DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00341722020, 683-12; 82.240.821/0001-60, AXQ4260, EPSMA00341422020, 683-12;
08.186.591/0003-07, BXI6236, EPSMA00341272020, 683-11; 33.890.542/0006-40, PJP3901,
EPSMA00342302020, 683-12; 10.274.724/0001-87, JAG7F58, EPSMA00342412020, 683-12;
10.550.152/0001-11, IUN1431, EPSMA00342432020, 683-12; 23.048.790/0002-61, HBG5916,
EPSMA00342552020, 683-12; 01.995.942/0001-10, MJX5420, EPSMA00342612020, 683-11;
31.520.265/0001-44, KPP4467, EPSMA00342642020, 683-12; 569.025.499-15, BDL8E46,
EPSMA00341012021, 683-11; 01.838.723/0474-33, BEQ5D37, EPSMA00341732021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6091/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 57 (cinquenta e sete). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.093.240/0001-80, EVW6E07, FRMEP00229952023, 683-12; 20.736.906/0002-
67,
GRA1520,
FRMEP00230022023,
683-11;
12.980.913/0001-09,
OAT5A93,
FRMEP00230522023, 683-12; 83.478.743/0001-07, RXS4F45, FRMEP00230612023, 683-12;
37.078.633/0001-22, RWI6A48, FRMEP00230632023, 683-12; 68.797.695/0001-18, QIS6I12,
FRMEP00230962023, 683-11; 03.861.231/0001-88, QBP9869, FRMEP00231272023, 683-12;
RAV5B85,
FRMEP00232952023,
683-12;
NUF8I14,
FRMEP00233232023,
683-12;
78.807.427/0001-93,
RHC4E29,
FRMEP00231652023,
683-12;
RHH9E32,
FRMEP00233292023, 683-13; 12.593.115/0001-16, OOM9967, FRMEP00231742023, 683-
11;
80.432.693/0004-73,
RYD5H68,
FRMEP00231822023,
683-12;
RYD8H58,
FRMEP00232272023, 683-12; 27.329.594/0001-35, RNZ6B56, FRMEP00231952023, 683-12;
AYP9D19,
FRMEP00232652023,
683-12;
28.291.023/0001-11,
ARC1F60,
FRMEP00232022023, 683-13; 31.497.348/0002-40, RVX0J01, FRMEP00232052023, 683-11;
60.960.473/0001-62,
EVO0718,
FRMEP00232222023,
683-12;
08.366.203/0001-08,
GLK5H11, FRMEP00232352023, 683-13; 837.330.949-72, AZP2A13, FRMEP00232392023,
683-12;
33.337.007/0001-52,
PWO9D35,
FRMEP00232422023,
683-13;
PWQ5C24,
FRMEP00232432023, 683-13; QUG0485, FRMEP00233052023, 683-11; 92.180.983/0001-03,
JAU0C52,
FRMEP00232462023,
683-13;
12.726.103/0001-12,
RDM9E35,
FRMEP00232482023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RNF3D25, FRMEP00232502023, 683-12;
03.017.605/0001-83, JDE1B28, FRMEP00232592023, 683-13; 36.754.731/0001-70, SES6G46,
FRMEP00222492023, 683-11; 11.299.771/0001-48, QRK1E81, FRMEP00227702023, 683-12;
09.197.175/0001-05, MTS6674, FRMEP00227972023, 683-13; 26.271.414/0001-49, JAC2I94,
FRMEP00228462023, 683-12; 19.370.003/0001-45, FJX2J33, FRMEP00228492023, 683-12;
85.142.446/0001-03,
RXY7I11,
FRMEP00230862023,
683-12;
RDV9C64,
FRMEP00234162023, 683-12; 36.376.804/0001-37, RBC8J77, FRMEP00233272023, 683-12;
