DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400101
101
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945171/2023, firmado pelo Município de Garop a b a - S C,
CNPJ 82.836.057/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de ruas no município de Garopaba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001092,
de 08/09/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 19/10/2026 - 20/10/2023
RENATO FRANCISCO SAVARIS E JUNIOR DE ABREU BENTO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945415/2023, firmado pelo Município de São Lu d g e r o - S C,
CNPJ 82.926.536/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto apoio a
infraestrutura urbana com pavimentação no município de são Ludgero; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001236, de 12/09/2023 e R$ 795,00 de contrapartida.
Vigência 19/10/2026 - 20/10/2023 RENATO FRANCISCO SAVARIS E IBANEIS LEMBECK.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946391/2023, firmado pelo Município de Deodápolis-MS,
CNPJ 03.903.176/0001-41; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro público de
convivência - cc; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS); Valor: R$ 275.012,50; dos recursos: R$ 265.012,50, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000170, de 04/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 23/10/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e VALDIR LUIZ
SARTOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945226/2023, firmado pelo Município de Deodápolis-MS,
CNPJ 03.903.176/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto drenagem
de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversas ruas do distrito de lagoa bonita,
município de Deodápolis-MS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.876.919,00; dos
recursos: R$ 2.873.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001120, de
11/09/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 23/10/2023 CARLOS
FABIO GOMES DAMASCENO e VALDIR LUIZ SARTOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946228/2023, firmado pelo Município de Deodápolis-MS,
CNPJ 03.903.176/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção e a conservação de estradas rurais.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.000.000,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000434, de
29/09/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 23/10/2023 CARLOS
FABIO GOMES DAMASCENO e VALDIR LUIZ SARTOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944970/2023, firmado pelo Município de Deodápolis-MS,
CNPJ 03.903.176/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto drenagem
de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversas ruas do bairro santa maria.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.000,00; dos recursos: R$ 1.912.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000976, de 06/09/2023 e R$ 2.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 23/10/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e
VALDIR LUIZ SARTOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946328/2023, firmado pelo Município de Juti-MS, CNPJ
24.644.296/0001-41; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - AMPLIACAO DE CENTRO DE
CONVIVENCIA - CC; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS); Valor: R$ 248.697,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000153, de 03/10/2023 e R$ 9.947,00 de contrapartida.
Vigência 19/10/2026 - 20/10/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e GILSON MARCO S
DA CRUZ.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945034/2023, firmado pelo Município de Solonópole-CE,
CNPJ 07.733.256/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação na zona urbana do município de Solonópole/CE.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.682.570,00; dos recursos: R$ 1.680.570,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001028, de 06/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 20/10/2027 - 20/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ana Vládia Nogueira
Pinheiro Jucá. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945953/2023, firmado pelo Município de
Milhã-CE, CNPJ 06.741.565/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município
de Milhã/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
5.941.344,00; dos recursos: R$ 5.935.344,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000417, de 25/09/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
20/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Luiz Alan Pinheiro Macêdo. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 945365/2023, firmado pelo Município de Milhã-CE, CNPJ 06.741.565/0001-06;
junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de
Milhã/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.115.000,00; dos recursos: R$
3.111.590,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001187, de 12/09/2023 e R$
3.410,00 de contrapartida. Vigência 20/10/2027 - 20/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e
Luiz Alan Pinheiro Macêdo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946534/2023, firmado pelo
Município de Novo Oriente-CE, CNPJ 07.982.010/0001-19; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em pedra tosca no distrito sede de Novo
Oriente/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 339.112,55; dos recursos: R$
335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001573, de 05/10/2023 e R$
3.357,55 de contrapartida. Vigência 20/10/2026 - 20/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e
Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946077/2023,
firmado pelo Município de Novo Oriente-CE, CNPJ 07.982.010/0001-19; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas e calçadas na zona
urbana do município de Novo Oriente/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.395.045,00; dos recursos: R$ 1.393.545,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001466, de 27/09/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 20/10/2026 -
20/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945142/2023, firmado pelo Município de Nova Russas-
CE, CNPJ 07.993.439/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação na zona urbana do município de Nova Russas - Ceará; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.683.000,00; dos recursos: R$ 7.674.808,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001066, de 08/09/2023 e R$ 8.192,00 de contrapartida.
Vigência 20/10/2027 - 20/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e GIORDANNA SILVA BR AG A
M A N O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944078/2023, firmado pelo Município de Nova Russas-
CE, CNPJ 07.993.439/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de ginásio esportivo no município de Nova Russas-CE.; Programa Esporte;
Valor: R$ 2.865.135,00; dos recursos: R$ 2.862.135,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2023,
UG
180006,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000209, de 04/09/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 20/10/2027 - 20/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e GIORDANNA SILVA BR AG A
M A N O.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE
Contrato
de
Repasse
nº
945025/2023,
firmado
pelo
Município
de
Mangueirinha-PR, CNPJ 77.774.867/0001-29; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica;
Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 767.341,00; dos recursos: R$ 751.994,18, correrão à conta da União no
exercício
de
2023,
UG
175004,
Gestão
000001,
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001,
NE
2023NE001019,
de
06/09/2023
e
R$
15.346,82
de
contrapartida. Vigência 19/10/2026 - 19/10/2023 Kelly Cristina Souza Gonçalves Bottega
e Elidio Zimerman de Moraes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946362/2023, firmado pelo Município de Imbituva-PR,
CNPJ 76.175.892/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica em cbuq de ruas dentro do Parque Industrial Antonio Miguel
coco, incluindo acesso com rotatória.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
6.479.272,00; dos recursos: R$ 6.414.272,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001537, de 03/10/2023 e R$ 65.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 -
20/10/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Celso Kubaski.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946047/2023, firmado pelo Município de Imbituva-PR,
CNPJ 76.175.892/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico em cbuq - de ruas dentro do quadro urbano; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 249.670,00; dos recursos: R$ 244.670,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001,
NE
2023NE001437,
de
27/09/2023
e
R$
5.000,00
de
contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 19/10/2023 Marcos Rebelo Lopes e Celso
Ku b a s k i .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945251/2023, firmado pelo Município de Reserva do
Iguaçu-PR, CNPJ 01.612.911/0001-32; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2023,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001,
NE
2023NE001142,
de
11/09/2023
e
R$
1.000,00
de
contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 19/10/2023 Marcos Rebelo Lopes e Vitorio
Antunes de Paula.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 168424/2023 - UASG: 806030
Processo nº SERPRO-PPS-2023/00068. Inexigibilidade nº: 01113/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 27.501.548/0002-
52 - INEB - CLÍNICA MÉDICA DE NEFROLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento Médico.
Vigência: 20/10/2023 a 19/10/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 20/10/2023.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 168408/2023 - UASG 803010
Contrato RG Nº 148203/2023. Processo Nº: 00054/2023. DISPENSA Nº: 00054/2023.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACÃO E
SELECÃO E DE PROMOCÃO DE EVENTOS - CEBRASPE. Objeto: Reajuste de valores. Vigência:
19/10/2023 a 15/09/2024. Data da Assinatura: 19/10/2023. Valor: R$ 946.705,00.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos Financeiros e
Cambiais - CEPI, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º, do artigo 6º, do
Decreto nº 11.129/2022, INTIMA a pessoa jurídica Okay Solutions Ltda (atualmente
Okaybank Capital S.A.), CNPJ 26.054.641/0001-12, a manifestar-se, no prazo de 10 (dez)
dias a contar desta publicação, acerca do Relatório Final do Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 2021/0054. Os autos do processo permanecerão franqueados
para consulta por meio de seus representantes legais ou procuradores mediante solicitação
formal para o endereço eletrônico: copar@bb.com.br.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03783 - (7421)
Cesup Contratações - SP; OBJETO: Contratação de serviços de engenharia
para reforma da dependência 4744 - Iretama (PR), publicada no D.O.U. de 18.09.2023,
Seção 3, Página 104. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos
interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número
de licitação 1022603. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia
16.11.2023.
SILVIA HELENA NETO DE OLIVEIRA
Responsável pela Licitação
Fechar