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DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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197
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
156.878.556-96, 
LRZ0A41, 
FRMEV00842232023,
606-82; 
781.213.291-91,
HRO9511, 
FRMEV00843472023, 
606-82; 
09.584.237/0001-31, 
IUM3944,
FRMEV00845502023, 606-82; 128.938.846-60, FSX3544, FRMEV00846712023, 606-82;
026.330.489-27, QIH2B46, FRMEV00846742023, 606-82; 04.319.296/0001-69, RAI2I45,
FRMEV00847632023, 606-82; 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV00850592023, 606-82;
08.191.086/0001-99,
END6B54, 
FRMEV00850932023,
606-82;
29.455.162/0001-04,
JAB2G77, 
FRMEV00851622023, 
606-82;
29.753.809/0001-76, 
NEF7J67,
FRMEV00851882023, 606-82; 45.082.854/0001-00, MRT6A60, FRMEV00854732023, 606-82;
026.551.006-62, BTB9C43, FRMEV00858652023,
606-82; 018.148.795-01, OUK8H08,
FRMEV00860572023, 606-82; 019.452.874-03, PEJ3J03, FRMEV00860852023, 606-82;
013.695.220-88, FEA5A68, FRMEV00863182023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RLG8F15,
FRMEV00786792023, 
606-82; 
RLJ5A05, 
FRMEV00789972023, 
606-82; 
QJT5961,
FRMEV00796282023, 
606-82; 
QIO4744, 
FRMEV00796572023, 
606-82; 
RYB4G70,
FRMEV00878822023, 
606-82; 
RXR3G43, 
FRMEV00882782023, 
606-82; 
QJE5E93,
FRMEV00885552023, 606-82; 409.455.880-20, AVH8A34, FRMEV00796592023, 606-82;
081.178.435-52, RAE3I94, FRMEV00829932023, 606-82; 31.374.634/0001-38, RLF5E92,
FRMEV00862772023,
606-82; 787.986.980-87,
JOI3463, FRMEV00864582023,
606-82;
171.921.376-34,
OXI1I01,
FRMEV00866342023, 606-82;
11.108.253/0001-08, IZJ5A10,
FRMEV00868792023, 606-82; 726.362.549-00, AUK6137, FRMEV00869832023, 606-82;
155.006.409-68, OBL1B10, FRMEV00873872023, 606-82; 14.943.668/0001-87, IYB8B57,
FRMEV00879832023, 606-82; 17.442.368/0001-02, RVX5E00, FRMEV00803942023, 606-82;
574.069.100-10, IVP2B20, FRMEV00863772023, 606-82; 05.598.992/0001-14, ILE5554,
FRMEV00871012023, 606-82; 12.777.015/0001-40, JBN1B09, FRMEV00877032023, 606-82;
020.261.730-01, MHY0J01, FRMEV00877682023, 606-82; 14.782.157/0001-20, DVT4B93,
FRMEV00883542023, 606-82; 37.125.496/0001-30, IPZ5I82, FRMEV00849392023, 606-82;
RSC6G89, 
FRMEV00857352023, 
606-82; 
08.729.688/0001-57, 
ISN6B17,
FRMEV00884722023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6087/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
087.912.987-50, 
KYK8216, 
FRMEV00565752021,
606-82; 
131.295.517-19,
DPF9G80, 
FRMEV00565802021,
606-82; 
11.682.199/0001-00,
KVQ5814,
FRMEV00565812021, 606-82; 04.699.128/0001-46, HKE0026, FRMEV00565822021, 606-82;
45.852.333/0001-87, QRK3J09, FRMEV00565822022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6088/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 19 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.622.284/0010-89, CNI3904, EPSMA00343752018, 683-12; 14.596.463/0005-
04, 
OKF0404, 
EPSMA00343782018,
683-12; 
20.186.102/0003-12, 
FPD4E24,
EPSMA00343072022, 683-12; 32.897.219/0001-21, AXP0407, EPSMA00344682019, 683-13;
07.526.557/0071-12, 
GGE8250, 
EPSMA00342702020,
683-12; 
48.740.351/0021-09,
GBU0126, EPSMA00342712020, 683-12; 878.659.399-49, HLQ5452, EPSMA00342732020,
683-11;
QQE2830,
EPSMA00342772020, 
683-13;
00.632.859/0001-13,
FVE6B80,
EPSMA00342882020, 683-12; 74.445.099/0002-52, PKI7787, EPSMA00342892020, 683-11;
02.077.781/0001-48,
RBC4H14, 
EPSMA00342922020,
683-12;
03.421.060/0002-57,
PPC6881, 
EPSMA00342992020,
683-12; 
72.042.286/0001-89,
NBI4662,
EPSMA00343222020, 683-12; 02.912.081/0001-21, PUV8164, EPSMA00343282020, 683-12;
61.409.892/0003-35, 
QHF5144,
EPSMA00343402020, 
683-12;
44.330.975/0001-53,
EJX5172, 
EPSMA00343452020, 
683-12; 
QRG2844, 
EPSMA00344392020, 
683-12;
77.752.293/0150-39, 
AUO4731,
EPSMA00343462020, 
683-11;
16.404.287/0047-38,
PPX9670, 
EPSMA00343502020, 
683-13; 
51.185.817/0001-12, 
PLP7739,
EPSMA00343712020, 683-12; 77.863.223/0064-90, BXJ8929, EPSMA00343892020, 683-12;
28.598.795/0001-09, 
MBD0545, 
EPSMA00343942020,
683-12; 
83.639.047/0001-27,
MKB7525, 
