DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 13/2023 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.034220/2023-17.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 01.609.843/0001-52 - MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA. Objeto: O presente
acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de
procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio
de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações
atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para
desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política
nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de
mortes e lesões no trânsito (pnatrans)..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/10/2023 a 23/10/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 13/2023 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.034220/2023-17.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 01.609.843/0001-52 - MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA. Objeto: O presente
acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de
procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio
de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações
atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para
desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política
nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de
mortes e lesões no trânsito (pnatrans)..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO 3/2023
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Pernambuco, torna público, para conhecimento dos interessados, que após procedidas
todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais sem manifestação dos
proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE,
conforme as condições estabelecidas no Edital de Leilão nº 3/2023/SPRF/PE e seus anexos,
tudo conforme consta no Processo Nº 08654.013682/2023-32. O procedimento licitatório
observará as disposições das Leis nº 10.406/2002, 9.784/1999, 14.133/2021, art. 328 da Lei
nº 9.503/1997, alterado pela Lei 13.160/2015, Decreto nº 21.891/1932, Decreto nº
11.461/2023, da Resolução do CONTRAN nº 623/2016, bem como demais legislações
pertinentes, conforme condições abaixo.
A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Luciano Resende
Rodrigues, matrícula JUCEPE Nº 315/98 nos moldes do Decreto nº 21.981/32 e conforme
estabelecido no Contrato Administrativo nº 10/2020 - Processo Nº 08654.003690/2020-28,
decorrente do Pregão Eletrônico Nº 5/2020 e Ata de Registro de Preço nº 5/2020.
1 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO
O Leilão será realizado na modalidade "on-line" por meio do Site do Leiloeiro
Oficial - "Lance Certo Leilões": www.lancecertoleiloes.com.br. A sessão pública será
transmitida, no dia 22/11/2023, a partir das 9h00min.
O presente leilão tem por objeto a alienação de veículos classificados como
CONSERVADOS, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias no âmbito da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco e não procurados por seus proprietários, nos termos
do artigo 328 do CTB, Resolução CONTRAN Nº 623/2016 e Lei 13.160/2015.
2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA VISITAÇÃO
Os interessados poderão examinar os lotes até o dia 20/11/2023, no período
09h00min às 12h00min, nos pátios, cujos endereços encontram-se disponível no Edital de
Leilão nº 03/2023/SAD-PE/SPRF/PE.
3 - EDITAL
A íntegra do Edital de Leilão nº 3/2023/SPRF/PE poderá ser obtida na Internet,
no
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-
leiloes/estados/pernambuco ou
nas dependências
da Superintendência
da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco, situada à Av. Antônio de Góes, 820, Pina, Recife/PE.
CEP:
51.010-000
ou
através
dos
endereços:
leilao.pe@prf.gov.br
e
atendimento.pe@prf.gov.br.
4 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O sitio do Leiloeiro Oficial também poderá ser acessado para obtenção do
edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances, www.lancecertoleiloes.com.br.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO 4/2023
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Pernambuco, torna público, para conhecimento dos interessados, que após procedidas
todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais sem manifestação dos
proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE,
conforme as condições estabelecidas no Edital de Leilão nº 4/2023/SPRF/PE e seus
anexos, tudo conforme consta no Processo Nº 08654.013682/2023-32. O procedimento
licitatório observará as disposições das Leis nº 10.406/2002, 9.784/1999, 14.133/2021,
art. 328 da Lei nº 9.503/1997, alterado pela Lei 13.160/2015, Decreto nº 21.891/1932,
Decreto nº 11.461/2023, da Resolução do CONTRAN nº 623/2016, bem como demais
legislações pertinentes, conforme condições abaixo.
A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Luciano Resende
Rodrigues, matrícula JUCEPE Nº 315/98 nos moldes do Decreto nº 21.981/32 e conforme
estabelecido no Contrato Administrativo nº 10/2020 - Processo Nº 08654.003690/2020-
28, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 5/2020 e Ata de Registro de Preço nº
5/2020.
