DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SUSEP Nº 8.232, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 41 do Regimento Interno da Susep
aprovado pela Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta no inciso I do art. 15 da Resolução CNSP nº 457, de 28 de dezembro de 2022, e no Processo
SEI nº 15414.619925/2020-96, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria SUSEP Nº 8.192, de 28 de Julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
ANEXO I
RELAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS
.
Função
Servidor
Matrícula SIAPE
. Gestores
Carlos Roberto Alves de Queiroz (Titular)
Jessica Anne de Almeida Bastos (Suplente)
1375946
3343160
. Equipe de Fiscalização Técnica
Fiscalização da gestão patrimonial e geral do FDPVAT:
.
José Inácio Ribeiro Lima de Oliveira (Titular)
Juliana Carvalheda de Araújo (Suplente e Assistente)
Fernando Marcos Alves Nunes Gomes (Assistente)
1206175
1818380
1619056
.
Fiscalização da gestão técnica, financeira e contábil do FDPVAT:
.
Roberto Suarez Seabra (Titular)
Carolina de Almeida Pereira Braga (Suplente e Assistente)
Marcela Martins Dutra Lemos (Assistente)
Rodrigo Augusto de Souza (Assistente)
1819748
1857445
1820718
1818384
.
Fiscalização da gestão e operacionalização dos pedidos das indenizações:
.
Gabriel Melo da Costa (Titular)
Amanda Silva Magalhães Pereira Ribeiro (Suplente e Assistente)
Thales Henrique Pinheiro de Azevedo (Assistente)
2498404
1957887
1958130
. Fiscalização Administrativa do Contrato
Adriano Simões Andrade (Titular)
Valéria de Souza Chaves (Suplente)
1564511
1362768
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.752, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.182853/2023-
11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de setembro de 2023, CARITA DA SILVA
SAMPAIO, matrícula Siape nº 1554811, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Gestão de Base de Dados e Geoinformação, código FCE 1.13, da Diretoria de
Modernização e Inovação da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.720, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100274/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE, matrícula SIAPE
nº 1458957, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/ME nº 3.154, de 11 de abril de 2023,
publicada no DOU Nº 70, Seção 2, página 41, de 12 de abril de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.721, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100691/2019-45, resolve:
Art. 1º Designar MICHELE CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1708171,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Assuntos Administrativos, código FCE 1.12, do Gabinete da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/SEDDM/ME Nº 12.620, de 31 de outubro
de 2022, publicada no Diário Oficial de 01 de novembro de 2022, Seção 2, Página 22.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA SEST/MGI Nº 6.377, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas
atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º da Portaria
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU nº 47, de 09 de março de 2023,
Seção 1, página 29, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa e gestor financeiro,
titular e substituto, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito da Unidade
Gestora 201011 - SEST /MGI, os servidores abaixo indicados:
Ordenador
de 
Despesa
- 
Titular:
ANA
PAULA 
CUNHA
MACHADO
CAVALCANTE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Secretária-
Adjunta da Sest - matrícula SIAPE nº 1458957 e CPF nº XXX.400.791-XX ;
Ordenador de Despesa - Substituto: RENATO BIGLIAZZI - Especialista em
Regulação de Serviços de Telecomunicações, Chefe de Gabinete da Sest - matrícula
SIAPE nº 1489488 e CPF XXX.729.598-XX;
Gestor financeiro - Titular: SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO - Analista de
Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1180951 e CPF nº XXX.050.451-XX;
e
Gestor financeiro - Substituto: RICARDO
LEE NAMBA - Economista -
matrícula SIAPE nº 1426388 e CPF nº XXX.714.218- XX.
Art. 2º Designar os servidores
abaixo indicados para atuarem como
responsáveis pelo registro da conformidade dos registros de gestão e para inscrição de
nota de empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação,
no âmbito das Unidade Gestora 201011 - SEST/MGI, no que se refere aos atos relativos
à execução orçamentária e financeira:
Conformidade 
de 
Registro
de 
Gestão 
- 
Titular:
RICARDO 
FURIERI
BASTIANELLO - Contador - matrícula SIAPE nº 1203486 e CPF nº XXX.772.357-XX;
Conformidade de Registro de Gestão - Substituta: JOÃO PAULO BORGES
MACHADO - Analista de Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1532202 e
CPF nº XXX.575.016-XX;
Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a
liquidar / em liquidação - Titular: SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO - Analista de
Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1180951 e CPF nº XXX.050.451-XX;
e
Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a
liquidar / em liquidação - Substituto: RICARDO LEE NAMBA - Economista - matrícula
SIAPE nº 1426388 e CPF nº XXX.714.218- XX.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SEST/MGI Nº 6061, de 05 de outubro de
2023, publicada no DOU nº 193, de 09 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.337, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.113483/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar LEILA SZCZECINSKI COTICA, Analista de Infraestrutura dos
Transportes, matrícula SIAPE nº 1572464, para exercer o encargo de substituta eventual da
titular da função de Coordenadora do Catálogo Eletrônico de Padronização, código FCE
1.10, da Coordenação do Catálogo Eletrônico de Padronização, da Coordenação-Geral de
Normas, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e
Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.525, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.113541/2023-22, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, matrícula SIAPE nº
2004873, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério da
Fa z e n d a .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA