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DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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37
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA FLUVIAL DE PIRAPORA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
Objeto: prestacao de servicos de alimentacao, prato feito com refrigerante ou suco, para
atender aos alunos dos cursos do Ensino Profissional Maritimo e kit lanches reforco
alimentar destinados as criancas do Programa Segundo Tempo Forcas no Esporte,
conforme Edital 08/2023 Entrega de Edital de 08h30 as 12h00 e de 13h30 as 17h00, Itens
Licitados: 00004. ENDERECO Av. Sao Francisco, 758 Centro - PIRAPORA - MG . Entrega das
propostas a partir de 20/10/2023 no site compras.net.Abertura das propostas 03/11/2023
às 08h00
Capitao de Corveta (T) MUNIK HOLANDA DE OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas
2º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE ARATU
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Gerenciador: BASE NAVAL DE ARATU; Especie: Ata de Registro de Precos 017/2023 do Pregao
Eletronico 025/2023; registro de preços para aquisição de máquina de fabricar telas para
execução de cercadura nas áreas militares sob administração da Base Naval de Aratu; por
período de 12 meses a contar da assinatura; Registrada: MGX - SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA;
CNPJ: 12.587.816/0001-42; Valor Total Global R$ 279.000,00. Data da Assinatura: 20/10/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Termo Aditivo, publicado no D.O.U. de 21/09/2023, Seção 3, Pág.
39.
Onde se
lê:
Contratada: EMPRESA
TELEFONICA BRASIL
S.A.
(VIVO), CNPJ
n
02.558.157/0014-87. Especie 3 do Termo Aditivo ao Contrato n 82801/2021-002/00 n do
processo 60677.000152/2020-33; Objeto: alteracao da Clausula terceira (VIGENCIA) e
Clausula Quarta (DOTACAO ORCAMENTARIA), tudo do Acordo Inicial. Prazo de vigencia:
20/09/2023 a 19/09/2024; Data de assinatura: 20/09/2023.
Leia sê:Contratada: EMPRESA TELEFONICA BRASIL
S.A. (VIVO), CNPJ n
02.558.157/0014-87. Especie 3 do Termo Aditivo ao Contrato n 82801/2021-002/00 n do
processo 60677.000152/2020-33; Objeto: alteracao da Clausula terceira (VIGENCIA) e
Clausula Quarta (DOTACAO ORCAMENTARIA), tudo do Acordo Inicial. Prazo de vigencia:
20/09/2023 a 19/09/2024; Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.767,96 Data de
assinatura: 20/09/2023.
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10-01/2023
O Capitão dos Portos da Bahia torna público a publicação do Termo de
Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº 10-01/2023. Processo nº 60677.000703/2023-
10. Objeto: Contratação de instrutores para ministrar aulas para alunos dos cursos: DE
FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS
- MOÇO DE CONVÉS (CFAQ-MOC
- T1/2023), DE
APERFEIÇOAMENTO PARA CONTRAMESTRE - BÁSICO MÓDULO I (APAQ-CTR MOD I.
T1/2023) DE APERFEIÇOAMENTO PARA CONTRAMESTRE - BÁSICO MÓDULO II (APAQ-CTR
MOD. II - T1/2023); APERFEIÇOAMENTO PARA CONTRAMESTRE - BÁSICO MÓDULO III
(APAQ-CTR MOD III. T1/2023) ESPECIAL BÁSICO DE NAVIOS - TANQUE PARA GÁS
LIQUEFEITO (EBGL.T1/2023); ESPECIAL BÁSICO DE NAVIOS. TANQUE PARA GÁS LIQUEFEITO
(EBGL.T2/2023); ESPECIAL BÁSICO DE NAVIOS - TANQUE PETROLEIRO E PARA PRODUTOS
QUÍMICOS (EBPQ.T1/2023); ESPECIAL BÁSICO DE NAVIOS. TANQUE PETROLEIRO E PARA
PRODUTOS QUÍMICOS (EBPQ. T2/2023) ESPECIAL BÁSICO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
PROTEÇÃO DE NAVIO (EBCP-T1/2023), previstos no Programa do Ensino Profissional
Marítimo (PREPOM - AQUAVIÁRIOS - 2023). Valor global estimado R$ 75.792,00 (setenta e
cinco mil setecentos e noventa e dois reais).
