DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 5º Delegar competência ao servidor Frederico Drumond Martins, matrícula
SIAPE nº 1423268, analista ambiental, para que, obedecidas as formalidades legais e
assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela
Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e
receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do
ICMBio, visando a regularização fundiária das Unidades de Conservação vinculadas à
Gerência Regional 4 - Sudeste - GR-4.
Art. 6º Delegar competência ao servidor Luís Henrique Mota de Freitas Neves,
matrícula SIAPE nº 1647084, chefe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, para
que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada
junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial, possa
assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis
rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária dessa Unidade
de Conservação.
Art. 7º Delegar competência ao servidor Paulo Santi Cardoso da Silva, matrícula
SIAPE nº 1713664, analista ambiental, para que, obedecidas as formalidades legais e
assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela
Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e
receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do
ICMBio, visando a regularização fundiária do Parque Nacional de São Joaquim.
Art. 8º Delegar competência ao servidor Ary Miranda Neto, matrícula SIAPE nº
1804595, analista ambiental, para que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela
Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de
Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência
de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a
regularização fundiária do Parque Nacional de Jurubatiba.
Art. 9º Delegar competência ao servidor Paulo Cesar Pires Diniz da Cruz,
matrícula SIAPE nº 1413440, Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Ilhéus, para que,
obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto
ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar
atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais
e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária do Parque Nacional
da Serra das Lontras.
Art. 10º Delegar competência ao servidor Jailton José Ferreira Fernandes,
matrícula SIAPE nº 1365293, analista ambiental, para que, obedecidas as formalidades
legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela
Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e
receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do
ICMBio, visando a regularização fundiária do Parque Nacional do Catimbau.
Art. 11º Esta Portaria tem validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação.
Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria nº 891, de 22 de março de 2023, art. 1º, publicada no Diário
Oficial da União, seção 2, página 64, edição 63, em 31 de março de 2023:
Onde se lê: "...PAULO VOLNEY GARCIA, Matrícula: 1513343."
Leia-se: "...PAULO VOLNEI GARCIA, Matrícula: 1513343."
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 519-P, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar ANDRÉ GROBÉRIO LOPES PERIM, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Expansão da Geração do Departamento de Planejamento
e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial e Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Venezuela.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reunião e
visita técnica nas instalações da linha de transmissão, subestação e geração de energia que
serão responsáveis pelo intercâmbio de energia entre a Venezuela e o Brasil. PERÍODO:
23/10/2023 a 24/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: Venezuela. FINALIDADE:
Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reunião e visita técnica
nas instalações da linha de transmissão, subestação e geração de energia que serão
responsáveis pelo intercâmbio de energia entre a Venezuela e o Brasil. PERÍODO: 23/10/2023 a
24/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO:
Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Venezuela. FIN A L I DA D E :
Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reunião e visita técnica
nas instalações da linha de transmissão, subestação e geração de energia que serão
responsáveis pelo intercâmbio de energia entre a Venezuela e o Brasil. PERÍODO: 23/10/2023 a
24/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Morgana Viott. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria
de Cerimonial. PAÍS DE DESTINO: Venezuela. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro
de Estado de Minas e Energia em reunião e visita técnica nas instalações da linha de
transmissão, subestação e geração de energia que serão responsáveis pelo intercâmbio de
energia entre a Venezuela e o Brasil. PERÍODO: 23/10/2023 a 24/10/2023. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº
1.387, de 1995.
NOME: Gentil Nogueira de Sá Junior. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO:
Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Venezuela. FINAL I DA D E :
Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reunião e visita técnica
nas instalações da linha de transmissão, subestação e geração de energia que serão
responsáveis pelo intercâmbio de energia entre a Venezuela e o Brasil. PERÍODO: 23/10/2023 a
24/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: João Daniel de Andrade Cascalho. CARGO/FUNÇÃO: Assessor Especial.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Técnicos. PAÍS DE DESTINO: Venezuela. FINALIDADE:
Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reunião e visita técnica
nas instalações da linha de transmissão, subestação e geração de energia que serão
responsáveis pelo intercâmbio de energia entre a Venezuela e o Brasil. PERÍODO: 23/10/2023 a
24/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 382, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001711/2016-
62, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso II e incluir o inciso IV no art. 2º da Portaria nº 311, de
28 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º
..................................................................................................................................
II - Rachel Carvalho Sanches, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I,
como Coordenadora Adjunta de Estágio e Desenvolvimento de Pessoas e substituta do
respectivo titular em caso de ausências ou afastamentos; (NR)
(...)
IV - Suzan Karyn Lima Alcântara, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT
I, como Coordenadora Adjunta de Modernização em Gestão de Pessoas e substituta do
respectivo titular em caso de ausências ou afastamentos."
Art. 2º Incluir o inciso III no art. 3º da Portaria nº 311, de 28 de agosto de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 
3º 
Designar 
os 
coordenadores
e 
substituto 
de 
Núcleos 
da
Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP:
(...)
III - Átila de Medeiros Palmeira, como substituto da Coordenadora do Núcleo
de Cadastro e Legislação de Pessoal em suas ausências e afastamentos; e
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 383, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
de
acordo
com
a deliberação
da
Diretoria
e
o
que consta
no
Processo
nº
48500.001711/2016-62, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Analista Administrativo Augusto Meira Homrich do
Cargo Comissionado Técnico CCT I que ocupa na Superintendência de Gestão de
Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 384, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001711/2016-62, resolve:
Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Rachel Carvalho Sanches em Cargo
Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001711/2016-62, resolve:
Art. 1º Nomear a Técnica Administrativa Suzan Karyn Lima Alcântara em Cargo
Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 389, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no
disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que
consta no Processo nº 48500.005445/2023-76, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art.
3º, § 2º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos
servidores:
NOME: Hélvio Neves
Guerra. CARGO/FUNÇÃO: Diretor -
CD II.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO:
Cabo Verde. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional na
XVIII Assembleia-Geral e na XIV Conferência Anual da RELOP e visitas técnicas.
PERÍODO: 05 a 13 de novembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Larissa Mamed Bomfim Brandini. CARGO/FUNÇÃO: Assessora
de Diretoria - CA II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
PAÍSES
DE
DESTINO:
Cabo 
Verde.
FINALIDADE
DO
AFASTAMENTO:
Representação Institucional na XVIII Assembleia-Geral e na XIV Conferência
Anual da RELOP e visitas técnicas. PERÍODO: 05 a 13 de novembro de 2023,
incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Raquel Fernández Naili. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria
Internacional - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
PAÍSES
DE
DESTINO:
Cabo 
Verde.
FINALIDADE
DO
AFASTAMENTO:
Representação Institucional na XVIII Assembleia-Geral e na XIV Conferência
Anual da RELOP e visitas técnicas. PERÍODO: 05 a 20 de novembro de 2023,
incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Márcio Andrey Roselli. CARGO/FUNÇÃO: Assessor-Chefe de
Gestão Estratégica da
Superintendência de Gestão Tarifária
e Regulação
Econômica - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
PAÍSES
DE
DESTINO:
Cabo 
Verde.
FINALIDADE
DO
AFASTAMENTO:
Representação Institucional na XVIII Assembleia-Geral e na XIV Conferência
Anual da RELOP e visitas técnicas. PERÍODO: 05 a 11 de novembro de 2023,
incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO