DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.990 - Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO, matrícula Siape nº
1432176, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08001.004547/2023-81, resolve:
Nº 1.993 - Art. 1º Ceder a servidora CINTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA,
matrícula SIAPE nº 1371017, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.992, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO para exercer a função de Coordenador-
Geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Diretoria de Operações
Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.994, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar CINTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA para exercer a função
de Coordenador de Correição da Corregedoria-Geral, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.995, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08027.000988/2023-15, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora THAINA CARVALHO COSTA XAVIER, matrícula Siape nº
3003669, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.002, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal DARFE DIOGO BORGES LEITE da
função de Coordenador de Processamento de Infrações da Coordenação-Geral de Segurança
Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.997, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
VICTOR EMANNUEL FERNANDES GOMES MESQUITA, Chefe da Delegacia de Repressão aos
Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Ceará, para participar do evento ''6º Seminario Internacional
de Ciberseguridad: El Espacio Virtual: Tendencias, Retos y Oportunidades'', em Santiago,
Chile, no período de 23 a 26 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08200.029704/2023-14).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.998, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia
Federal ANTONIO BOSON ALMEIDA JUNIOR, lotado na Divisão de Repressão aos
Crimes Financeiros da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes
Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção da Polícia Federal, para participar do evento ''7th Global Conference
on Criminal Finances and Cryptocurrencie'', organizado pela EUROPOL, em Haia,
Holanda, no período de 24 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.023755/2023-32).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.999, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal
RICARDO NEVES SOARES, lotado no Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de
Polícia Administrativa da Polícia Federal, para participar da ''44ª Reunião do Grupo de
Trabalho de Especialistas em AFIS (IAEWG)'', organizada pela Secretaria-Geral da INTERPOL,
em Lyon, França, no período de 24 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo
nº 08200.028215/2023-45).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.003, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora ELIS REGINA
AREVALOS SOARES, Chefe de Divisão de Estudos e Pareceres do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do evento regional ''Hacia una
normativa armonizada para una migración regional ágil, segura y en el respeto de los
derechos fundamentales - Buenas prácticas y desafíos de CAN, MERCOSUR y Unión
Europea'', organizado pelo Pilar 1 do Componente de Gestão Integrada de Fronteiras do
programa EUROFRONT, em La Paz, Bolívia, no período de 23 a 26 de outubro de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08018.063971/2023-88).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.004, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar GUILHERME MATIAS DALLA LANA para exercer a função de Coordenador-
Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de
Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor VITOR HUGO DO AMARAL
FERREIRA, Coordenador-Geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Secretária
Nacional do Consumidor, para participar do evento ''Euroconsumers International Forum'',
em Roma, Itália, no período de 24 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08012.002783/2023-33).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 2.005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1806, de 14 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2023, Seção 2, página
59, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA
DE CASTRO, lotado na Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral
de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao
Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem
ocorreu no período de 17 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus,
mantidas as demais condições (Processo nº 08200.021915/2023-17).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 824, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 824 - Designar ANA PAULA LOPES GUIMARAES DE LIMA FERREIRA para exercer o
encargo de substituta do Chefe da Divisão de Análise Técnica da Coordenação de Análise
Técnica da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, FCE 1.07, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 825 - Designar ANA PAULA LOPES GUIMARAES DE LIMA FERREIRA para exercer o
encargo de substituta do Chefe da Divisão de Redação Técnica da Coordenação de Análise
Técnica da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, CCE 1.07, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.028308/2023-70; resolve:
Nº 18.669 Dispensar o Agente de Polícia Federal RODOLFO DE MERLO VENTUROTT, matrícula
PF nº 22.653, da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 4.05.
Nº 18.670 Designar o Agente de Polícia Federal LEONCIO BARBOZA DE LIMA, matrícula PF
nº 13.512, para a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 4.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA