DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
4.1. Os patrocinadores devem possuir regularidade fiscal, o que será verificado
pela UNIFESP mediante a consulta das certidões nos órgãos fazendários.
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
5.1 Serão analisadas todas as propostas recebidas que atendam ao edital.
5.2 Serão selecionadas as propostas mais vantajosas que atendam a demanda
do evento, por ordem de recebimentos.
5.3 As propostas que atenderem aos requisitos deste edital e que forem
selecionadas serão divulgadas conforme cronograma disponibilizado no item 07.
5.4 É vedada a contratação de patrocínio com Entidades que:
Estejam com restrições cadastrais ou impedimentos com a Administração
Pública;
Detenham, entre seus dirigentes, cônjuges, companheiros ou parentes até o
segundo grau de dirigentes da Unifesp;
Atentem contra o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana nas
condições de trabalho;
Atentem discriminação de qualquer natureza, em especial no que se refere a
sexo, gênero, raça, religião e nacionalidade;
Difundam produto fumógeno e bebida alcoólica;
Utilizam nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos;
Representem manifestações de cunho político partidário e/ou religioso; ou
incentivem qualquer tipo de violência ou atividades ilícitas.
6. DIVULGAÇÃO DA EMPRESA PATROCINADORA
6.1. Durante a divulgação e realização do evento "IV Congresso do Núcleo de
Medicina e Práticas Integrativas (NUMEPI) da Unifesp & I Fórum de Práticas Integrativas
e Complementares (PICS) dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São
Paulo (FCAFS)" todos os patrocinadores, a partir da sua adesão, receberão os benefícios
relacionados abaixo:
- Divulgação da marca/patrocinadora durante o evento por meio de menções
no protocolo do evento e exposição do banner e panfletos de divulgação da empresa
(fornecido pela empresa) no local do evento.
- Todos os materiais oferecidos, digitais e impressos, poderão ter a logomarca
do patrocinador.
- Será oferecido espaço limitado a 10m2 para montagem de estrutura do
patrocinador, preferencialmente com tenda, se necessário.
- Outras propostas de divulgação
serão analisadas pelo Conselho do
NUMEPI.
- Deverão ser fornecidos ao NUMEPI os materiais publicitários da marca
(vídeo, folder,
imagens para as mídias,
entre outros), termo de
divulgação e
responsabilidade (Modelo no Anexo II) e o logotipo da marca da instituição para
divulgação no evento.
6.2. Os custos de produção, instalação e veiculação de propaganda serão de
responsabilidade do patrocinador.
7. VIGÊNCIA E CRONOGRAMA
7.1. O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação no site da
UNIFESP e terá sua vigência até 17 de janeiro de 2024.
7.2. Cronograma de atividades:
Atividade - Data
Divulgação do Edital - 18/10/2023
Entrega de Propostas - 18/10 a 27/10/2023
Publicação do Resultado Parcial - 30/10/2023
Interposição de recursos - 31/10/2023
Resultado final - 01/11/2023
7.3.
No
resultado
do
edital os
participantes
terão
a
possibilidade
de
interposição de recurso através do email: numepi@unifesp.br.
7.4. O NUMEPI, responsável pelo evento, realizará a análise do recurso e
apresentará resposta junto com o resultado final.
8. PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS
8.1. O NUMEPI prestará contas referente aos recursos obtidos, dos não
utilizados, além de sua respectiva destinação, na forma de relatório a ser entregue ao
Conselho do NUMEPI e enviada a todos os patrocinadores até 60 (sessenta) dias após a
realização do evento.
9. PUBLICAÇÃO
9.1. O presente Edital para obtenção de patrocínio e demais documentos
relacionados serão publicados no Boletim de Serviços da UNIFESP e na página do
NUMEPI.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Somente
serão permitidas publicidades institucionais,
de pessoas
jurídicas.
10.2. 0 uso
não autorizado das marcas pertencentes
a Unifesp será
encaminhado para apuração nas devidas instâncias, aplicando-se as consequências
previstas em lei.
10.3. Informações adicionais poderão ser obtidas com o Núcleo de Medicina e
Práticas Integrativas, através do e- mail numepi@unifesp.br.
10.4. Os casos omissos serão esclarecidos pelo NUMEPI, através do e-mail
numepi@unifesp.br.
10.5. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação do presente
Edital de Patrocínio, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.
São Paulo, 19 de outubro de 2023.
LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT
ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA DE PATROCÍNIO
Ao Núcleo de Medicina e Práticas Integrativas da Unifesp
Assunto: Proposta de Patrocínio
Prezados(as) Senhores(as),
Para que se realize o evento "IV Congresso do Núcleo de Medicina e Práticas
Integrativas (NUMEPI) da Unifesp & I Fórum de Práticas Integrativas e Complementares
(PICS) dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS)", a
empresa inscrita no C.N.P.J n° xxxx, apresenta sua proposta para participação no Edital de
Patrocínio n° 698/2023, por meio da(s) seguinte(s) forma(s) de participação constante(s)
no item 2 do referido edital:
( ) COTA 01 - Fornecer coffee break/ brunch para no mínimo 150 pessoas no
prédio da Reitoria:
( ) Comida para coffee break - como snacks, barras de cereais, frutas, salgados,
pães de queijo, etc - e/ou bebidas e/ou
( ) Comida para brunch - como sanduíches naturais, massas, tortas,
sobremesas, etc - e/ou bebidas.
