DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SOF/MPO Nº 295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios
da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Defesa;
de Portos e Aeroportos; e de Encargos Financeiros da União.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da
Ciência, Tecnologia e Inovação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Defesa; e de Portos e Aeroportos, e a Encargos Financeiros da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
2.265.000
At i v i d a d e s
2204 20US
Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico
19 571
2.265.000
2204 20US 0001
Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico -
Nacional
19 571
2.265.000
F
3-
ODC
2
90
0
1081
1.635.000
F
4-INV
2
90
0
1081
630.000
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
2.909.511
Operações Especiais
2208 00RL
Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em
Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação
19 572
2.909.511
2208 00RL 0001
Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em
Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação -
Nacional
19 572
2.909.511
F
3-
ODC
2
90
0
1081
2.909.511
TOTAL - FISCAL
5.174.511
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.174.511
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5016
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao
Crime Violento
1.020.800
At i v i d a d e s
5016 21BQ
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e
Enfrentamento à Criminalidade
06 181
1.020.800
5016 21BQ 0001
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e
Enfrentamento à Criminalidade - Nacional
06 181
1.020.800
F
4-INV
1
90
0
1121
1.020.800
TOTAL - FISCAL
1.020.800
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.020.800
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2218
Gestão de Riscos e de Desastres
717.716
At i v i d a d e s
2218 20L9
Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos
Críticos
22 182
717.716
2218 20L9 0001
Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos
Críticos - Nacional
22 182
717.716
F
3-
ODC
2
90
0
3050
717.716
2221
Recursos Hídricos
636.078
At i v i d a d e s
2221 2397
Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos
Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica
22 544
636.078
2221 2397 0001
Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos
Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional
22 544
636.078
F
3-
ODC
2
90
0
3050
636.078
TOTAL - FISCAL
1.353.794
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.353.794
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL