DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
privada a pessoas - ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas nas regiões de Curitiba e Ponta Grossa no estado do Paraná;
CNPJ: 76.764.448/0001-43,; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ;
Valor da supressão:- R$1.890.858,71; Data de assinatura: 18/10/2023, Vigência.23/10/2023
a 02/03/2025
4
Termo 
Aditivo
de 
Supressão
de
serviços; 
Processo:
5688.01.0862.0/2022;
Contrato:5716/2022; Fornecedor: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA,, Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA localizadas no Estado de São Paulo, no
âmbito da SR SP CENTRO e unidades específicas da SR SP SUL e da SR SP LESTE, e também
serviços de vigilância em eventos e empreendimentos sob a responsabilidade da CAIXA
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito das Superintendências:
SR SP CENTRO, SR LITORAL PAULISTA E VALE, SR RIBEIRÃO PRETO e SR CAMPINAS, no
Estado de São Paulo; CNPJ: 05.457.677/0001-77,; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da
lei n.º 13.303/2016 ; Valor da supressão:- R$684.900,42; Data de assinatura: 16/10/2023,
Vigência.25/10/2023 a 31/08/2024
Extrato do 17 termo aditivo do contrato 03592/2020, processo nº. 7072.01.2438.0/2019.
Objeto: prestação de serviços de de Solução de segurança privada que inclui a prestação
de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, acorde o que dispõe a Lei nº
7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95,
Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas
disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a
inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples,
sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a
incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas
unidades (imóveis próprios, imóveis sob sua responsabilidade e unidades móveis) no
Estado de Santa Catarina, Item II - Região de Blumenau/SC. Empresa: ONDREPSB - S E R V I CO
DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 82.949.652/0001-31. Alteração de Quantidades (de
18/10/2023 à 25/02/2024). Acréscimo do Valor Global de R$ 16.730,62. Novo Valor
Global: R$ R$ 6.648.685,19. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016.
Dotação orçamentária: item de acompanhamento nº 5303-33, pré-comprometimento SAP
nº 8000018972. Assinado em: 18/10/2023.
Extrato do 11 termo aditivo do contrato 1668/2021, processo nº. 7065.01.1897.0/2020.
Objeto: Prestação de
serviços de vigilância ostensiva fixa
e extraordinária, em
conformidade com o disposto na Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95,
Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF e respectivas
alterações, demais legislação de regência e pelas disposições da legislação civil, comercial,
trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como
roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como
outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a
preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob
sua responsabilidade) no âmbito da SR Sudeste de Minas. Empresa: GUARDSEG
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - CNPJ: 05.891.583/0001-01. Alteração de Quantidades
(de 18/10/2023 à 13/05/2025). Decréscimo do Valor Global de R$ 566.549,40. Novo Valor
Global: R$ 22.138.650,67. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016.
Assinado em: 18/10/2023.
3º
Termo 
de
Aditamento
ao
Contrato 
1001/2022;
Processo
Administrativo:
5688.01.1361.0/2021; PGE 200/2021; Contratada: MPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ
09.531.729/0001-69; Espécie: prorrogação de 14/02/2024 a 13/02/2025; Objeto: prestação
de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades
de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a
incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos
de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais
necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de
forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA, vinculadas à Região II
no Estado de Minas Gerais; Valor: global de R$ 2.652.325,08, item de acompanhamento
orçamentário nº 5303-02 e 5303-54. 3º Termo de Aditamento ao Contrato 08465/2021;
Processo Administrativo: 5688.01.1387.0/2021, Pregão Eletrônico 0203/2021; Contratada:
BDO 
RCS 
AUDITORES 
INDEPENDENTES
SOCIEDADE 
SIMPLES 
LIMITADA 
CNPJ
54.276.936/0001-79; Espécie: prorrogação de 04/01/2024 a 03/01/2026; Objeto: Prestação
de serviços de auditoria das demonstrações contábeis da CAIXA DTVM -Caixa Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários S.A., a serem executados na cidade de São Paulo (sede da
CAIXA DTVM); Valor: global estimado de R$ 695.846,94 e as despesas decorrentes da
presente alteração correrão à conta de dotação orçamentária prevista pela Caixa DTVM,
que possui orçamento próprio e não faz uso do SIPLO ou SAP. 2º Termo de Aditamento
ao Contrato 2764/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1901.01/2022; Contratada:
CORINGA
CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ
31.007.718/0001-33;
Espécie: prorrogação de
20/10/2023 a 19/10/2024 e do prazo para realização da obra por mais 10 (dez) meses a
contar do 30º (trigésimo) dia a partir de 20/10/2023; Objeto: prestação de obra/serviços
de engenharia para a execução de serviços de sondagem de solo S.P.T., com 06 (seis)
furos, com profundidade estimada de 20,45m, e fabricação, instalação e fornecimento de
materiais de estrutura metálica para reforço estrutural de bloco em viga de concreto
armado, no Bloco C do residencial Regente, localizado na Rua Blau Nunes, nº 275, na
cidade de Pelotas/RS, não havendo valor envolvido.
AVISO DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR,
com fundamento no Artigo 98, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA RLCC, e da Cláusula Décima Segunda, do contrato nº 13673/2019, comunica a
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 10/10/2023, firmado com a empresa
HAUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 13.478.744/0001-68, em referência ao contrato nº
13673/2019 e respectivo processo administrativo 7070.01.2293.0/2019. Objeto: prestação
de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no âmbito do
Estado do Ceará. Motivo da Rescisão: Solicitação a pedido da empresa.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ
07.502.724/0001-82. DATA: 13/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema NEOCONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
63.680,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 20/09/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 16/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO LAVRAS - LAVRASPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
8.936,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 20/11/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO
LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 13/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema
ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN DE BEBERIBE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
13.745,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 03/10/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 23/0223 CPA/RE
AVISO DE VENDA- A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 30/10/2023 até 06/12/2023, em horário bancário, nas
Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.globoleiloes.com.br e no
escritório do(a) leiloeiro(a) CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, no endereço Av. Paulista, n
1079 - 7 e 8 Andar - Bela Vista - São Paulo/SP- Cep: 01.311-200, Telefone (11) 3181-6109,
no 
horário 
de 
segunda 
a 
sexta-feira, 
das 
08h30m 
às 
18h,
atendimento@globalleiloeiros.com.br
O
Edital
estará disponível
também
no site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 30/11/2023, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 07/12/2023, às
10h 
(horário 
de 
Brasília), 
ambos 
exclusivamente 
no 
site 
do 
leiloeiro
www.globoleiloes.com.br.
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MEDVITALIS CENTRO DE
ESPECIALIDADES
LTDA,
CNPJ:
25.531.317/0001-85; ESPÉCIE:
Prestação
de
Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de Assistência
em
serviços
de
OFTALMOLOGIA ,
CARDIOLOGIA, PSIQUIATRIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva
- Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ANDRADE E MALATESTA
SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 16.721.715/0001-73; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ALERGOLOGIA,
IMUNOLOGIA, CARDIOLOGIA, CIRUR.GERAL, CIRUR.APARELHO DIGESTIVO, ANGIOLOGIA ,
CIRURGIA VASCULAR, DERMATOLOGIA, CIRURGIA CARDÍACA, HEMODINÂMICA, CIRURGIA
PEDIÁTRICA, CLINICA MEDICA, MEDICINA INTERNA, ENDOCRINOLOGIA, PNEUMOLOGIA ,
NEUROLOGIA, 
NEUROLOGIA 
PEDIÁTRICA, 
CLINICA 
MEDICA, 
MEDICINA 
INTERNA,
HEMATOLOGIA, UROLOGIA, NEFROLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, OFTALMOLOGIA ,
ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, PSIQUIATRIA, DERMATOLOGIA, GERIATRIA, GERONTOLOGIA ,
REUMATOLOGIA, 
QUIMIOTERAPIA,
CANCEROLOGIA, 
ONCOLOGIA,
PEDIATRIA,
OTORRINOLARINGOLOGIA, NEUROCIRURGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM,
GERAL - MÉDICA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: MULTIHEMO SC LTDA - CNPJ
03.559.174/0001-87; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
referente a reajuste anual de valores de tabela - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE:
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MPW CARDIOLOGIA CLÍNICA E
METODOS DIAGNOSTICOS LTDA; CNPJ: 06.234.954/0001-45; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço, que
passará a ser: Rua EIXO W-1, nº 729, Bairro: MODULO II, CEP: 68625-325, Município:
PARAGOMINAS/PARA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DE BELEM LTDA CNPJ: 03654853000135; ESPECIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a inclusão do procedimento
40403050 do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: COOPERURO COOP DE MED
UROLOGISTAS
DA BAHIA
CNPJ: 05027686000128;
ESPECIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e
procedimentos do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: CONSULTORIO MÉDICO DRA
MAYDA DE OLIVEIRA QUEIROZ LTDA CNPJ: 09334672000108; ESPECIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e
procedimentos do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 852
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA, ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA para o município de RIO DE
JANEIRO/RJ. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição
enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 19/11/2023, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 887422/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Campinas/SP, CNPJ 51.885.242/0001-
40; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício 187/2023 a pedido do
tomador. Data do distrato 29/09/2023.

                            

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