EPSMA00344302020, 
683-12;
23.626.791/0001-65, 
GBU5886,
EPSMA00344382020, 683-12; 22.447.684/0021-50, QXG3685, EPSMA00344402020, 683-12;
02.199.856/0010-54, FEI1557, EPSMA00344442020, 683-12; 31.980.576/0001-96, NZA4341,
EPSMA00344522020, 683-12; 02.003.402/0051-34, PUY3941, EPSMA00344822020, 683-12;
02.916.265/0008-36,
GAT7110, 
EPSMA00344842020,
683-13;
GCS9610,
EPSMA00344852020, 683-12; 25.256.806/0001-76, KNT5028, EPSMA00343552021, 683-13;
19.223.387/0004-16, 
HEH6840, 
EPSMA00344062021,
683-12; 
28.676.524/0001-16,
ONZ7D70, EPSMA00344452021, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6089/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 19 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00808832021, 606-82; 21.152.550/0001-
04, ELW1I71, FRMEV00808862021, 606-82; 947.010.599-00, BAI1127, FRMEV00810312021,
606-82; 28.461.830/0001-35, RIX7A46, FRMEV00810472021, 606-82; 06.113.850/0001-82,
DBC3945, FRMEV00810742021, 606-82; 010.899.807-01, KRY1C50, FRMEV00812242021,
606-82;
415.655.099-00, 
MMJ5H16,
FRMEV00812352021, 
606-82;
003.698.056-07,
RFC3D48, FRMEV00812752021, 606-82; 21.803.854/0001-86, PLI0575, FRMEV00813582021,
606-82; 380.455.908-58, KOD0073, FRMEV00813702021, 606-82; 50.670.074/0001-03,
FSC5043, FRMEV00814022021, 606-82; 060.797.589-03, IMF1E07, FRMEV00814592021,
606-82; 326.994.251-68, MPH1100, FRMEV00815902021, 606-82; 441.653.580-53, PRL7J81,
FRMEV00816482021, 606-82; 36.492.502/0001-24, LRC7831, FRMEV00817092021, 606-82;
240.932.626-91,
OQZ6901,
FRMEV00817212021, 606-82;
619.350.500-87,
PAD3E80,
FRMEV00817402021, 606-82; 576.595.401-49, EFo1007, FRMEV00818032021, 606-82;
06.303.252/0002-57, FEI1372, FRMEV00818482021, 606-82; 879.166.656-20, NYR8E90,
FRMEV00809432022, 606-82; 546.549.201-53, PYY8F87, FRMEV00809652022, 606-82;
05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00809952022, 606-82; 892.588.511-53, OGJ2336,
FRMEV00810742022, 606-82; 01.008.601/0001-03, IUI4F74, FRMEV00810872022, 606-82;
092.955.537-64,
RBF7I35,
FRMEV00811182022, 
606-82;
843.084.431-72,
JJG5419,
FRMEV00811742022, 606-82; 102.167.246-78, FGK9D00, FRMEV00811912022, 606-82;
071.807.797-09,
RJM2F47, FRMEV00811922022,
606-82; 060.253.089-00,
FTK7H38,
FRMEV00812552022, 606-82; 22.064.101/0001-69, EDG7E38, FRMEV00812602022, 606-82;
36.847.747/0001-27, 
RCA4A96, 
FRMEV00812762022, 
606-82; 
03.872.115/0001-64,
CPN7I13, 
FRMEV00813032022, 
606-82; 
27.595.780/0024-02, 
QFC0J82,
FRMEV00813662022, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00813882022, 606-82;
36.899.537/0001-82, OKF3B89, FRMEV00814722022, 606-82; 110.231.287-80, KQV9J90,
FRMEV00814742022, 606-82; 23.671.660/0001-08, LPA4J82, FRMEV00814772022, 606-82;
00.074.569/0001-00, RKM2J89, FRMEV00815292022, 606-82; 111.209.277-30, MQA2B97,
FRMEV00815892022, 606-82; 978.721.137-91, KPD0F59, FRMEV00816562022, 606-82;
025.842.815-54, NYK0J25, FRMEV00813592022, 606-82; 03.694.272/0001-27, RXN3D13,
FRMEV00818582022, 606-82; 133.378.167-97, KRW3E33, FRMEV00818632022, 606-82;
152.904.378-60, EAK7C51,
FRMEV00818872022, 606-82;
124.886.267-83, LUH8E25,
FRMEV00813612022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6090/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
559.360.081-34, OOM7229, EPSMA00341132018, 683-12; 23.156.497/0001-37,
KRA0482, EPSMA00341302018, 683-12; 834.129.218-15, AQW5H38, EPSMA00341892022,
683-12; 68.512.094/0001-11, EFF7E41, EPSMA00342542022, 683-11; 17.273.557/0001-07,
PPW5990, 
EPSMA00340362020, 
683-12;
59.104.422/0103-84, 
BHV5656,
EPSMA00340392020, 683-12; 33.255.163/0001-74, LAF3102, EPSMA00340422020, 683-13;
06.916.406/0001-03, MCS4H62, EPSMA00340492020, 683-13; 07.487.711/0004-24, PPH9014,
EPSMA00340772020, 683-11; 04.863.196/0001-07, RKR0J47, EPSMA00340782020, 683-12;
06.251.245/0003-30, PPI7C76, EPSMA00340792020, 683-12; 478.418.007-97, OVF8H58,
EPSMA00340802020, 683-11; 60.498.706/0081-31, FSP8639, EPSMA00341622020, 683-12;
03.201.316/0001-30, QAH2657, EPSMA00341662020, 683-12; 08.201.770/0001-04, HSI8774,

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