DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo
a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua
Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317-450 - Boa Vista - RR. VALO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 755,34 (setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e
quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS Supes-RR (17222283); DATA DA
ASSINATURA: 18/10/2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica n° 16335410/2023, referente ao processo n°
02122.000553/2023-14.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura Municipal de Parauapebas.
OBJETO: Cooperação mútua para execução de ações para realização do Congresso de
Gestão do Conhecimento e Sociobiodiversidade das Áreas Protegidas de Carajás - CGBIO na
cidade de Parauapebas (PA), visando a consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
VIGÊNCIA: Terá a vigência de 04 (quatro) meses a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias
antes do seu término, e em comum acordo.
ASSINATURA: Pelo ICMBio: Tatiane Maria Vieira Leite - Gerente Regional, e pela Prefeitura
Municipal de Parauapebas: Darci José Lermen - Prefeito.
TATIANE MARIA VIEIRA LEITE
Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1
Portaria MMA nº 423, de 17 de abril de 2023
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, análise da proposta de ampliação
da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Fazenda Cachoeira, de 122,00 hectares
para 156,76 hectares (cento e cinquenta e seis hectares e setenta e seis ares), de
propriedade de Ana Rosa Camillo Aguiar e Alexandre de Pádua Carrieri, constituída em
parte do imóvel denominado Fazenda Cachoeira, localizado no município de Serra do
Salitre/MG.
Para mais informações sobre a ampliação da unidade de conservação, consultar
o 
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para
o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN SESC Bonito, com área de 19,48
ha (dezenove hectares e quarenta e oito ares), a ser constituída em parte do imóvel
denominado Fazenda Monte Cristo, localizado no município de Bonito/MS, tendo como
proprietário SESC Administração Regional do estado de MS.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Canto da Mata, com área de
2,53 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Chácara Lavras do Abade,
registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirenópolis, sob a matrícula
nº 8.471, com área de 5,1028 ha, localizado no município de Pirenópolis/GO, propriedade
pertencente a Pamela Nunes.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link: 
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. 
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo: 02070.007064/2023-38 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 22/2023
celebrado entre a BOA VISTA ENERGÉTICA LTDA. - CNPJ nº 10.945.279/0001-30 e o INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-
94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento PCH BOA
VISTA, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto
nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 11/2019): 87.500,00
(oitenta e sete mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: Abril de 2024. DATA DE ASSI N AT U R A :
Brasília/DF, 18 de outubro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Walmir João Rampinelli, Sócio
empresário. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48/2022 - UASG 443033
Número do Contrato: 48/2022.
Nº Processo: 02070.026775/2021-40.
Pregão. Nº 27/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
191528140 - NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da
vigência do contrato nº 48/2022.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 418.803,05. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira,
torna público o resultado da licitação em referência, cujo objeto é a contratação de
serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação para gerenciamento de
contas e acessos privilegiados, contemplando fornecimento de softwares, e serviços
correlatos, como instalação, suporte técnico e atualizações de versões, capacitação e
prestaç ão técnica especializada, foi vencedora a empr esa NCT INFORMATICA LTDA (CNPJ:
03.017.428/0001-35), com a proposta global de R$ 3.192.000,00 (três milhões, cento e
noventa e dois mil reais).
ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 23/10/2023) 323028-00001-2023NE800009
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500002115202329. Objeto: Prestação de serviços de clipping
jornalístico, por 30(trinta) meses, prorrogáveis, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo J, Sala Sga, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00021-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SIASGnet - 20/10/2023) 323028-32210-2023NE999999
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.005953/2023-90.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para atender a necessidade de
execução de
atividades materiais,
acessórias, instrumentais
e complementares as
atribuições regimentais, e que contemple as demandas das áreas de gestão administrativa
e finalística da gerência regional da anm-pe..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2023 a
18/10/2024. Valor Total: R$ 395.400,00. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.005877/2023-12.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 79.894.168/0001-48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: Prestação de
serviços vigilância orgânica monitorada, que será prestado na unidade avançada da anm de
criciúma/sc.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/10/2023 a
06/10/2024. Valor Total: R$ 50.710,12. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.007427/2022-83.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 42.035.255/0001-30 - MLQ ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Prestação de serviços
de engenharia para adequação do layout do edifício da anm/mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/09/2023 a
08/09/2024. Valor Total: R$ 53.666,06. Data de Assinatura: 08/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 103/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 48408..70015/5/20-18.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
09.540.692/0001-35 - BETA BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.
Objeto: 1) sub-rogar o contrato nº 05/2018, da agência nacional de mineração anm-
am, inscrita no cnpj sob o nº. 29.406.625/0009-90, para a agência nacional de
mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.
2) repactuar o valor do contrato 05/2018, nos termos da clásula sexta - repactuação,
em razão do reajuste de salários e benefícios homologados na convenção coletiva de
trabalho 2023/2024, celebrada entre o sindicato dos agentes de portaria, porteiro,
fiscal de patrimonio, empregados em empresas terceirizadas do estado do amazonas -
sinpofetam, cnpj n. 11.408.844/0001-92, registrada no mte em 30/01/2023 sob nº
am000056/2023 e; na convenção coletiva de trabalho 2023/2023 celebrada entre
sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado do amazonas, cnpj n.
34.501.213/0001-19 e o sindicato dos emp.em emp.de asseio e cons. Do est.do am,
cnpj 
n. 
23.006.562/0001-48, 
registrada 
no 
mte 
em 
05/01/2023, 
sob 
nº
am000007/2023.. Vigência: 28/09/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 82.059,84. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

                            

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