DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVICOS LTDA, Item: 77, Total do Fornecedor: R$ 21.840,00; CNPJ: 31.900.031/0001-
22 - LENISA DISTRIBUIDORA LTDA, Itens: 19 e 57, Total dos itens: R$ 8.475,00; CNPJ:
36.245.543/0001-16 - CG COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA,
Item: 97, Total do item: R$ 15.000,00. Os itens 14 e 91 foram cancelados no
julgamento.
Cmg (Im) CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES
Ordenador de Despesas
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 779000/23-03/00; NUP: 63192.001771/2023-35; Objeto: O presente instrumento
é a contratação de serviços técnicos especializados de restauração dos Vitrais do Torreão
do prédio principal da Ilha Fiscal (IF), Subsede da Diretoria do Patrimônio Histórico e
Documentação da Marinha (DPHDM), localizada no Rio de Janeiro/RJ.; Contratada:
ABÓBADA PROJETOS E OBRAS LTDA. EPP; CNPJ nº 01.310.974/0001-34; Contratante:
Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, CNPJ: 00.394.502/0192-44;
Valor total da contratação e de R$ 705.525,00 (Setecentos e cinco mil, quinhentos e vinte
e cinco reais); Procedimento: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023; prazo de vigência da
contratação é de 270 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do acordo
administrativo; Data da Assinatura 19/10/2023; Rio de Janeiro - RJ, em 20 de outubro de
2023. ASS Vice-Almirante (RM1) JOSÉ CARLOS MATHIAS; CAR Diretor
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
NUP: 63192.001771/2023-29; Objeto: Trata-se de serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual, por empresa de notória especialização para
restauração de obra de arte e de bens de valor histórico, conforme previsto na alínea "g",
inciso III, do artigo 74, da Lei 14.133/21. A presente contratação objetiva a contratação de
serviços técnicos especializados de restauração dos Vitrais do Torreão do prédio principal
da Ilha Fiscal (IF), Subsede da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da
Marinha (DPHDM), localizada no Rio de Janeiro/RJ; Contratada: ABÓBADA PROJETOS E
OBRAS LTDA. EPP; CNPJ nº 01.310.974/0001-34; Contratante: Diretoria do Patrimônio
Histórico e Documentação da Marinha, CNPJ: 00.394.502/0192-44; Valor: R$ 705.525,00
(setecentos e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais); Inexigibilidade de Licitação nº
03/2023; Fundamento Legal: nos termos da alínea "g", inc. III do art. 74, da Lei
14.133/2021; Data da Assinatura: 04 de outubro de 2023; Rio de Janeiro - RJ., em 20 de
outubro de 2023; Autoridade autorizadora: CMG (T) PATRÍCIA APARECIDA TORRES DE LIMA;
Autoridade ratificadora: VA (RM1) JOSÉ CARLOS MATHIAS.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110402
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 60631.002464/2022-70.
Pregão.
Nº 12/2022.
Contratante: ESCOLA
SUPERIOR
DE GUERRA.
Contratado:
10.923.469/0001-56 - DSI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento
é a prorrogação da vigência contratual da prestação de serviços de editoração (revisão,
tradução/versão, normalização e diagramação),. Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 62.400,00. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 60041.000223/2020-74.
Pregão. Nº 30/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de
17/10/2023 
até 
16/10/2024 
e/ou 
até 
a 
conclusão 
do 
processo 
licitatório
(60043.000166/2023-56) em trâmite.. Vigência: 17/10/2023 a 16/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.279.724,40. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023
Nº do Processo: 60080.000173/2023-10. Objeto: Aquisição de medalhas e
insígnias. O Pregoeiro do PE nº 14/2023 torna público o resultado do julgamento do
certame onde sagra vencedora a seguinte empresa: ETMETAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
PLACAS METÁLICAS LTDA - CNPJ: 34.015.669/0001-79, cujo valor global foi de R$
26.500,00.
Em 18 de outubro de 2023.
ALLAN CASTELO SUISSO DA SILVA
Pregoeiro(a)
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916333/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE ITACOATIARA, CNPJ nº 04241980000175. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 190.546,00, Valor de
Contrapartida: R$ 190.546,00, Vigência: 28/12/2021 a 07/12/2025. Data de Assinatura:
28/12/2021.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM, CPF nº ***.795.528-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 909919/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 33.423,00, Valor de Contrapartida: R$
33.423,00, Vigência:
27/07/2021 a
11/07/2024. Data
de Assinatura:
27/07/2021.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: SEBASTIAO
BOCALOM RODRIGUES, CPF nº ***.571.529-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 903690/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS
MUNICIPIOS DA AMAVI - CIM-AMAVI, CNPJ nº 14695989000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 168.800,00, Valor de Contrapartida: 50.000,00, Vigência: 31/12/2020 a
31/05/2024. Data de Assinatura: 19/10/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA
FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: No Contrato de Cessão de Uso, publicada no DOU nº 183, de 25 de
Setembro de 2023, Seção 03, página 36, que cedeu o uso de área do imóvel localizado no
Projeto de Assentamento Rancho Alegre, onde se lê: "Contrato de Cessão de Uso; leia-se:
" Termo de Cessão de uso.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: No Contrato de Cessão de Uso, publicada no DOU nº 183, de 25 de
Setembro de 2023, Seção 03, página 36, que cedeu o uso de área do imóvel localizado no
Projeto de Assentamento São Diogo, onde se lê: "Contrato de Cessão de Uso; leia-se:"
"Termo de Cessão de uso.".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 1076/2023
Processo nº 54000.094842/2023-48. Pelo presente, o Superintendente Regional
de Goiás - SR(GO)/Incra, no uso de suas atribuições, notifica o Sr. André Luiz Furquim
Oliveira Filho CPF nº xxx.209.231-xx, a apresentar defesa em relação ao protocolo de
cancelamento da certificação nº 3d9362b3-cc87-4bf9-a3fd-b70dc40f09a7 no Sistema de
Gestão Fundiária - SIGEF, referente a Fazenda Araguaia, com área certificada de 67,0751
ha, responsável técnico JOAO HENRIQUE DE JESUS FERREIRA (GXZ), cadastrada no SIGEF
como "Imóvel registrado", Natureza "particular", tendo informado a Matrícula nº 44.935,
CNS nº 02.475-2, 1º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Mineiros-GO, código SNCR nº
950.165.254.894-8, cadastrado em nome de Sr. André Luiz Furquim Oliveira Filho, CPF nº
xxx.209.231-xx, no prazo de (30) dias a contar da data de publicação.
Goiania/GO, 20 de outubro de 2023
ELIAS DANGELO BORGES
Superintendente Regional do INCRA em Goias
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, resolve AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado no PROJETO DE
ASSENTAMENTO TEIXEIRINHA, no município de Pitimbu, no estado da Paraíba, de um
terreno de 0,1467 ha (quatorze ares e sessenta e sete centiares), em área de propriedade
do INCRA à COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AQUICULTORES DA PARAÍBA - TERRA FORTE,
CNPJ 49.048.014/0001-74, representado pelo Senhor LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA, CPF:
***.424.964-**, residente e domiciliado no Projeto de Assentamento Teixeirinha, s/n, Zona
Rural de Pitimbu, no estado da Paraíba, CEP: 58.324-000 - Vigência: é de natureza
unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA,
por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do
cessionário. Assinatura: 20 de outubro de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho -
Superintendente Regional do INCRA/PB, Luis Carlos de Sousa Silva - representante da
COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AQUICULTORES DA PARAÍBA - TERRA FORTE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 225/2023
TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMOVEL E RATEIO DE DESPESA 001/2023
TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMOVEL E RATEIO DE DESPESA ENTRE: Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Superintendencia Regional do Estado de
Rondonia, CNPJ 00.375.972/0024-57 e Coordenação de Desenvolvimento agraria de
Rondonia CNPJ 01.612.452/0001-97
ESPECIE: Acordo de Cooperacao Tecnica N° 225/2023 (Processo nº 54000.131626/2022-18).
OBJETO: O objeto do Termo tem por finalidade estabelecer a utilizacao do imovel
identificado no item 1.1, conforme os quadros 1, 2, 3 e 4, com o rateio das despesas
comuns conforme os quadros 5 e 6 (no caso de haver despesas exclusivas).
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste TERMO e de 12 (doze) meses, podendo ser renovado
sempre que presentes as razoes de conveniencia e oportunidade, a contar da data de sua
publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U.
DATA DE ASSINATURA: 06/10/2023 Luis Flavio Carvalho Ribeiro, Superintendente Regional
INCRA/RO, Gervano Vicent, Coordenador de Desenvolmento Agrario de Rondonia.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 3088/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 3088/2023, QUE FAZ ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SÃO PAU LO
- CNPJ 00.375.972/0010-51 E A EMPRESA GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS
EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI CNPJ
02.685.728/0001-20,- Processo: 54000.053464/2022-61. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto PRORROGAR o presente Contrato Nº 1088/2022, conforme previsão em sua
cláusula 2ª, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10.10.2023 a
10.10.2024, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Signatários Sabrina Diniz
Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF ***.299.707-** e
OSVALDO CAVALCANTE ROCHA - Representante da Empresa GESTOR - CPF -***956.453.-**.