DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170183
Nº Processo: 11060.725884/2023-15.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Contratação
direta
da empresa
RGE
Sul
Distribuidora
de Energia
S.A.,
Cnpj
02.016.440/0001-62, para prestação de serviços tarifados de fornecimento de energia
elétrica, no grupo consumidor A, subgrupo A4, para o prédio-sede da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Santa Maria/RS- DRF/STM, com dispêndio estimado de R$ 587.171,53
(quinhentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e três centavos)
para os primeiros 60 (sessenta) meses da contratação.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 21/08/2023 a . Valor Total: R$
587.171,53. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em
epígrafe, referente à aquisição de material permanente - persianas: foi vencedora do
grupo
1 a
empresa IJS
CORTINAS INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA, CNPJ
nº
27.211.941/0001-20, com valor global de R$ 73.346,86.
,IOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO
Chefe do Sepol
(SIDEC - 23/10/2023) 170010-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativa de encontrar a empresa FRUTOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ
n. 24.814.220/0001-17, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo
de fiscalização SEI n. 18101.100845/2020-83, iniciado, no âmbito da Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, para apurar a possibilidade de realização de distribuição de prêmios, realizada por
organizações da sociedade civil, a qual depende de prévia autorização, conforme art. 4º da
Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 12
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
após
tentativas
de
encontrar a
empresa
INFLUENCIAR
BRASIL
APOIO
ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.101.129/0001-04, notifica, neste ato, acerca
da DECISÃO em processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.101017/2020-62, aberto,
no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a ausência de prestação de contas,
conforme determina o art. 35 da Portaria MF 41, de 19 de fevereiro de 2008, nos termos do
art. 28, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO,
no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A
Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI,
pelo link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1,
cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 20 de outubro de 2023
OMAR CARLOS FURTADO
Coordenador-Geral de Promoção Comercial, Substituto
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
após tentativa de encontrar a empresa DESAFIOS DIGITAIS MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ n.
23.110.582/0001-64, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo de
fiscalização SEI n. 18101.100847/2020-72, iniciado, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para
apurar a possibilidade de realização de distribuição de prêmios, realizada por organizações da
sociedade civil, a qual depende de prévia autorização, conforme art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de
dezembro de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É
facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 10 dias, a contar da publicação
deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente
no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-
a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 20 de outubro de 2023
OMAR CARLOS FURTADO
Coordenador-Geral de Promoção Comercial, Substituto
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 946177/2023, firmado pelo Município de Iracemápolis-SP, CNPJ 45.786.159/0001-11; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de
assistência social (suas) - reforma de centro de referência de assistência social cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00;
dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000126, de 28/09/2023
e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 20/10/2026 - 20/10/2023 Marcio Antonio de Paula Capato e Nelita Cristina Michel Franceschini.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
850574/17
MAP
PM ARARUNA/PB
Altera vigência: 28/06/2024
T Aditivo:23/10/2023
.
843538/2017 - 1037821-06
C A I X A / M ES P
PM São Félix do Tocantins/TO
Altera vigência: 30/11/2024
T Aditivo: 20/10/2023
.
825036/2015 - 1027775-09
CAIXA/MTUR
PM São Félix do Tocantins/TO
Altera vigência: 30/11/2024
T Aditivo: 20/10/2023
.
862876/2017 - 1047560-89
C A I X A / M ES P
PM São Salvador do Tocantins/TO
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo: 20/10/2023
.
918598/21
M C I DA D ES
PM Tijucas/SC
Altera contrap: R$ 481,60
T Aditivo: 23/10/2023
.
870990/18
MTUR
PM Sobral/CE
Alteração dos dados da CLÁUSULA QUINTA, itens
5.4.2 e 5.7.
T Aditivo:23/10/2023
.
872783/18
M DA S C F
PM RIO DAS FLORES/RJ
Altera vigência: 01/02/2024
T Aditivo:23/10/2023
.
912738/21
M C I DA D ES
PM Rolante/RS
Altera contrap: R$ 221.602,76
T Aditivo:23/10/2023
.
828615/16
M C I DA D ES
PM BANANEIRAS/PB
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:23/10/2023
.
855286/17
MDICS
PM ALVORADA DO SUL/PR
Altera vigência: 25/04/2024
T Aditivo:23/10/2023
.
903677/20
MTUR
PM JOAQUIM PIRES/PI
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:16/10/2023
.
939143/22
MAPA
PM Santo Antônio do Palma/RS
Altera contrap: R$ 847.505,79
T Aditivo:23/10/2023
.
1081909-27/924763/21
M ES P
PM Carmo de Minas/MG
Altera contrap: R$ 89.660,43
T Aditivo:23/10/2023
.
0352784-13/11
M C I DA D ES
PM Mauá/SP
Altera vigência: 31/10/2024
T Aditivo:20/10/2023
.
907882/20
MAP
PM SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO/PB
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:23/10/2023
.
766389/2011
M ES P / C A I X A
PM Dourados/MS
Alt vigência: 30/09/2024
T Aditivo:23/10/2023
.
913299/21
MIDR
PM Capanema/PR
Altera contrap: R$ 94.638,54
T Aditivo:20/10/2023
.
0363536-36/12
MINC
PM Artur Nogueira/SP
Altera vigência: 22/01/2024
T Aditivo:20/10/2023
.
870413/18
MIDR
PM EMAS/PB
Altera vigência: 28/01/2024
T Aditivo:23/10/2023
.
916985/21
M ES P
PM Campo Novo/RS
Altera contrap: R$ 66.744,49
T Aditivo:20/10/2023
.
897154/19
M C I DA D ES
PM Pouso Alto/MG
Altera vigência: 19/11/2023
Ex-Officio:20/10/2023
.
924562/21
M ES P
PM Cravinhos/SP
Altera contrap: R$ 136.163,13
T Aditivo:20/10/2023
.
923678/21
MIDR
PM São Jerônimo/RS
Altera contrap: R$ 376.369,03
T Aditivo: 20/10/2023
.
820052/15
M C I DA D ES
PM Itapecuru Mirim/MA
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:23/10/2023
.
925061/21
M C I DA D ES
PM Manhumirim/MG
Altera contrap: R$ 72.978,36
T Aditivo:23/10/2023
.
934918/22
M C I DA D ES
PM Miguelópolis/SP
Altera contrap: R$ 79.643,53
T Aditivo:20/10/2023
.
0250332-87/08
M C I DA D ES
Município de Almirante Tamandaré/PR
Altera vigência: 31/10/2024
T Aditivo:20/10/2023
.
1066567-74/2019
M S AÚ D E
FMS Ipanguaçú
Alt. Vig.: 30/05/2024
Ex-Offício: 23/10/2023
.
1069915-95/2019
MAP
PM de Messias Targino/RN
Alt. Vig.: 28/02/2024
TAditivo: 23/10/2023
.
934883/22
MCidades
Córrego Fundo/MG
Altera CP: R$239,10
T Aditivo- 20/10/2023
.
939038/22
MAP
Córrego Fundo/MG
Altera CP: R$764,77
T Aditivo- 20/10/2023
.
904108/20
MTUR
PM Matões do Norte/MA
Altera vigência: 22/04/2024
T Aditivo:20/10/2023
.
874684/18
M ES P
PM Ourizona/PR
Altera contrap: R$ 32.824,28
T Aditivo:20/10/2023
.
890807/19
MAP
PM PIRPIRITUBA/PB
Altera vigência: 28/06/2024
T Aditivo:23/10/2023
.
0445166-14/14
M C I DA D ES
PM Riachão das Neves/BA
Altera vigência: 28/01/2024
T Aditivo:23/10/2023
.
916873/21
M C I DA D ES
PM Martinho Campos/MG
Altera contrap: R$ 8.066,82
T Aditivo:19/10/2023
.
816617/15
M C I DA D ES
PM EUCLIDES DA CUNHA/BA
Altera contrap: R$ 37.748,00
T Aditivo:23/10/2023
.
908727/20
MAP
PM PIRPIRITUBA/PB
Altera vigência: 28/06/2024
T Aditivo:23/10/2023
.
915196/21
MDIR
PM Sem-peixe/MG
Altera contrap: R$ 6.407,27
T Aditivo: 23/10/2023
.
913542/21
M C I DA D ES
PM José Boiteux/SC
Altera contrap: R$ 71.733,20
T Aditivo:20/10/2023
.
914841/21
M C I DA D ES
PM José Boiteux/SC
Altera contrap: R$ 93.978,87
T Aditivo:20/10/2023
.
903593/2020
M C I DA D ES
PM Caldas Novas/GO
Alt. Vigência: 30/09/2024
T. Aditivo: 20/10/2023
.
899414/20
M ES P
PM Monte Mor/SP
Altera vigência: 22/12/2023
T Aditivo:23/10/2023
.
847031/2017
MTUR
PM Palmeiras de Goiás/GO
Alt. CP.: R$ 38.132,11
T. Aditivo: 20/10/2023
.
793823/13
MTUR
PM Santo Amaro do Maranhão/MA
Altera vigência: 30/12/2023
Ex-Officio:30/08/2023
.
899445/20
M ES P
PM RIACHÃO DO BACAMARTE/PB
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:20/10/2023
de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo
de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa
deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo
link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 20 de outubro de 2023
OMAR CARLOS FURTADO
Coordenador-Geral de Promoção Comercial
Substituto