DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 299, DE 19 DE OUTUBRO DE 202
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$
394.601.864,00
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 7º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos órgãos do Poder
Executivo federal, no valor de R$ 394.601.864,00 (trezentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5015
Justiça
1.010.000
At i v i d a d e s
5015 20I7
Promoção da Política Nacional de Justiça
14 422
1.010.000
5015 20I7 0001
Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional
14 422
1.010.000
F
3-
ODC
2
30
0
1000
1.010.000
TOTAL - FISCAL
1.010.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.010.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5016
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao
Crime Violento
15.000.000
At i v i d a d e s
5016 2723
Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção
06 181
15.000.000
5016 2723 0001
Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção -
Nacional
06 181
15.000.000
F
4-INV
2
90
0
3020
15.000.000
TOTAL - FISCAL
15.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
15.000.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5016
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao
Crime Violento
75.000.000
At i v i d a d e s
5016 2726
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes
Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União
06 181
75.000.000
5016 2726 0001
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes
Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional
06 181
75.000.000
F
4-INV
2
90
0
1444
75.000.000
TOTAL - FISCAL
75.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
75.000.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5015
Justiça
150.000
At i v i d a d e s
5015 2807
Promoção e Defesa da Concorrência
14 422
150.000
5015 2807 0001
Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional
14 422
150.000
F
3-
ODC
2
90
0
1050
150.000
TOTAL - FISCAL
150.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
150.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5015
Justiça
2.442.220
At i v i d a d e s
5015 6067
Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos
14 422
2.442.220
5015 6067 0001
Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos -
Nacional
14 422
2.442.220
F
3-
ODC
2
90
0
1083
2.442.220
TOTAL - FISCAL
2.442.220
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.442.220