DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 912532/2021/MCIDADES/CAIXA, PM BALSAMO/SP,
DOU de 20/10/2023, seção 3, página 113, onde se lê Altera vigência: 20/12/2023, leia-se
Altera vigência: 20/01/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 915704/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cariacica/ES, CNPJ 27.150.549/0001-19;
Objeto Termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Contratado. Data do
distrato 18/10/2023.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria - GN APURACAO E
PROCESSO DISCIPLINAR torna público, para conhecimento das partes interessadas, que
tendo em vista o endereço incerto e não sabido do Sr. CARLOS AUGUSTO LAHM STEFFEN,
CPF: 000.000.000-00 o que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado da
decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil nos termos da RESOLU Ç ÃO
0053/2023 - CDR/BR - TURMA 1 de 05 de setembro de 2023 decorrente do PDC nº.
RS.0450.2023.C.500173 a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal
GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10(dez)dias úteis a contar da presente publicação para
regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 333.538,88 (trezentos e trinta e três mil,
quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 16/10/2023,
conforme
parâmetros
do
TCU,
disponíveis
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal geapd07@caixa.gov.br.
ALESSANDRO MACIEL
Gerente Nacional
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944850/2023, firmado pelo Município de Realeza-PR, CNPJ
76.205.673/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de um campo de futebol no município de Realeza/PR; Programa Esporte; Valor: R$
287.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000243,
de 06/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 19/10/2025 - 19/10/2023 Marcos
Rebelo Lopes e Paulo Cezar Casaril. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946536/2023, firmado
pelo Município de Santa Lúcia-PR, CNPJ 95.594.776/0001-93; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas urbanas; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 336.500,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001574, de 05/10/2023 e R$ 745,00 de contrapartida. Vigência 19/10/2025 -
19/10/2023 MARCOS REBELO LOPES e RENATO TONIDANDEL ESPÉCIE Contrato de Repasse
nº 945661/2023, firmado pelo Município de Nova Laranjeiras-PR, CNPJ 95.587.648/0001-
12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas
no município de Nova Laranjeiras/PR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 768.111,00;
dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001349, de
15/09/2023 e R$ 770,00 de contrapartida. Vigência 19/10/2025 - 19/10/2023 M A R CO S
REBELO LOPES e FÁBIO ROBERTO DOS SANTOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945048/2023, firmado pelo Município de Nova Prata-
RS, CNPJ 91.618.439/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em
estradas rurais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 297.306,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000324, de 08/09/2023
e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 19/10/2023 IURI JADOVSKI e
ALCIONE GRAZZIOTIN.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945265/2023, firmado pelo Município de Anta Gorda-
RS, CNPJ 87.261.509/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação urbana;
Programa Mobilidade
Urbana; Valor:
R$ 400.000,00;
dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001156, de
11/09/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 19/10/2023 IURI
JADOVSKI e FRANCISCO DAVID FRIGHETTO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945204/2023, firmado pelo Município de Alto Fe l i z - R S ,
CNPJ 92.123.926/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação
rural; Programa
Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000336, de 08/09/2023 e R$ 5.000,00 de
contrapartida.
Vigência
30/09/2026
-
19/10/2023
IURI
JADOVSKI
e
ROBES
SCHNEIDER.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944270/2023, firmado pelo Município de Carmo do
Cajuru/MG, CNPJ 18.291.377/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de quadra no município de Carmo do Cajuru/MG.; Programa Esporte; Valor: R$
298.418,40; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000191,
de 04/09/2023 e R$ 11.918,40 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 19/10/2023 Celita
Fernandes e Edson de Souza Vilela.
Contrato de Repasse nº 945216/2023, firmado pelo Município de Fortaleza de Minas-MG,
CNPJ 18.241.760/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via rural.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 9.670.942,91; dos recursos: R$ 9.575.191,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000348, de 08/09/2023 e R$ 95.751,91 de
contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 19/10/2023 Celita Fernandes e Adenilson Queiroz.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945940/2023, firmado pelo Município de Jacareacanga/PA ,
CNPJ 10.221.745/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Recuperação de estradas vicinais do município de
Jacareacanga/PA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
999.999,26; dos recursos: R$ 960.018,63, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000404,
de 25/09/2023 e R$ 39.980,63 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 18/10/2023 JOSÉ
ARAÚJO DA SILVA JUNIOR E SEBASTIÃO AURIVALDO PEREIRA SILVA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL IMPERATRIZ - MA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL,
por meio
da
Unidade
SR 4217
-
IMPERATRIZ/MA, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização
das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIAS ARAME LTDA, código
090254945, CNPJ nº 36.895.986/0001-52, localizada na Praça do Mercado, número 242,
Centro, ARAME/MA,
CEP 65945-000,
de acordo
com a
Sistemática de
Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022 e nº 1024/2023.
DELMA DIAS SANTOS
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2640 - RIO GRANDE
DO NORTE, RN, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOTERICA JOAO CAMARA
LTDA, código 170182754, CNPJ nº 07.327.669/0001-31, localizada na Praça Baixa Verde,
número 18 Centro, JOAO CAMARA / RN, CEP 59550-000, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas das Circulares CAIXA 1010/2023 e 1024/2023.
TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº P79016, celebrado entre a CASA DA MOEDA
DO BRASIL - CMB e IAI INDUSTRIAL SYSTEMS BV; cujo objeto é a aquisição de equipamento
de personalização de passaportes; Amparo legal é o artigo 72 da Lei nº 13.303/16, c/c artigos
134 e 135 do RLC/CMB; referente a alteração no prazo de entrega do equipamento de
personalização de passaportes, de 10 meses para 11 meses; Processo nº 18750.000202/2019-
52; assinado em 18/10/2023; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e
Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: René Strijbos - Diretor Geral.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB, em atendimento ao art. 8º, inciso XIII do Decreto
10.024/2013, comunica a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 0085/2022 - Aquisição de Caixas
de Madeira - conforme consta ao processo administrativo nº 18750.101538/2022-37.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2023.0019, PARTES: Banco
do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20,
doravante denominado CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE
PÓS
GRADUAÇÃO EM
ECONOMIA
- ANPEC,
com sede
em
Niterói (RJ),
CNPJ
18.234.906/0001-36,
doravante
denominada
CONVENENTE.
OBJETO:
Colaboração
financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado
"XXVIII ENCONTRO REGIONAL DE ECONOMIA"; VALOR GLOBAL: R$ 123.145,63 dos quais
R$ 108.145,63 (Cento e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e três
centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico,
Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não
financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da data de assinatura:
18/10/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo
Rubens Nunes Soares -
Superintendente da
Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste,
CPF 289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macedo - Gerente em exercício do
Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF
009.764.434-06; Luciano Nakabashi - Presidente
da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
CENTROS DE PÓS GRADUAÇÃO EM ECONOMIA - ANPEC, CPF 252.005.978-89.
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