1 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO
O Leilão será realizado na modalidade "on-line" por meio do Site do Leiloeiro
Oficial - "Lance Certo Leilões": www.lancecertoleiloes.com.br. A sessão pública será
transmitida, nos dias 22/11/2023 a partir das 12h00 min e 23/11/2023, a partir das
9h00min.
O presente leilão tem por objeto a alienação de veículos classificados como
SUCATAS, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias no âmbito da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco e não procurados por seus proprietários, nos termos
do artigo 328 do CTB, Resolução CONTRAN Nº 623/2016 e Lei 13.160/2015.
2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA VISITAÇÃO
Os interessados poderão examinar os lotes até o dia 20/11/2023, no período
09h00min às 12h00min, nos pátios, cujos endereços encontram-se disponível no Edital de
Leilão nº 4/2023/SAD-PE/SPRF/PE.
3 - EDITAL
A íntegra do Edital de Leilão nº 4/2023/SPRF/PE poderá ser obtida na
Internet,
no
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-
leiloes/estados/pernambuco ou
nas dependências
da Superintendência
da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco, situada à Av. Antônio de Góes, 820, Pina, Recife/PE.
CEP:
51.010-000
ou
através
dos
endereços:
leilao.pe@prf.gov.br
e
atendimento.pe@prf.gov.br.
4 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O sitio do Leiloeiro Oficial também poderá ser acessado para obtenção do
edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances, www.lancecertoleiloes.com.br.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Superintendente
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000180202309
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
02184341000270, G002465789, 21/08/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
02184341000270, G002465790, 21/08/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
02184341000270, G002465791, 21/08/2023, art. 43, §3°, VIII - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
02184341000270, G002465792, 21/08/2023, art. 43, §6°, XIV - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
02184341000270, G002465793, 21/08/2023, art. 43, §6°, XV - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
12820354000161,
G000228949, 21/08/2023,
art. 43,
§2°,
XVIII -
Res.
5998/22 ANTT, 20/12/2023;
12529954000175, G002185851, 21/08/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
12529954000175, G002185852, 21/08/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
12529954000175, G002185853, 21/08/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
12529954000175, G002203417, 21/08/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
36734172000136, G001247497, 21/08/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
49871213002474, G000718203, 21/08/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
00331788006311, G000718204, 21/08/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
01877087114, G002576172, 21/08/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
01877087114, G002576173, 21/08/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
01877087114, G002576174, 21/08/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
20/12/2023;
01877087114, G002576175, 21/08/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT,
20/12/2023;
01877087114, G002576176, 21/08/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
01877087114, G002576177, 21/08/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
01877087114, G002576178, 21/08/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
01877087114, G002576179, 21/08/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
01877087114, G002576180, 21/08/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
01877087114, G002581996, 21/08/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
01877087114, G002581997, 21/08/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
01877087114, G002581998, 21/08/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
01877087114, G002581999, 21/08/2023, art. 43, §3°, II - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
01877087114, G002582000, 21/08/2023, art. 43, §7°, II - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
11066044000130, G002605413, 21/08/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
33453598007721, G002605414, 21/08/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
11066044000130, G002605415, 21/08/2023, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
33453598007721, G002605416, 21/08/2023, art. 43, §6°, XXII - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
44291094191, G002582001, 21/08/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
39694954000187,
G002582002, 21/08/2023,
art. 43,
§6°,
XXIII -
Res.
5998/22 ANTT, 20/12/2023;
44291094191, G002582003, 21/08/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
39694954000187, G002582004, 21/08/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
39694954000187, G002582005,
21/08/2023, art.
43, §6°,
XXXI -
Res.
5998/22 ANTT, 20/12/2023;
44291094191, G002582006, 21/08/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
44291094191, G002582007, 21/08/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
20/12/2023;
39694954000187, G002582008, 21/08/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
44291094191, G002582009, 21/08/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
39694954000187, G002582010, 21/08/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 20/12/2023;
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