DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa M. M. J. FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.378.673/0001-33, localizada no Município de SANTO ANTONIO DE POSSE - SP,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.017033/2015-12
Interessado: MJ LIMA DE AMORIM FARMACIA LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso I do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa MJ LIMA DE AMORIM FARMACIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.395.059/0001-09, localizada no Município de PILAR - AL, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.138373/2010-63
Interessado: FARMACIA TRADICAO DE SÃO PEDRO LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n.º
11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I da Portaria de
Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA TRADICAO DE SÃO PEDRO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.756.894/0001-60, localizada no Município de SÃO PEDRO DO
IGUAÇU - PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.130391/2014-21
Interessado: FARMACIA DUPOVO POPULAR - FARMACIA CATALAO NORTE LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I
da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572,
Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA DUPOVO
POPULAR - FARMACIA CATALAO NORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.010.977/0001-
55, localizada no Município de CATALÃO-GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.133697/2014-39
Interessado: FENIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - DROGARIA FENIX
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I
da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572,
Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FENIX COMERCIO DE
MEDICAMENTOS EIRELI - DROGARIA FENIX, inscrita no CNPJ sob o nº 20.051.119/0001-09,
localizada no Município de LUZIANIA - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.137245/2012-64
Interessado: DROGARIA SAO JOSE - ANAHELEN OLIVEIRA GALVAO
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n.º
11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I da Portaria de
Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA SAO JOSE - ANAHELEN OLIVEIRA
GALVAO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.652.993/0001-37, localizada no Município de PALHANO
- CE, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.131922/2013-11
Interessado: MASTER FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I
da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572,
Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa MASTER FARMA COMERCIO
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.368.299/0001-80,
localizada no Município de DOM ELISEU - PA, do Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.119298/2013-84
INT: PRONTO FARMA - SANDRA MARA DAVILA DE LIMA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I
da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572,
Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa PRONTO FARMA - SANDRA
MARA DAVILA DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.676.161/0001-49, localizada no
Município de SAO LEOPOLDO - RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.204296/2013-90
Interessado:
FARMACIA
ALBUQUERQUE 
-
EMPREENDIMENTO
FARMACEUTICOS
ALBUQUERQUE LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I
da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572,
Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA ALBUQUERQUE
- EMPREENDIMENTO FARMACEUTICOS ALBUQUERQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
18.664.311/0001-10, localizada no Município de TIBAU DO SUL-RN, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.043611/2013-04
Interessado: DROGARIA DUBEM - DROGA HERA IPATINGA LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo  I do
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I da
Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo
LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA DUBEM - DROGA
HERA IPATINGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.781.253/0001-66, localizada no Município
de IPATINGA - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.002600/2011-02
Interessado: DROGARIA SAO PEDRO - ELDER NILO PRINCI
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I
da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572,
Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA SAO PEDRO -
ELDER NILO PRINCI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.806.850/0001-35, localizada no Município
de MACEDONIA - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.080231/2010-08
Interessado: DROGA NETO - LAUREANOS LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I
da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572,
Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGA NETO -
LAUREANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.062.222/0001-64, localizada no Município
de TRINDADE - GOIAS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.044874/2012-41
Interessado: DROGARIA ELION LTDA - ME
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I
da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572,
Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA ELION LTDA -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.039.763/0001-50, localizada no Município de APARECIDA
DE GOIANIA - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.046160/2012-78
Interessado: DROGARIA YVES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I
da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572,
Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no
estabelecimento, DEFERE
o
descredenciamento
da empresa
DROGARIA
YVES
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.451.620/0001-72,
localizada no Município de MACARANI - BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.099863/2012-07
Interessado: ELEANDRO ANSELMO TEIXEIRA DROGARIA
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I do
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I
da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572,
Anexo LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas
no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa ELEANDRO ANSELMO
TEIXEIRA DROGARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.087.298/0001-35, localizada no
Município de BARRETOS - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Fa r m á c i a
Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.031570/2012-14
Interessado: DROGARIA MONICA - KARINE PINATTI LOURENCAO
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo  I ao
Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, Inciso I da
Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo
LXXVII, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA MONICA - KARINE
PINATTI LOURENCAO, inscrita no CNPJ sob o nº 11.387.128/0001-76, localizada no Município
de MINEIROS - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 143, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019,
e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 1.001/2023,
de 28 de setembro de 2023, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado,
mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo nº: 25351.931038/2019-95
Expediente do recurso: 0941024/21-4
ANTONIO BARRA TORRES
D I R E T O R - P R ES I D E N T E