DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 2958
2020
Administrativo 
1ª
instância
1.928.075
01.928.075/0079-60
10132.107494/2019-
29
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2959
2020
Administrativo 
1ª
instância
1.928.075
01.928.075/0082-65
10132.107520/2019-
19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2960
2020
Administrativo 
1ª
instância
87.020.517
87.020.517/0001-20
10132.107903/2019-
97
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
. 2961
2020
Administrativo 
1ª
instância
1.928.075
01.928.075/0093-18
10132.107972/2019-
09
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2962
2020
Administrativo 
1ª
instância
1.928.075
01.928.075/0099-03
10132.107982/2019-
36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2963
2020
Administrativo 
1ª
instância
1.928.075
01.928.075/0118-00
10132.107995/2019-
13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2964
2020
Administrativo 
1ª
instância
33.372.251
33.372.251/0126-77
10132.107987/2019-
69
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
. 2965
2020
Administrativo 
1ª
instância
1.928.075
01.928.075/0097-41
10132.108038/2019-
04
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2966
2020
Administrativo 
1ª
instância
1.928.075
01.928.075/0102-43
10132.108112/2019-
84
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2967
2020
Administrativo 
1ª
instância
1.928.075
01.928.075/0103-24
10132.108116/2019-
62
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2968
2020
Administrativo 
1ª
instância
62.070.362
62.070.362/0004-59
10132.108126/2019-
06
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
. 2969
2020
Administrativo 
1ª
instância
1.928.075
01.928.075/0119-91
10132.108231/2019-
37
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2970
2020
Administrativo 
1ª
instância
1.928.075
01.928.075/0124-59
10132.108262/2019-
98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2971
2020
Administrativo 
1ª
instância
1.928.075
01.928.075/0129-63
10132.108408/2019-
03
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2972
2020
Administrativo 
1ª
instância
00.360.305
00.360.305/2403-34
10132.108572/2019-
11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2973
2020
Administrativo 
1ª
instância
18.725.804
18.725.804/0001-13
10132.109127/2019-
60
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2974
2020
Administrativo 
1ª
instância
7.663.140
07.663.140/0002-70
10132.109639/2019-
26
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2975
2020
Administrativo 
1ª
instância
16.701.716
16.701.716/0001-56
10132.109888/2019-
11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2976
2020
Administrativo 
1ª
instância
19.791.896
19.791.896/0005-26
10132.100957/2019-
21
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2977
2020
Administrativo 
1ª
instância
19.791.896
19.791.896/0052-42
10132.100974/2019-
69
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2978
2020
Administrativo 
1ª
instância
19.791.896
19.791.896/0064-86
10132.100976/2019-
58
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2979
2020
Administrativo 
1ª
instância
19.791.896
19.791.896/0088-53
10132.110140/2019-
61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
. 2980
2020
Administrativo 
1ª
instância
70.209.861
70.209.861/0001-60
10132.110678/2019-
76
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
EDITAL Nº 53 - CRPS/MPS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19,
considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME, de 10/09/2021, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público
o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2021, com vigência em 2022 - Anexo
I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada
Portaria, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME nº 2/2021, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste
Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado
em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS.
KARINA GOMES LEAL
Anexo I
.
Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Analista
.
1
2021
Administrativo 1ª instância
70.209.861
70.209.861/0001-60
10132.105932/2020-58
14ª 
JUNTA
CRPS
Indeferimento Total
EDITAL Nº 54 - CRPS/MPS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19,
considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME, de 10/09/2021, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público
o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2021, com vigência em 2022 - Anexo
I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada
Portaria, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME nº 2/2021, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste
Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado
em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS.
KARINA GOMES LEAL
Anexo I
.
Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Analista
.
1
2022
Administrativo 1ª instância
76.795.418
76.795.418/0001-02
10132.105751/2021-11
14ª 
JUNTA
CRPS
Deferimento Total
EDITAL Nº 55 - CRPS/MPS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19,
considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME, de 10/09/2021, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público
o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2021, com vigência em 2022 - Anexo
I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada
Portaria, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME nº 21/2022, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste
Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado
em caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS.
KARINA GOMES LEAL
Anexo I
.
Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Analista
.
1
2023
Administrativo 1ª instância
76.795.418
76.795.418/0001-02
10128.125858/2022-17
14ª 
JUNTA
CRPS
Deferimento Total