DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.813, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10167.102139/2019-66, resolve:
Art. 1º Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais ao
tempo
de
contribuição
o 
servidor, VILMAR
ALVES
FERNANDES, matrícula
Siape
0094010, ocupante de cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fulcro no art.
40, § 1º, incisos I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº
41 de 2003, combinado com artigo 6º-A da EC 41/2003, incluído pela EC 70/2012, e
amparo do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.819, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.163324/2023-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor ROBERTO FERNANDES BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 0438413, ocupante do cargo
de Produtor Executivo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.697 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 39,
onde se lê: "Nº 1.697,"
leia-se: " Nº 11.697".
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.340, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 19958.201521/2023-04, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor ROBERTO LEONARDO PORTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1775076,
Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria
de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Diretor Adjunto - FCE 1.13.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.689, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.101614/2023-23, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO DE ASSIS FIALHO HENRIQUES, matrícula SIAPE nº
1761338, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de
Metodologia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral Proteção de Dados, da Diretoria de
Privacidade e Segurança da Informação, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.688, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela
Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o
Senhor ALDENOR RODRIGUES DE QUEIROZ, CPF nº XXX.XXX.112-XX, de acordo com o
que consta do Processo SEI nº 03125.008385/2018-72, com fundamento no art. 3º, II
e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela prevista no Anexo VII, da
Lei nº 11.358/06, no cargo público de Agente de Policia, Classe Especial, Nível
Intermediário, em cumprimento à determinação judicial contida no acordão do Tribunal
Regional
Federal da
1ª região,
nos autos
do Processo
Judicial nº
1004824-
33.2022.4.01.3400,
com 
força
executória
conferida
pelo 
Parecer
n.
00172/2023/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da
1ª Região (00688.010354/2023-85).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.748, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.112825/2023-54, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, à servidora SUELLE
CARVALHO DA SILVA, matrícula Siape nº 2182415, ocupante do cargo de Administrador, em
exercício na Divisão de Reembolso de Pessoal Cedido da Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e
Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023
autoriza:
O afastamento do País do Sr. VALTER CORREIA DA SILVA, Diretor de
Administração e Pessoas, no período de 19 a 26 de novembro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus, a fim de participar do XXVlll Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma
do Estado e da Administração Pública, que será realizado na cidade de Havana/Cuba.
(Processo Administrativo n.º 44102.003767/2023-12).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 481, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002474/2023-82, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 113, à servidora ISABELLA DOS SANTOS RANGEL
para exercício na Coordenação de Cursos de Especialização e MBA da Coordenação-Geral de
Especialização e MBA da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 482, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002881/2023-90, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 097, ao servidor LUÍS HENRIQUE VIEIRA para
exercício na Coordenação de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem da
Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 483, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003546/2023-17, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 123, à servidora JOANA GONZAGA RONCHI
para exercício na Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental da
Diretoria de Inovação desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 343, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar YURI SANTOS JESUS DA SILVA para exercer o encargo de
substituto do cargo de Secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação
do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 92, de 14 de abril de 2023, publicada no DOU
de 17 de abril de 2023, seção 2, página 53.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 344, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Designar RAYANNE
DE SALES
LIMA para
exercer o
encargo de
substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas para
Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA