DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170032
Nº Processo: 10384.100048/2023-16.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO
P I AU Í .
Contratado: 05.821.798/0001-56 - IDEAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços contínuos de limpeza e conservação, com jornada de trabalho de 44 horas
semanais, em regime de mão-de-obra com dedicação exclusiva, com fornecimento de
todos os materiais, equipamentos e EPI'S necessários à sua perfeita execução, a fim de
atender às unidades da Controladoria-Geral da União, do Ministério da Fazenda, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério do Trabalho e
Emprego localizadas nas cidades de Teresina, Parnaíba, Campo Maior, Corrente e Picos,
todas no Estado do Piauí.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a
31/10/2024. Valor Total: R$ 916.134,96. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170045
Nº Processo: 10469100218202314. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, de empresa especializada na
prestação, de forma contínua, de serviço de Vigilância Armada e Desarmada, diurna e
noturna, na sede da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio Grande do Norte - SRA/RN, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av. Rui Barbosa, 909, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/170045-5-
00004-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/11/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em item único,
conforme tabela constante do Termo de Referência. O critério de julgamento adotado será
o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos
quanto às especificações do objeto..
MARCIO ANGELO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/10/2023) 170045-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
Comunicamos aos interessados o resultado do Pregão Êletrônico SRP nº
16/2023,cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de lanches tipo coffee
brake para a MGI/SRA/BA e órgãos clientes.Grupo 01-Lollipop Buffet e Lanchonete Ltda-
CNPJ nº 15.664.013/0001-32; Valor: R$ 238.620,00 e Grupo 02 - Pice e CIA Buffet e Eventos
Ltda - CNPJ nº 96.825.732/0001-90; Valor: R$ 325.130,59.
ELTON MONTALVÃO
Pregoeiro MGI/SRA/BA
(SIDEC - 23/10/2023) 170075-00001-2023NE999999
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 146, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
HACKATHON: "Web3 - Tokenização do Tesouro Nacional"
A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, torna
público a realização do "HACKATHON: Web3 - Tokenização do Tesouro Nacional", maratona
online sobre educação e construção de soluções blockchain na Web3 para os desafios da
Administração Pública na gestão do Tesouro Nacional. O evento, que é gratuito e aberto a
todos, com abertura e encerramento em formato híbrido (presencial + online) com
distribuição de R$138 mil em prêmios. O objetivo é fomentar a educação sobre o tema da
Web3, e estimular a cocriação de soluções para desafios da administração pública
federal.
As inscrições serão individuais e poderão ser realizadas de 24 de outubro a 16
de novembro de 2023 por
meio do link do formulário que consta na página
www.gov.br/desafios.
A íntegra do Edital está disponível no Portal Desafios (www.gov.br/desafios).
BETÂNIA LEMOS
Presidenta
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.011935/2023-69.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 42.019.236/0001-10 - J W INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTINAS E
PERSIANAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento e instalação de
persianas para
atendimento das
unidades do
ministério da
integração e
do
desenvolvimento regional/midr, em brasília/df.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/10/2023 a
23/10/2024. Valor Total: R$ 21.574,16. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 902805/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SENTO SE, CNPJ nº
13692736000110. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -127.995,36, Valor de Contrapartida:
R$ -509,94, Vigência: 13/01/2021 a 07/11/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANA
LUIZA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, CPF nº ***.615.135-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930354/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO MAUA, CNPJ nº
93845519000151. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 31.650,00,
Valor de Contrapartida: R$ 31.650,00, Vigência: 26/10/2022 a 27/04/2024. Data de
Assinatura:
26/10/2022. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: LEOCIR WEISS, CPF nº ***.955.400-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 911163/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MORRETES, CNPJ nº
76022490000199. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 60.502,50,
Valor de Contrapartida: R$ 60.502,50, Vigência: 07/01/2022 a 07/01/2025. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR, CPF nº ***.175.089-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
QUARTO TERMO
ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº
895554/2019; Processo
nº
59000.029539/2019-10.
Convenentes: A
União, pelo
Ministério da
Integração e
do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica e o Município de Tefé, no Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.426.383/0001-
15. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio para até 28/04/2024. Data e assinatura:
23/10/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
601.335.625-49 e Nicson Marreira Lima - Prefeito Municipal CPF nº 347.119.372-34.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno
da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 887ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2023, com fundamento no art. 10 da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº
02501.005035/2022-33, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública
nº 006/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Audiência: Colher contribuições da sociedade para o aprimoramento
da proposta de Norma de Referência sobre Matriz de Riscos de contratos de prestação de
serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional - ANA (canal aberto
para todos - Não é necessário se inscrever pelo e-mail abaixo para acompanhar a Audiência)
Data da Audiência: 31/10/2023, das 9h às 12h
Inscrições: Interessados em realizar manifestação oral durante a realização da
Audiência deverão enviar e-mail para cocot@ana.gov.br informando nome completo do
participante, telefone, e-mail e instituição que representa (quando aplicável).
Período de inscrição: das 08h do dia 24/10/2023 às 18h do dia 29/10/2023
Vinculada à Consulta Pública: Nº 005/2023
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
MAURÍCIO ABIJAODI
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023
Reabertura
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o
Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 889ª
Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023, com
fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 02501.001481/2022-79, comunica aos interessados sobre
a Reabertura da Audiência Pública nº 005/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Audiência: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento
da Norma de Referência que dispõe sobre práticas de governança a serem observadas
pelas Entidades Reguladoras Infranacionais que atuam no Setor de Saneamento
Básico.
Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA (canal aberto para todos - não é necessário se inscrever
para acompanhar a Audiência)
Data da Audiência: 10/11/2023, das 9h30 às 12h.
Inscrições para apresentação virtual: Interessados em realizar apresentação
oral das contribuições durante a realização da Audiência Pública deverão enviar e-mail
para coger@ana.gov.br informando o nome completo do participante, telefone, e-mail
e instituição que representa (quando aplicável).
Período de inscrição para apresentação virtual: das 8h do dia 02/11/2023 às 20h
do dia 08/11/2023 (não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência Pública).
Vinculada à Consulta Pública: Nº.006/2023
Forma 
de 
Participação 
e
Material 
de 
Apoio: 
https://participacao-
social.ana.gov.br/Consulta/159
MAURÍCIO ABIJAODI
Para o presente reajuste, foi questionado (e-mails 12/05 e 15/06/23 SEI 33244284
34860950) se a Claro renuncia, mas não obtivemos resposta até hoje (23/10/2023). Para a
Apostila em tela já existe previsão orç. de 15% na CDO docto. SEI (31194793), ref. a
prorrogação de vigência até 23/04/2024. Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.482,84. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).