DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ofício de notificação relativo ao PA/Port. nº 38 de 02 de outubro de 2023. Cujo
processado é
a empresa
SEFCOM - SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ
49.650.279/0001-48, situada na RUA OSVALDO BATISTA DA SILVA, nº 188 BAIRRO DONA
IRENE, CEP 37204-211 - LAVRAS/MG, ENDEREÇO ELETRÔNICO: SEFCOMADM@GMAIL.CO M .
Assunto: prazo para apresentação de Defesa.
1. Versa o presente expediente sobre Notificação para apresentação de razões
de defesa, no curso de Processo Administrativo.
2. Venho, por meio deste, notificar V. S.ª. que lhe está sendo imputada a
acusação de descumprimento de regras do edital ao não atender cláusulas contratuais de
fornecimento de material constantes dos Empenhos 2023NE47, 2023NE147 e 2023NE172,
razão pela qual foi instaurado, no âmbito do Quartel General do Comando de Defesa
Antiaérea do Exército, um Processo Administrativo, visando apurar os fatos, que em tese
ensejam aplicação de sanções, à luz da legislação pertinente ao assunto.
3. Diante do acima exposto, fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir do recebimento desta Notificação, para, querendo, apresentar sua defesa
escritas pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído podendo, ainda, arrolar
testemunhas, assistir a eventuais depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos
os demais atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do
contraditório e da ampla defesa.
4. Coloco à disposição a comissão processante localizada no Quartel General do
Forte dos Andradas, localizado na rua Marechal Emílio Mallet (antiga Horácio Guedes
Barreiro), nº 1000, Jardim Guaiúba, Forte dos Andradas, Guarujá, SP, CEP 11.421-080, bem
como pelo endereço eletrônico funcional comissao.padm@cmdodaaeex.eb.mil.br, ou ainda
o número (11) 3273-2606, para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
5. Outrossim,
informo-vos que
foram realizadas
diversas formas
de
comunicação, sem resultados satisfatórios.
Nesse sentido, o representante da empresa encontra-se em local incerto e não sabido.
Guarujá/SP, 20 de outubro de 2023.
P/ COMISSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
2ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 - UASG 160495
Nº Processo: 64584029435202308. Objeto: O objeto da presente licitação é o
registro de preços para escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de
materiais de consumo para Central de Materiais Esterilizados em prol do Hospital Militar
de Área de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 100. Edital: 23/10/2023 das 09h00 às 12h00
e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Ouvidor Portugal, 230, Vila Monumento - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/160495-5-00071-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 23/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO DOS SANTOS GONCALVES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/10/2023) 160495-00001-2023NE000001
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL)
5º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 - UASG 160472
Nº Processo: 64082005724202364. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de material gráfico/banners por encomenda e brindes.. Total de Itens Licitados:
29. Edital: 23/10/2023 das 10h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av Marechal
Argolo, 19 - Santa Edwiges, - Lorena/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160472-5-
00026-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/10/2023 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/11/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CASTORINO BATISTA GOMES NETO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/10/2023) 160472-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020 de Cessão de Uso de imóvel, que entre si
celebram, a Empresa FRANCISCO AIRTON DA SILVA FLORES, CNPJ 94.377.371/0001-30, e a
União, representada pelo Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. VALOR GLOBAL DA
CESSÃO DE USO R$ 31.317,48. Com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 22/10/2023.
3ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 17/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64582008841202349. , publicada no D.O.U de 05/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para eventual contratação de serviços especializados de telerradiologia
para o Hospital Militar de Área de Porto Alegre (HMAPA) e Unidades Gestoras Participantes
(UGP) Novo Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av. Maryland, 450 -
Auxiliadora PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/11/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
CARLA LOBO LOUREIRO
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 20/10/2023) 160399-00001-2023NE000001
POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 160400
Nº Processo: 64658013266202375 . Objeto: Prestação de serviço de saúde de natureza
contínua de OCS para a Policlínica Militar de Porto Alegre. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Necessidade de credenciamento em decorrência da saturação da capacidade operacional.
Declaração de Inexigibilidade em 20/10/2023. ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO. Od
Pclinmpa. Ratificação em 20/10/2023. MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO. Cmt 3ª Rm.
Valor
Global:
R$
1.500.000,00. CNPJ
CONTRATADA
:
29.632.862/0001-19
NORTE
INTERVENCAO COMPORTAMENTAL LTDA.
(SIDEC - 20/10/2023) 160400-00001-2023NE111111
5ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2023 - UASG 160219
Nº Processo: 64154.002960/2023-38.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMANDO 5ª REGIAO MILITAR.
Contratado: 08.226.720/0001-81 - FIBRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto:
Aquisição
dos
gêneros
alimentícios
para o
quantitativo
de
subsistência
secos e
frigorificados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2023 a
24/09/2024. Valor Total: R$ 94.805,10. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2023 - UASG 160219
Nº Processo: 64154.002960/2023-38.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMANDO 5ª REGIAO MILITAR.
Contratado: 07.521.410/0001-27 - MOB DAY - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA. Objeto: Aquisição dos gêneros alimentícios para o quantitativo de subsistência secos
e frigorificados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2023 a
20/09/2024. Valor Total: R$ 52.338,24. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2023 - UASG 160219
Nº Processo: 64154.002960/2023-38.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMANDO 5ª REGIAO MILITAR.
Contratado: 28.255.113/0001-57 - BJP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMETOS LTDA .
Objeto: Aquisição dos gêneros alimentícios para o quantitativo de subsistência secos e
frigorificados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2023 a
20/09/2024. Valor Total: R$ 1.191.437,50. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 160444
Nº 
Processo: 
64312000616202344. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestar serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva,
seguro, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso e repasse de passagem
aérea nacional, internacional e passagem rodoviária, dentro do prazo estipulado e
conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/10/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às
16h00. Endereço: Rua Bocaiuva N. 1858 - Centro, Centro - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/160444-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/10/2023) 160444-00001-2023NE000001
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
5º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160217
Nº Processo: 64565001408202391. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para instalação e funcionamento de uma Cantina,
através da cessão de uso de 01 (uma) sala de 65,29 m², de bem público imóvel, a título
oneroso, de espaço físico de propriedade da União, localizada no interior do 5º Grupo de
Artilharia de Campanha Autopropulsado, situado à Avenida Marechal Floriano Peixoto, Nr
9190, Bairro Boqueirão, CEP 81.730-000, Curitiba-PR.. Total de Itens Licitados: 29. Edital:
23/10/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Floriano
Peixoto Nr 9190, Boqueirão - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160217-5-
00003-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/10/2023 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/11/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais:
Em
caso
de 
discordâncias
entre
as
especificações dos itens, descritas no Sistema Comprasnet (CATMAT - Catálago de
Materiais), e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. Para
elaboração da proposta
o licitante deve se
basear no descritivo do
Termo de
Referência..
MARCO LUCIO NIENDZIELA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/10/2023) 160217-00001-2023NE000001