DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PORTAS RIO ITAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA
46232.000655/2019-73
1.600,00
. POSTO SAO SEBASTIAO PADUA LTDA
14152.011180/2020-88
2.396,35
. POSTO SAO SEBASTIAO PADUA LTDA
14152.011163/2020-41
1.799,39
. POUSADA SOLAR DO MAR LTDA
46670.001113/2019-59
1.368,61
. RADIO SUL FLUMINENSE LTDA
46232.000602/2019-52
3.575,46
. RADIO SUL FLUMINENSE LTDA
46232.000601/2019-16
3.059,25
. RADIO SUL FLUMINENSE LTDA
46232.000600/2019-63
3.059,25
. REAL BISCOITOS ITAIPAVA EIRELI
46231.001112/2019-83
144,72
. REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
14152.001487/2020-71
23.588,97
. REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
14152.001490/2020-94
98.701,39
. REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
14152.001489/2020-60
4.630,96
. REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
14152.001488/2020-15
8.104,19
. RENAVER COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
14152.092737/2020-73
15.323,04
. SEBASTIANA DE FATIMA DOS SANTOS REIS
47427.000391/2019-33
1.207,59
. SPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
46228.002075/2019-80
3.059,25
. SPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
46228.002070/2019-57
6.708,08
. SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
46670.001281/2019-44
15.323,40
. T DE MELLO RABELO CONFECCOES
46231.000517/2019-02
13,41
. TEX PRINT CONFECCOES E SERVICOS EIRELI
46666.000060/2019-18
4.024,42
. UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
46670.001117/2019-37
1.529,62
. UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
46670.001116/2019-92
1.529,62
. VIACAO CAICARA LTDA
46228.000073/2019-56
1.610,12
. VIACAO ITAPEMIRIM LTDA
14152.007661/2020-99
805,06
. VT AUTO MECANICA LTDA
46230.005640/2019-11
868,31
. VT AUTO MECANICA LTDA
46230.005641/2019-66
736,35
. VT AUTO MECANICA LTDA
46230.005642/2019-19
144,72
. VT AUTO MECANICA LTDA
46230.005643/2019-55
434,15
. YANG E ZENG LANCHONETE DELICIA LTDA
47427.000392/2019-88
1.368,61
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.101450/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados no campo de desenvolvimento e manutenção de software
com o uso de metodologias e equipes ágeis, na área de Tecnologia da Informação, para atender às necessidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Previdência
Social (MPS).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f Ala b, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALERIA MORAES DE SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/10/2023) 400045-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 46.23
O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via
postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados,
impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF,
que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior,
que deverá ser protocolizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-440, sendo
facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos
termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF
e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada no endereço acima indicado, a fim de
sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico semur.sc@economia.gov.br.
A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
SIBILA WACHSMANN
46304.002192/2019-93
1.368,61
Em 23 de Outubro de 2023
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023
Fica
revogada
a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50020003067202331.
CARLA CRISTINA ARAUJO
Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
(SIDEC - 23/10/2023) 390007-00001-2023NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5711/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à