DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
7121 0010089-75, R$1.502,22 / Verotec Engenharia Da Qualidade Inspecao E Servicos,
**.*07.539/0001-**, 
7071
0003307-76, 
R$1.782,15
/ 
Viacao
Guaruja 
Ltda,
**.*90.739/0001-**, 6475 0003424-32, R$15.687,52 / Viacao Santos Sao Vicente Litoral
Ltda, **.*93.645/0001-**, 7121 0103339-56, R$2.448,22 / Vicente Barbato, ***.704.888-
**, 7115 0100519-64, R$3.682,79 / Vicente De Souza, ***.162.878-**, 7071 0017474-68,
R$1.734,36 / Vicente Kazuhiro Okazaki, ***.245.408-**, 6475 0001822-14, R$1.098,60 /
Vicente Pereira De Carvalho, ***.053.948-**, 7121 0007813-10, R$1.191,95 / Victor
Benisti, ***.607.258-**,
7071 0001675-06,
R$1.344,83 /
Victor Joao
Quibemba,
***.536.908-**,
7047 
0001764-72,
R$2.671,68
/
Victoriano 
Rodrigues
Carbaiiai,
***.497.218-**, 6475 0102399-79, R$3.556,67 / Vierci Hnos Importacao E Exportacao Ltda,
**.*90.506/0001-**, 6213 0002112-89, R$4.789,98 / Vigorelli Do Brasil S A Comercio E
Industria, **.*05.920/0001-**, 6299 0000035-60, R$4.166,48 / Vilcen Carlos Soave,
***.610.488-**, 
7047 
0100891-90, 
R$2.563,85 
/ 
Villagio 
Tabatinga 
S 
C 
Ltda,
**.*88.061/0001-**, 6311 0001871-67 - 6311 0001889-96 - 6311 0001914-31 - 6311
0001915-12, R$7.350,95 / Virgilio Anciaes Parola, ***.533.558-**, 7121 0006742-38,
R$1.308,78 / Virginia Miranda Pompermayer Abud, ***.648.438-**, 7047 0002146-68,
R$2.247,68 / Virgino Pereira Nascimento, ***.924.828-**, 7071 0107793-00, R$7.420,88 /
Visao Empreendimentos S A, **.*44.764/0001-**, 6213 0004128-53, R$12.045,78 / Vispir
Empreendimentos Imobiliarios Ltda, **.*20.667/0001-**, 6213 0111606-80, R$1.024,83 /
Vitoria Ainan Vieira Modesto, ***.330.628-**, 7071 0015368-40, R$2.049,26 / Viviane Dias
Oliveira, ***.134.908-**, 7047 0002943-27, R$2.247,68 / Vpm 7 Administracao De Bens E
Participacoes Ltda, **.*74.972/0001-**, 6509 0000077-04, R$13.434,37 / Waldemar
Eugenio Sini, ***.094.388-**, 6213 0000515-75, R$7.364,58 / Waldemar Tavares Candeas,
***.069.908-**, 7071 0009488-26, R$1.464,87 / Waldomiro B Castro, ***.214.198-**, 7121
0003488-61, R$1.160,25 / Waldomiro Monteiro, ***.970.488-**, 7071 0005860-61,
R$1.727,59 / Waldyr Alves De Siqueira Filho, ***.576.568-**, 7071 0005075-36,
R$3.419,10 / Walfrido Arouca, ***.652.488-**, 6311 0000047-71, R$13.361,81 /
Wallenstein Dos Reis, ***.978.688-**, 6213 0102566-68, R$1.153,18 / Waltencir Homem
Da Costa, ***.670.016-**, 7121 0005629-44, R$1.359,45 / Walter Chede Domingos,
***.646.628-**, 7047 0003026-05, R$2.247,68 / Walter Gomes De Freitas, ***.059.238-**,
7047 0002715-48, R$2.292,80 / Warjan Representacao Comercial Ltda, **.*41.727/0001-
**, 7209 0000108-84, R$3.376,55 / Wdr Participacoes Ltda, **.*83.088/0001-**, 6475
0003478-25, R$58.057,47 / Wenceslao Ramon Vera Santacruz, ***.529.048-**, 7121
0000684-00, R$1.154,93 / Wesley Santana, ***.923.468-**, 7071 0107436-23, R$2.016,02
/ William I Wei Tsui, ***.468.788-**, 6213 0002706-17 - 6213 0002707-06, R$9.876,55 /
Willie De Mello Peixoto Brabazon Davids, ***.287.938-**, 7115 0000060-36, R$6.260,17 /
Wilma Therezinha Fernandes De Andrade, ***.262.778-**, 6475 0000904-41, R$1.147,26 /
Wilson Jabra, ***.274.008-**, 6723 0000033-83,
R$2.150,53 / Wilson Marques,
***.055.478-**, 7071 0000183-30, R$1.557,08 / Woe Kon Moon, ***.660.868-**, 6213
0003240-59, R$6.519,15 / Wolfgang Partel, ***.211.228-**, 7209 0000411-78, R$1.156,45
/ Wu Jian, ***.167.977-**, 6213 0002090-39, R$6.371,51 / Wylma Mortari Rebizzi,
***.822.208-**, 6475 0001620-27 - 6475 0003983-06 - 6475 0003986-59, R$15.275,02 /
Yasmin Irene De Souza Figueiredo, ***.941.376-**, 7071 0101909-42, R$1.954,36 / Zeicio
Santos Oliveira, ***.069.828-**, 7121 0007694-50, R$1.088,94 / Zilando Ribeiro De Freitas,
***.763.138-**, 7047 0003306-50, R$6.127,91 / Zilu De Almeida Godoi Camargo,
***.191.571-**, 
7047 
0100657-62, 
R$2.719,69
/ 
Ziza 
Empreendimentos 
Ltda,
**.*81.151/0001-**, 6475 0004140-18, R$1.078,35 / Zuleika Campos Malta, ***.924.508-
**, 7071 0005082-65, R$3.419,10 / 3d House Ltda, **.*25.512/0001-**, 6213 0111815-05,
R$1.553,52. TO: Antoniela Ottoni, ***.933.681-**, 0335 0100001-88, R$1.438,96 / Colonia
De Pescadores Z 27 De Pedro Afonso To, **.*31.276/0001-**, 9525 0100002-04,
R$1.478,14 / Edio Elias Borges, ***.247.596-**, 9247 0100001-09, R$18.333,71 / Elcio
Vieira Tavares, ***.188.791-**, 9527 0100002-35, R$1.894,19 / Espolio - Agostinho
Francisco De Bulhoes, ***.677.451-**, 9527 0100099-68, R$1.027,19 / Espolio - Eduardo
Goncalves De Oliveira, ***.979.611-**, 9527 0100033-31, R$1.288,41 / Eva Maria Borges,
***.187.011-**, 9527 0100012-07, R$1.996,21 / Jose Jorge Bueno, ***.444.598-**, 0100
0100011-70, R$1.441,30 / Jose Pereira
Maia, ***.806.201-**, 9527 0100026-02,
R$1.287,84 / Massa Falida - Fazenda Macedonia S A, **.*56.947/0001-**, 9695 0100001-
63, R$3.996,00.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Secretário do Patrimônio da União
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 8/2023
PROCESSO: 19739.145747/2023-94
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no
art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública
Eletrônica nº 008/2023, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública ocorreu em
11/10/2023, na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua do Riachuelo, nº 105 - Ed. Círculo Católico Lojas 01, 02 e 04 -