Contratados: Gilberto Silva Souza, CPF: 453.769.645-15; Edvaldo Conceição Lima, CPF:
250.763.375-15; José Hélio de Oliveira Melo, CPF: 153.889.304-59; Carlos Ed u a r d o
Vasconcelos Ribeiro, CPF: 979.888.557-00; Luís Carlos Sousa de Araújo, CPF: 296.166.115-
34; Milena Cordeiro da Silva, CPF: 030.095.375-57; Elimar Santos Rodrigues, CPF:
053.323.675-00; Ezequiel Ferreira dos Santos Bruce, CPF: 649.109.972-53; Josane Cerqueira
dos Santos Santana, CPF: 784.758.485-91; Johnson Nunes de Menezes, CPF: 371.018.895-
49; Everaldo Luiz Gusmão dos Santos, CPF: 030.529.725-29; Lucas Gusmão dos Santos, CPF:
025.619.875-66; Ralph da Silva lnchauspe, CPF: 737.013.270-68; Heron Ribeiro Franco, CPF:
065.675.788-40; Carlos Antônio Dantas de Almeida, CPF: 198.208.795-15; e Sandro José da
Silva, CPF: 753.428.204-72; Alexandre José Jansen Ferrari, CPF: 759.974.107-06; Valdeci
Santos do Bonfim, CPF: 023.369.844-23; Mustafa Anunciação Fatal Filho, CPF: 785.472.375-
34, Luis Carlos Souza de Arauio, CPF: 296.166.115-34; Niljane Alves dos Santos, CPF:
785.789.575-04; Leandro Luis Antonio Borba Santos, CPF: 027.399.755-62; Elton Gomes de
Carvalho, CPF: 016.612.155-05; Francisco Menezes de Jesus, CPF: 273.951.465-49; lgor
Godinho, CPF: 063.459.446-02.
Fundamento legal: Art. 25, inciso II, combinado com Art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº
8.666/1993. Autoridade autorizadora: WELLINGTON LEMOS GAGNO, Capitão de Mar e
Guerra, Capitão dos Portos, Assinado em 20/10/2023. Autoridade ratificadora: Vice-
Almirante ANTONIO CARLOS CAMBRA, Comandante do 2º Distrito Naval, ratificado em
20/10/2023.
Capitão de Mar e Guerra WELLINGTON LEMOS GAGNO
Capitão dos Portos
VICE-ALMIRANTE ANTONIO CARLOS CAMBRA
Comandante do 2º Distrito Naval
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10-02/2023
O Capitão dos Portos da Bahia torna público a publicação do Termo de
Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº10-02/2023. Processo nº 63029.000094/2023-
14. Objeto:Contratação de Pessoa Jurídica para ministrar os cursos autorizados no
PREPOM-Portuários/2023 pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), de acordo com a lei nº
7.573 de 23 de dezembro de 1986. Visando a formação e qualificação dos Trabalhadores
Portuários Avulsos (TPA).
Contratada: INCATEP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL, inscrita no
CNPJ nº 03.273.989/0001-03.
Valor estimado da contratação: R$ 75.902,00 (setenta e cinco mil novecentos e dois reais).
Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Autoridade autorizadora:
WELLINGTON LEMOS GAGNO, Capitão de Mar e Guerra, Capitão dos Portos, Assinado em
20/10/2023. 
Autoridade
ratificadora: 
Vice-Almirante
ANTONIO 
CARLOS
CAMBRA ,
Comandante do 2º Distrito Naval, em 20/10/2023.
Capitão de Mar e GuerraWELLINGTON LEMOS GAGNO
Capitão dos Portos
VICE-ALMIRANTE ANTONIO CARLOS CAMBRA
Comandante do 2º Distrito Naval
3º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 783810
Nº Processo: 63170000399202391. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de boias, lanternas de sinalização náutica e material de fundeio.. Total de Itens
Licitados: 25. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Silvio Pélico, S/nr - Alecrim, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/783810-5-
00028-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/11/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ALBERTO DA SILVA MENDES
Ajudante da Divisão de Obtenção
(SIASGnet - 20/10/2023) 783810-00001-2023NE000001
4º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
2º Publicação do Pregão Eletrônico nº 16/2022, Processo nº 63042.001754/2022-24.
Objeto: aquisição de materiais para manutenção das instalações prediais localizados no
Complexo Naval de Val de Cães (BNVC), Empresas Registradas, Ata nº 51/2023 - V I DA
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 05.508.323/0001-04, valor: R$ 440.754,30, Ata
nº 52/2023 - A. DONIZETE DA SILVA, CNPJ: 06.164.562/0001-57, valor: R$ 20.663,50, Ata nº
53/2023 - F M CAVALERO LTDA, CNPJ: 08.046.067/0001-79, valor: R$ 998.220,07, Ata nº
54/2023 - PABLO LUIS MARTINS, CNPJ: 09.138.326/0001-54, valor: R$ 25.143,00, Ata nº
55/2023 - EZ TECHS IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ:
09.473.928/0001-68, valor: 123.142,22 Ata nº 56/2023 - FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 83.913.665/0001-13, valor: 10.921.911/0001-05, Ata nº 57/2023
- PRAVALUZ COMERCIO LTDA, CNPJ: 12.046.768/0001-85, valor: 824.151,84, Ata nº 58/2023
- METALURGICA SOUZA E MARTINS LTDA, CNPJ: 14.221.952/0001-40, valor: 112.019,68, Ata
nº 59/2023 - FERGAVI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 14.968.227/0001-30, valor: 50.870,93, Ata
