DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
CONSULTNEG SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP
18.319.143.0001-26
46472.002572/2017-24
.
DANASTACIO LANCHONETE EIRELI
06.268.030.0001-60
46472.002865/2018-92
.
DE MARCO MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS EIRELI
04.731.646.0001-08
46219.015378/2019-71
.
EDITORA MUSICAL CORISCO LTDA
12.459.472.0001-96
46472.002909/2017-01
.
INSTITUTO DE EDUCACAO GLOBAL SAO PAULO - EIRELI
01.332.927.0001-91
46472.007787/2017-31
.
ITM INDUSTRIA DE TRANSF DE METAIS EIRE
18.265.635.0001-86
46266.005556/2018-18
.
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
02.575.829.0001-48
46219.020171/2019-19
.
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
02.575.829.0001-48
46219.020170/2019-74
.
PIAZZA NAVONA PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI
04.076.591.0001-31
46219.020052/2019-66
.
S F ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME
10.204.165.0001-39
46472.007495/2017-07
.
S.S.W.A.T. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
07.960.659.0001-39
46472.002997/2018-14
.
ST GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA - EPP
07.196.860.0001-91
46472.002638/2017-86
.
TAQUARAL TERRAPLENAGEM LTDA.
54.266.531.0001-50
46472.002369/2017-58
.
TECNOHIDRO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A
11.045.509.0001-77
46472.003354/2017-15
.
TOLTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
51.717.817.0001-16
46472.002622/2017-73
.
VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO, COMERCIAL, VIAG
11.640.452.0001-54
46472.003450/2018-36
Em 24 de outubro de 2023
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
BORTOLOTTO FRETAMENTO LTDA
20.697.251.0001-84
46219.022303/2019-47
.
DE MARKET MARKETING PROMOCIONAL E SERVIÇOS EIRELI
10.531.060.0001-94
46219.015372/2019-02
.
NICK SOLUTION SERVICOS DIRIGIDOS DE INFORMACOES EI
07.796.579.0001-90
46219.016657/2019-52
.
NDAYS LTDA
26.669.065.0001-18
46219.015267/2019-65
.
NATURAL ROOSEVELT LTDA
23.277.136.0001-49
46219.019587/2019-94
.
NEW TEC AR CONDICIONADO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA
17.682.247.0001-38
46219.017060/2019-25
.
REGINALDO THYAGO PERES DE ALMEIDA
08.482.198.0001-07
46219.014573/2019-84
.
SAINT LOUIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
13.379.312.0001-08
46219.024201/2019-66
.
SAGA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A
18.433.703.0001-79
46266.001323/2018-38
.
TRANSPORTADORA IRMAOS SHINOZAKI EIRELI
44.394.989.0001-30
46219.021139/2019-51
.
UNISOLDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETROMETALU
07.086.397.0001-25
46472.007661/2017-67
Em 24 de Outubro de 2023
SERGIO AOKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ARTES GRAFICAS E EDITORA SESIL LTDA
57.690.711.0001-52
46266.002836/2019-47
.
ART-TELAS GUARAREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04.734.673.0001-26
46266.002794/2019-44
.
A. P. VITRUM SERVICO E COMERCIO DE VIDROS - EIRELI
19.434.834.0001-33
46266.002041/2019-39
.
ACOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
03.474.340.0001-42
46266.001523/2019-71
.
ASSOCIACAO ATLETICA FLAMENGO
44.260.867.0001-51
46266.002841/2019-50
.
CANAA PRODUCOES E COMERCIO LTDA
00.231.648.0001-79
46219.011167/2019-60
.
DJ & AS COMUNICACAO E EDITORA EIRELI
05.668.346.0001-86
46219.013746/2019-47
.
DIENE DA CONCEICAO BASILIO SILVA
04.162.545.0001-55
46219.013483/2019-76
.
EMPRESA DE SEG DE ESTABELECIMENTO DE CRED ITATIAIA
46.650.107.0001-86
46219.014635/2019-58
.
EMPRESA DE SEG DE ESTABELECIMENTO DE CRED ITATIAIA
46.650.107.0001-86
46219.014637/2019-47
.
F MOREIRA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
49.516.248.0001-07
46219.014633/2019-69
.
F MOREIRA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
49.516.248.0001-07
46219.014634/2019-11
.
F MOREIRA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
49.516.248.0001-07
46219.014632/2019-14
.
F MOREIRA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
49.516.248.0001-07
46219.014636/2019-01
.
J.S. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
04.186.514.0001-34
46219.001648/2019-67
.
JOSE ROBERTO CORTEZ ADVOGADOS
00.171.448.0001-78
46219.014267/2019-48
.
LOPES - SERVICOS E LOCACOES S/S LTDA
08.814.991.0001-58
46266.003001/2019-12
.
MTS BRASIL - MANAGEMENT TELECOMMUNICATION SYSTEMS LTDA.
10.570.932.0001-23
46219.002949/2019-16
.
NVH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
07.253.582.0001-67
46219.014566/2019-82
.
NVH - NOVA VISAO HUMANA SERVICOS LTDA
04.808.560.0001-28
46219.014572/2019-30
.
OBJETIVA SERVICOS GRAFICOS LTDA
46.470.555.0001-06
46219.014478/2019-81
.
OCIAN ABREU CONSTRUCOES EIRELI
11.983.306.0001-21
14185.000608/2020-80
.
PROJIACO ARTEFATOS DE ACO INOX EIRELI
21.116.084.0001-01
46266.000922/2019-15
.
PROJ DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
22.575.034.0001-47
46266.000908/2019-11
.
RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LIMITADA
61.244.174.0001-94
46219.013383/2019-40
.
SJT MOTO FRETE EXPRESS LTDA
05.298.365.0001-68
46219.013740/2019-70
.
SUED TRANSPORTE LTDA
00.224.538.0001-80
46219.013562/2019-87
.
TSV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
97.544.558.0001-70
46266.002493/2019-11
.
TRIFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME
00.027.986.0001-93
46266.002406/2019-25
.
TRUCKLINE LOGISTICA E EVENTOS LTDA
55.774.244.0001-13
46219.013721/2019-43
.
ZANERATTI & CRESTANI COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICO
03.280.697.0001-90
46219.013563/2019-21
Em 24 de Outubro de 2023
SERGIO AOKI