DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 646, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Maria Kerolayne Rocha CPF: ***.669.854-
**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias,
solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste Conselho, através
de
GRU,
disponível
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp,
o
valor
de
R$
45.946,35 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco
centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de
obrigações especificadas no processo n. 133240/2018-5. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do DOU de 28/08/2023, seção 3, página nº 10. Aviso de
Chamada para seleção de Propostas - Chamada Nº 22/2023 - Evidências em Saúde. Onde-
se lê: Cronograma: Período de Julgamento: 16/10/2023 a 27/10/2023; Divulgação do
resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 06/11/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
16/11/2023; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 30/11/2023.
Leia-se: Cronograma: Período de Julgamento: 23/10/2023 a 03/11/2023;
Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: 09/11/2023; Prazo final para interposição de recurso
administrativo: 19/11/2023; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: 05/12/2023.
Brasília, 20 de outubro de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/3394774791846006.
Brasília- DF, 20 de outubro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação: Bolsas
de Mestrado e Doutorado - Ciclo 2022 (Mudança de Titularidade-Interna). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/5204467513554694.
Brasília-DF, 20 de outubro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq Nº 69/2022 - BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO - PIBPG 2022
(Mudança de Titularidade-Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/5315621517743217.
Brasília-DF, 20 de outubro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO EDUCADORA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Educadora Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São João do Ivaí/PR. (Processo nº 53000.012975/2014-51).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 11 de outubro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Reinaldo de Araújo Pinheiro - Sócio
Administrador da Rádio Educadora Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO DIFUSORA DE CAMBÉ LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Difusora de Cambé
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cambé/PR. (Processo nº 53000.017575/2014-31).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 11 de outubro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Octávio Cesário Pereira Neto - Sócio
Administrador da Rádio Difusora de Cambé Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CONTEMPORÂNEA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Contemporânea Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio de Janeiro/RJ. (Processo nº 53000.013791/2014-16).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 11 de outubro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Celso Macedo Bezerra Júnior - Sócio
Administrador da Rádio Contemporânea Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e SOCIEDADE RÁDIO CACIQUE DE CAPIVARI LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Rádio Cacique de
Capivari Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Capivari/SP. (Processo nº 53000.018624/2014-53).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 11 de outubro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Arnaldo Mattar - Sócio Administrador da
Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO ATALAIA DE CURITIBA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Atalaia de Curitiba Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Curitiba/PR. (Processo nº 53000.015666/2014-32).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 11 de outubro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Francisco José da Silva - Sócio Administrador
da Rádio Atalaia de Curitiba Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO ALTO DA SERRA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Alto da Serra Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Passo Fundo/RS. (Processo nº 53000.017769/2014-37).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 11 de outubro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Inês Cristina Althaus - Sócia Administradora
da Rádio Alto da Serra Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2023
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, com
fundamento no art. 32 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Resolução nº 753, de 23 de junho de 2022, que aprova o
Regulamento das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBC), definindo os critérios e
atribuições da participação brasileira em eventos internacionais;
CONSIDERANDO que a União Internacional de Telecomunicações realizará em
Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período entre 13 de novembro a 19 de dezembro de
2023, a Assembleia de Radiocomunicações 2023 (13 a 17 de novembro), a Conferência
Mundial de Radiocomunicações 2023 (20 de novembro a 15 de dezembro) e a Primeira
Reunião Preparatória para a Conferência Mundial de Radiocomunicações 2027 (18 e 19 de
dezembro);
CONSIDERANDO que a Assembleia de Radiocomunicações, a Conferência
Mundial de Radiocomunicações e a Reunião Preparatória para a Conferência Mundial de
Radiocomunicações
constituem
as
reuniões
do
mais
alto
foro
do
Setor
de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, sendo responsáveis por
decisões
de
grande
importância,
incluindo
a
revisão
do
Regulamento
de
Radiocomunicações;
CONSIDERANDO a crescente importância da participação do Setor Privado e de
outras
entidades
governamentais
nos
diversos
organismos
multilaterais
de
telecomunicações, entre eles a União Internacional de Telecomunicações;
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 249, de
20 de outubro de 2023; e
CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.085120/2023-
07 e nº 53500.057889/2023-27,
resolve:
Art. 1º Convidar os órgãos e as entidades públicas e privadas do setor de
telecomunicações a manifestarem formalmente seu interesse em indicar representantes
para compor a delegação brasileira nas seguintes reuniões da União Internacional de
Telecomunicações, que serão realizadas em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período
entre 13 de novembro a 19 de dezembro de 2023:
I - Assembleia de Radiocomunicações 2023 (RA-23), de 13 a 17 de novembro de
2023;
II - Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (WRC-23), de 20 de
novembro a 15 de dezembro de 2023; e
III - Primeira Reunião Preparatória
para a Conferência Mundial de
Radiocomunicações 2027 (CPM 27-1), de 18 a 19 de dezembro de 2023.