DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente nº: 1118780/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização dos produtos de marca Deffyne Suplementos
sem identificação da origem ou fabricante, que apesar de serem divulgados como sendo
suplementos
alimentares, 
tais
produtos 
apresentam
composição 
irregular
com
constituintes não autorizados e são indicados com finalidade não permitidas para
alimentos (para emagrecimento, inibe o apetite; promove a saciedade; diurético e
combate a retenção de líquidos, queima de gordura acelerada; combate diabetes e
intestino preso). Infringindo os artigos 3º, 21 combinado com o 23, 48 do Decreto-Lei nº
986/1969; inciso VII do art. 3º, 4º, 16 e 17 da Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho
de 2018; Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; o inciso I do art. 4º
e artigo 7º da Resolução - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022; tendo em vista o inciso
XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): "DIETARY SUPPLEMENT DE COQ10" DA MARCA CALIFORNIA GOLD
NUTRITION/CARDIO VASCULAR(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1118131/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a ausência de confirmação quanto à origem, regularização em
território nacional e a denúncia de falsificação do produto designado como "Dietary
Supplement de CoQ10" da marca CALIFORNIA GOLD NUTRITION/CARDIO VASCULAR
SUPPORT comercializado em plataformas eletrônicas de venda. Foram infringidos os
dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro
de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7, art.8 e art. 29 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999."
.........................................
5. Empresa: THAYANE CALARZANE DE OLIVEIRA
- TH SUPLEMENTOS - CNPJ:
50204852000179
Produto - (Lote): COLANGETEK TIPO II - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS, MARCA
V I T A FO R ( 0 0 1 7 9 ) ;
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1111214/23-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a propaganda e comercialização de produto falsificado -
COLANGETEK TIPO II - suplemento alimentar em cápsulas, marca VITAFOR, lote 00179,
val.: 
01/25,
na 
plataforma
eletrônica 
de
venda:
https://www.magazinevoce.com.br/magazinemegaluizawebsite 
/kit-c-3-colagentek-
colageno-tipo-2-c-60-capsulas-750mgvitafor/p/kajj4530ck/sa/saco//, 
pelo 
CNPJ:
50.204.852/0001-79, empresa THAYANE CALARZANE DE OLIVEIRA - Nome fantasia: TH
SUPLEMENTOS; e a fabricante oficial, Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de
Produtos Naturais Ltda. - CNPJ: 07.455.576/0001-92, não reconhece a produção desse
lote. Foram infringidos os dispositivos legais: art. 3º, 21 e 22, com base no 23, art. 41 e
o inc. IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; tendo em vista o
inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.000, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: NOW QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 42.900.316/0001-80
Produto - (Lote): PERACETICO ECO 0,2%(DSN012 33);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1119114/23-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de ácido peracético
e na análise de rotulagem comprovado no Laudo de Análise Fiscal 4099.1P.1/2022, emitido
pelo INCQS, e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.961, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
simivale distribuidora de materiais e medicamentos hospitalares ltda / 34.439.085/0001-20
25351.670558/2023-01 / 8279464
TRANSPORTAR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1083986236
--------------------------------------
ORTOPEDIA PARANÁ LTDA - ME / 76.183.128/0001-08
25351.638355/2023-11 / 8279004
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1032477237
--------------------------------------
L.I.S.A LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0001-76
25351.670563/2023-13 / 3126151
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1083991230
--------------------------------------
SIX LOGISTICA LTDA / 49.835.087/0001-06
25351.670524/2023-16 / 1300383
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1083948237
--------------------------------------
Revvity do brasil ltda / 00.351.210/0006-39
25351.638357/2023-19 / 8278958
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1032479230
--------------------------------------
LM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 51.212.344/0001-03
25351.637970/2023-19 / 4062169
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1032052236
--------------------------------------
kintex - industria quimica ltda / 27.062.044/0001-00
25351.637744/2023-20 / 3125934
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1031795235
--------------------------------------
vital farmacia homeopatica ltda / 36.309.250/0005-89
25351.652387/2023-20 / 5027493
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1055150234
--------------------------------------
PRECISA INOVAÇÕES MÉDICAS E HOSPITALARES LTDA. / 51.303.606/0001-37
25351.638057/2023-21 / 8278961
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1032150238
--------------------------------------
SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 29.327.521/0003-00
25351.635634/2023-23 / 8279018
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1027712231
--------------------------------------
M G SA AZEVEDO / 50.012.006/0001-57
25351.634750/2023-25 / 5022482
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1026743231
--------------------------------------
MARCIO G. DE ARAUJO / 43.732.548/0001-39
25351.634775/2023-29 / 5022465
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1026777232
--------------------------------------
KM SERRA LTDA / 26.155.079/0002-02
25351.670582/2023-31 / 8279495
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1084013231
--------------------------------------
BIGMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 46.702.442/0001-80
25351.671434/2023-34 / 1300426
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1084949237
--------------------------------------
Lemag Logística e Transportes Rodoviários Ltda / 41.496.516/0001-56
25351.635632/2023-34 / 3125951
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO -
SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
1027710239
--------------------------------------
NOVO TEMPO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 26.548.257/0001-76
25351.637654/2023-39 / 3125965
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1031698230
--------------------------------------
SIX LOGISTICA LTDA / 49.835.087/0001-06
25351.670945/2023-39 / 4062462
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1084423235
--------------------------------------
marinalva idemar de oliveira / 40.741.724/0001-00
25351.634796/2023-44 / 5022451
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1026800234
--------------------------------------
BRASITECH 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
DE 
APARELHOS 
PARA 
BELEZA 
LTDA 
/
07.293.118/0002-85
25351.637638/2023-46 / 4062186
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE