º, Zona Rural, Chã de Alegria/PE, 55835-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -8:00:26,200; -35:12:15,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 6.160,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 155 de 6 de
março de 2023.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
Distribuidora
CNPJ
Participação
(m³)
Participação
(%)
Obs.
.
SETTA COMBUSTÍVEIS LTDA
55.483.564/0004-67
770,00
12,5%
Administradora
.
MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
26.574.808/0001-76
770,00
12,5%
Administradas
.
MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
13.210.610/0002-42
770,00
12,5%
.
ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
13.569.712/0001-78
770,00
12,5%
.
GOL COMBUSTÍVEIS S.A
06.983.874/0006-05
770,00
12,5%
. BIOPETROLEO 
DO 
BRASIL
DISTRIBUIDORA 
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA
13.485.658/0005-06
770,00
12,5%
.
GASTECH PETRO. DIST. DE COMB. LTDA.
47.993.239/0001-73
770,00
12,5%
.
MIDAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
13.622.746/0001-89
770,00
12,5%
.
TQ
Ø (m)
Altura
(m)
Capacidade Nominal (m³)
Classe
Tipo
.
01
17,98
12,17
3.090,00
I, II e III
Aéreo vertical
.
02
20,18
9,60
3.070,00
I, II e III
Aéreo vertical
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 805, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução
ANP
nº 777,
de
5
de
abril de
e
o
que
consta no
processo
nº
48610.232472/2023-72. resolve:
Autorizar a empresa FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, a exercer a
atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 763, de 2 de outubro de 2023.
.
CNPJ
.
20.003.699/0001-50
.
20.003.699/0002-31
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.252, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.232785/2023-21, resolve:
Fica alterada a razão social da Petrobras Distribuidora S A, CNPJ nº
34.274.233/0016-80, para VIBRA ENERGIA S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização
ANP nº 113, de 9 de março de 2015, publicada no DOU de 10 de março de 2015, relativa
ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.253, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPTO0423573
A. U. DAMACENA SOUZA
15.487.868/0001-35
48610.232446/2023-44
.
GLPMG0423571
ANA ROCHA MIRANDA - DISTRIBUIDORA
DE GAS
47.563.808/0001-40
48610.231861/2023-81
.
GLPMA0423599
AURIMAR P DA SILVA
33.612.793/0001-59
48610.232933/2023-15
.
G L P ES 0 4 2 3 6 2 3
CONTIGO GAS LTDA
49.529.551/0001-36
48610.233081/2023-75
.
GLPPR0423616
CORA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA
LT DA
49.319.962/0001-05
48610.233029/2023-19
.
GLPMT0423604
D. M. DE AQUINO
45.289.313/0001-40
48610.232981/2023-03
.
GLPAL0423606
DENISE S C DA SILVA
51.386.221/0001-80
48610.232992/2023-85
.
G L P BA 0 4 2 3 5 8 2
JEOVAN DO GAS C VAREJISTA DE GAS
GLP LTDA
46.138.785/0001-64
48610.219836/2023-29
.
GLPSC0423588
JVB COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E
GAS LTDA
48.916.838/0001-56
48610.232026/2023-68
.
GLPAM0423569
KAREN DOS SANTOS NASCIMENTO
39.392.791/0001-88
48610.229831/2023-12
.
GLPPI0423597
L G DA SILVA COMERCIO LTDA
48.476.034/0001-83
48610.232930/2023-73
.
GLPMG0423586
LIDER GAS E BEBIDAS LTDA
50.514.861/0001-66
48610.230291/2023-10
.
GLPRJ0423612
LIGEIRO GAS COMERCIO VAREJISTA DE
GAS LTDA
52.158.543/0001-35
48610.233012/2023-61
.
GLPMG0423618
LIPE GAS LTDA
51.275.349/0001-77
48610.233044/2023-67
.
GLPGO0423590
M G GRACIA LEITE LTDA
49.775.697/0001-61
48610.232053/2023-31
.
GLPPR0423632
MARCELO DE JESUS ALMEIDA LTDA
38.025.249/0001-24
48610.232909/2023-78
.
GLPSE0423608
MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS
47.162.358/0001-84
48610.232994/2023-74
.
GLPPR0423594
MORESCO GAS LTDA
97.525.808/0001-24
48610.232892/2023-59
.
GLPPA0423634
OTO MORAES FERREIRA COMERCIO DE
GAS
07.013.649/0001-96
48610.221611/2023-32
.
GLPPA0423614
PAPA - LEGUAS GAS E AGUA LTDA
52.372.584/0001-20
48610.233018/2023-39
.
GLPPA0423630
REDE DE POSTOS ECO PREMIUM LTDA
30.522.876/0001-69
48610.232914/2023-81
.
GLPTO0423567
S I C DA LUZ
49.530.781/0001-15
48610.227254/2023-16
.
GLPRS0423610
SAMIR CAMISA SEMHAN
11.219.766/0001-88
48610.233004/2023-15
.
GLPSC0423601
SCHMITZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA
DE GAS LTDA
01.785.256/0003-86
48610.232970/2023-15
.
G L P BA 0 4 2 3 6 2 5
SOBREIRA 
ROCHA 
COMERCIO
TRANSPORTE LTDA
18.496.261/0001-00
48610.233086/2023-06
.
GLPSP0423620
SUPERMERCADOS TORRES SCRIGNOLI
LT DA
37.828.226/0001-95
48610.233070/2023-95
.
GLPSP0423584
TIRADENTES GAS EXPRESS LTDA
49.836.589/0001-51
48610.227925/2023-49
JARDEL FARIAS DUQUE