Bairro Boa Vista. Não houve proposta para o item, sendo o certame declarado DES E R T O.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA
PROCESSO: 10154.140089/2023-41
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.949, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para
fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na Rua Irmãs
Bonavita, nº 829, no bairro Capoeiras, município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina,
informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI
nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023
c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade organizadora Associação
Habitacional Brasil Cidadão - AHBC. Ref. Processo SEI nº 10154.140089/2023-41.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Conforme o disposto no Inciso I do art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 
1998
e 
tendo 
em 
vista
os 
elementos 
constantes 
do
processo 
nº
19739.107122/2023-24, sobre CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS ao ESTADO
DO ACRE, pelo prazo de 10 anos, do imóvel de propriedade da União, situado na Rua
Boulevard Augusto Monteiro, s. n., Bairro Quinze, em Rio Branco/AC, cadastrado no
SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 0139 00586.500-1 e RIP Utilização nº 0139 00587.500-7,
sem matrícula, para fins de EXECUÇÃO DE OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DA ORLA DO
BAIRRO QUINZE, declaro dispensada a licitação, nos termos do inciso I do § 3º do art.
76 da Lei nº 14.133/2021.
TIAGO MOURÃO
Superintendente do Patrimônio da União no Acre
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.193232/2020-54
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Hudson Farias Costa Passos - CPF: 708.798.265-68
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Himerio Teixeira Cavalcante, nº 190-A, Praia da
Costa, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100130-64
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 747,87 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 180,12 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 45.986,52 (quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e seis reais
e cinquenta e dois centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 26/09/2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.137316/2022-73
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VALDECY MENDES MUNIZ - CPF: 225.666.351-53
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Edson Lopes de Castro (Rua dos Robalos), s/n,
Loteamento Águas do Patipe, Quadra 04, Lote 04, Ilha de Atalaia, Canavieiras/BA ,
cadastrado(s) sob RIP nº 34250100157-84
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 716,21 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Não declarada
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.920,42 (doze mil novecentos e vinte reais e quarenta e dois
centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 13/09/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.188582/2020-07.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: ADIR BACHOUR CPF nº ***.670.427-**.
OBJETO: AVENIDA SENADOR ROBERT KENNEDY, 21, SÃO TORQUATO, VILA VELHA/ES,
CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0100809-76.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.206,10 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 756,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 179.381,29.
FINALIDADE: USO COMERCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 05/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.149173/2021-68
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TELMA THEREZA FRANCISCO RAMOS - CPF: ***.914.37*-**
OBJETO: Rua Eleodoro Crispim da Silva, 48, Quadra A, Lote 04, situado no município de
Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870.0100229-04
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 124,14 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.188,13
FINALIDADE: Residencial Privado Individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/10/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.100743/2021-15
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Alderir Rocha de Macedo - CPF: ***.933.974-**
OBJETO: Imóvel situado na Praia Morro Pintado, 98, Comunidade Morro Pintado, Areia
Branca/RN, cadastrado sob RIP nº 1621 0100386-94.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.615,29 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 141.317,80
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/10/2023, Arquivo SEI nº 37966480
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.152151/2021-85
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: L&H CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA inscrito no
CPF/CNPJ: **.*26.953/0001-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA ESTRADA PREFEITO MIGUEL TITO ROSA, S/N LAGOA DA
CRUZ, BARRA DO ITAPOCU CEP: 89245-000 ARAQUARI, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8025
0100094-92
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 105.642,47 m2 de área total, sendo 28.008,72m2 inseridos em
área da União

                            

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