nº 60/2023 - HUMER PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 17.532.833/0001-04, valor:
43.014,40, Ata nº 61/2023 - GLOBAL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 17.623.276/0001-29,
valor: 244.805,15, Ata nº 62/2023 - CLENEX COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:
18.707.234/0001-39, valor: 321.914,70, Ata nº 63/2023 - INFANTARIA COMERCIAL LTDA,
CNPJ: 20.795.155/0001-79, valor: 136.763,16, Ata nº 64/2023 - MORK SOLAR - PRODUTOS
E SERVICOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 24.616.322/0001-28, valor: 137.320,00, Ata nº 65/2023
- EFICILUX COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, CNPJ:
26.503.796/0001-99, valor: 79.936,26, Ata nº 66/2023 - LICERI COMERCIO DE PRODUTOS
EM GERAL LTDA , CNPJ: 26.950.671/0001-07, valor: 14.728,82, Ata nº 67/2023 - I G DOS
SANTOS DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 27.363.204/0001-43, valor: 2.181.077,89, Ata nº 68/2023
- GABRIELA MONTEIRO DE SOUZA, CNPJ: 28.304.213/0001-26, valor: 635.479,00, Ata nº
69/2023 - CXMT ARTIGOS EM ACO LTDA, CNPJ: 30.405.878/0001-78, valor: 11.977,00, Ata
nº 70/2023 - ME COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA, CNPJ:
30.431.797/0001-42, valor: 25.002,00, Ata nº 71/2023 - AC COMERCIO DE FERRAMENTAS E
PRODUTOS PARA FIXACAO LTDA, CNPJ: 31.690.906/0001-09, valor: 99.606,63, Ata nº
72/2023 - PROSPECTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 35.998.899/0001-68, valor:
982.509,47, Ata nº 73/2023 - J.LAVANDOSKI FERRAGENS, CNPJ: 36.673.446/0001-24, valor:
45.469,56, Ata
nº 74/2023
- NEVES
SERVICOS E
COMERCIOS DE
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 37.302.054/0001-11, valor: 146.073,42, Ata nº 75/2023 - VILA
METAL COMERCIO LTDA , CNPJ: 37.405.049/0001-34, valor: 24.692,28, Ata nº 76/2023 -
MITRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 39.806.425/0001-28, valor: 1.853.684,71, Ata nº
77/2023 - CARRIJO SOLUCOES DE MERCADO LTDA, CNPJ: 41.604.685/0001-62, valor:
24.867,00, Ata nº 78/2023 - GEYSE SAYONNARA VIEIRA ELOI, CNPJ: 42.602.079/0001-70,
valor: 1.860,30, Ata nº 79/2023 - SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ:
42.883.960/0001-97, valor: 11.640,14, Ata nº 80/2023 - BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:
43.892.634/0001-09, valor: 145.399,16, Ata nº 81/2023 - REDNOV FERRAMENTAS LTDA ,
CNPJ: 06.164.562/0001-57, valor: 120.481,46, Ata nº 82/2023 - ANTONIO CARLOS POLY
LTDA, CNPJ: 49.075.392/0001-47, valor: 59.062,50, Ata nº 83/2023 - J. L. R. ARAUJO COM
E SERVICOS LTDA, CNPJ: 83.913.665/0001-13, valor: 303.022,04 - Assinatura: 28/06/2023;
Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. CMG (EN) OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS
FO N T ES
Comandante
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
2º Publicação do Pregão Eletrônico nº 14/2023, Processo nº 63042.001011/2023-35.
Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção das instalações
prediais e serviços de pavimentação/asfalto, localizados no Complexo Naval de Val de Cães
e Organizações Militares nas quais esses serviços sejam de responsabilidade da Base Naval
de Val de Cães, Empresa Registrada, Ata nº 84/2023 - BRASIL & BRASIL LTDA, CNPJ:
08.530.790/0001-29, 
valor: 
R$ 
29.296.885,32, 
Assinatura: 
04/07/2023; 
Vigência:
04/07/2023 a 04/07/2024. CMG (EN) OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES -
Comandante
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
2º Publicação do Pregão Eletrônico nº 11/2023, Processo nº 63042.001090/2023-84.
Objeto: aquisição futura e eventual de gases industriais e eletrodos, para atender às
demandas das Base Naval de Val de Cães, Empresas Registradas, Ata nº 85/2023 - FERGAVI
COMERCIAL LTDA, CNPJ: 14.968.227/0001-30, valor: R$ 17.820,00, Ata nº 86/2023 - MAIS
GAS INDUSTRIA DE GASES LTDA, CNPJ: 25.089.951/0001-00, valor: R$ 51.618,00, Ata nº
87/2023 - GGV COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.236.131/0001-57, valor: R$ 2.353,98, Ata nº
88/2023 - BZ COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.278.336/0001-06, valor: R$
103.053,00, Assinatura: 04/07/2023; Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. CMG (EN)
OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES - Comandante
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Equipamentos de Proteção
Individual (EPI) a serem utilizados pelos servidores civis e militares desta Base Naval de Val
de Cães (BNVC), a fim de se garantir a segurança dos mesmos na execução das tarefas
realizadas diariamente e extraordinárias para o cumprimento da atividade fim desta
Organização Militar (OM)
OTAVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/10/2023) 784800-00001-2023NE000001

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