( ) COTA 02 - Fornecer Brindes. Poderão ser oferecidos os seguintes brindes,
com no mínimo o quantitativo especificado:
( ) Canecas comemorativas. (Lote mínimo: 150 canecas) e/ou
( ) Canetas esferográficas. (Lote mínimo: 150 canetas) e/ou
( ) Cadernetas de bolso. (Lote mínimo: 150 cadernetas) e/ou
( ) Garrafas-Squeezes. (Lote mínimo: 150 unidades) e/ou
( ) Bolsas (Lote mínimo: 150 unidades) e/ou
( ) Pastas (Lote mínimo: 150 unidades) e/ou
( ) Copos ou garrafas de água (Lote mínimo: 150 unidades)
Outros: (especificar)
At e n c i o s a m e n t e ,
Nome do representante legal da empresa Assinatura do responsável:
Telefone:
E-mail:
ANEXO II
MODELO DE TERMO DE DIVULGAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Ao Núcleo de Medicina e Práticas Integrativas da Unifesp
Prezados(as) Senhores(as),
A empresa ------------ inscrita no C.N.P.J n° xxx, que está apresentando a sua
proposta para participação no edital de Patrocínio n° 698/2023, declara por meio de seu
representante legal abaixo identificado, que autoriza a UNIFESP a divulgar as imagens
contidas no material publicitário de divulgação a serem enviados para o Núcleo de
Medicina e Práticas Integrativas, para o "IV Congresso do Núcleo de Medicina e Práticas
Integrativas (NUMEPI) da Unifesp & I Fórum de Práticas Integrativas e Complementares
(PICS) dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS)".
Se declara, também que o material publicitário não contém elementos
constantes no item 5.4 do referido edital, sendo de nossa inteira responsabilidade o
direito autoral e a divulgação de marcas associadas a nossa.
Por ser verdade o anteriormente exposto, firmo o documento.
At e n c i o s a m e n t e ,
Nome do responsável:
Assinatura:
Local e data:
Telefone:
E-mail:
NÚCLEO DE ACORDOS E CONVÊNIOS DE INOVAÇÃO E
I N T E R N AC I O N A L I Z AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio 68/2023, publicado no DOU Nº 200 de 20/10/2023,
Seção 3, página 83, onde lê-se 19/10/2025, leia-se 19/10/2027.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS
EDITAL Nº 705, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO
PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654, de 12 de março
de 2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, publicada em D.O.U. de 12/09/2017,
resolve:
Retificar o Edital nº 617 de 10 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União de 19 de outubro de 2023, referente ao concurso público para Professor (a)
Adjunto A, Nível I, do Campus Osasco, Área Relações Internacionais/ Economia Política
Internacional –––––.
ONDE SE LÊ:
1.1.2.1. O prazo para envio da documentação, conforme item 4.15 do edital de
abertura, ocorrerá após o pagamento da taxa de inscrição, no período de 04/12/2023 a
14/10/2023.
LEIA-SE:
1.1.2.1. O prazo para envio da documentação, conforme item 4.15 do edital de
abertura, ocorrerá após o pagamento da taxa de inscrição, no período de 04/12/2023 a
14/12/2023.
ELAINE DAMASCENO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 153035
Nº Processo: 23085.011242/2023-36.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO.
Contratado: 11.568.355/0001-06 - GAMMA CORTINAS LTDA. Objeto: Fornecimento de
cortinas e varão com instalação p/ atender as necessidades de diversos setores da
UFTM.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/10/2023 a 27/04/2024. Valor
Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 26/2013
SEI 23086.014199/2023-51. Partes: Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri
e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa/FUNDEP, por intermédio do Hospital
Risoleta
Tolentino Neves/HRTN.
Objeto:
Propiciar
estágio curricular
obrigatório a
estudantes matriculados e frequentes nos cursos de Graduação da UFVJM, de acordo com
as disponibilidades e vagas de estágio. Fundamentação Legal: Lei 11.788/2008 e Lei
8.666/93. Vigência:60 meses. Data da assinatura:19/10/2023. Assinam: Heron Laiber
Bonadiman p/ UFVJM e Alzira Oliveira Jorge p/ FUNDEP-HRTN.
EDITAL Nº 100, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A VICE-REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI torna público para conhecimento dos interessados e homologa o resultado do
Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40
(quarenta) horas semanais para a área de Ciências da Saúde - Medicina - Clínica Médica /
Clínica Médica - Medicina de Família e Comunidade - Saúde Coletiva, Campus JK em
Diamantina/Minas Gerais, objeto do Edital n.º 80, de 19 de setembro de 2023.
Ampla Concorrência.
.
Nome
Média Final
Situação
.
Marina Bahia Pereira
8,57
Classificada
FLAVIANA TAVARES TEIXEIRA
EDITAL Nº 101, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A VICE-REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI torna público para conhecimento dos interessados e homologa o resultado do
Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40
(quarenta) horas semanais para a área de Ciências da Saúde /Fisiopatologia de Doenças
Crônicas e Infecciosas, Campus JK em Diamantina/Minas Gerais, objeto do Edital n.º 80, de
19 de setembro de 2023.
Ampla Concorrência.
.
Nome
Média Final
Situação
.
Lays Fernanda Nunes Dourado
9,67
Classificada
FLAVIANA TAVARES TEIXEIRA
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