RBJ1B14, FRMEP00235412023, 683-12; 00.133.166/0001-86, NRZ1J21, FRMEP00233552023,
683-12; NRZ1494, FRMEP00234582023, 683-12; NRZ1J39, FRMEP00234622023, 683-12;
31.986.759/0001-19, QTJ6I79, FRMEP00233592023, 683-12; 537.176.861-00, PRQ4H79,
FRMEP00233642023, 683-12; 08.762.553/0001-93, FGY8281, FRMEP00234412023, 683-11;
32.117.721/0001-72, JAP2B62, FRMEP00234682023, 683-13; 76.539.600/0001-94, RHY8E17,
FRMEP00231722023,
683-11;
ABJ7F22,
FRMEP00231842023,
683-11;
SDS1J13,
FRMEP00232692023, 683-11; 07.272.324/0001-28, RLA0B22, FRMEP00225062023, 683-12;
08.404.938/0001-89,
GHA5D76,
FRMEP00228102023,
683-11;
10.948.789/0001-60,
RYE2A76,
FRMEP00228822023,
683-13;
RYF1A13,
FRMEP00230452023,
683-11;
07.551.991/0001-40,
MFV6H36,
FRMEP00231162023,
683-13;
92.279.736/0001-69,
JBA6C09,
FRMEP00231622023,
683-12;
JCB7G43,
FRMEP00232172023,
683-12;
442.150.880-20, DBS2F76, FRMEP00232732023, 683-12; 11.270.328/0001-44, GHL9445,
FRMEP00234252023, 683-11; 13.631.347/0001-84, GJD6E55, FRMEP00235322023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6093/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.198.370/0001-27, PJL6075, EPSMA00649422023, 683-12; 02.916.265/0178-
01,
QVH4376,
EPSMA00655802023,
683-13;
84.046.101/0390-57,
OAU7D02,
EPSMA00655852023, 683-12; 05.824.788/0001-74, JBT5G27, EPSMA00655982023, 683-11;
18.920.914/0003-06, SEE0J48, EPSMA00656032023, 683-11; 77.890.846/0057-23, BAL7908,
EPSMA00656782023, 683-12; 07.526.557/0027-49, GFH1A36, EPSMA00657062023, 683-12;
RXX5F96,
EPSMA00660762023,
683-12;
60.498.706/0049-00,
QBL2B50,
EPSMA00647932023, 683-12; 26.108.898/0002-90, FLR5E36, EPSMA00648412023, 683-12;
SRI1B86,
EPSMA00649822023,
683-12;
RIW3D02,
EPSMA00655922023,
683-12;
17.969.223/0001-64,
DTP4F67,
EPSMA00648632023,
683-12;
42.046.527/0001-05,
RBI5C93, EPSMA00649732023, 683-12; 36.665.957/0001-02, HIP3E17, EPSMA00649922023,
683-11; 085.787.607-43, KNG2C40, EPSMA00652142023, 683-13; 08.431.958/0003-00,
RVY7B82,
EPSMA00653052023,
683-13;
06.183.457/0002-46,
RHA7J80,
EPSMA00653102023, 683-11; 23.637.697/0001-01, RVE4E18, EPSMA00653272023, 683-12;
RVE4F34,
EPSMA00656252023,
683-12;
05.580.347/0001-74,
JAW1A95,
EPSMA00653372023, 683-13; 28.053.619/0001-83, FRM8G74, EPSMA00658482023, 683-
12; 40.319.358/0001-04, DJQ0B93, EPSMA00659752023, 683-11; 92.528.538/0002-72,
MIX6A92,
EPSMA00660552023,
683-12;
52.548.435/0120-02,
IRP7A50,
EPSMA00660672023, 683-12; 17.469.701/0104-82, SFW4B84, EPSMA00660802023, 683-12;
85.319.317/0001-48,
OJU3275,
EPSMA00662332023,
683-12;
11.474.284/0001-74,
LPV9G94,
EPSMA00635382023,
683-13;
84.046.101/0247-00,
GIC5E43,
EPSMA00649842023,
683-12;
MMK6F40,
EPSMA00651242023,
683-13;
NUF9006,
EPSMA00658432023, 683-12; 93.566.644/0001-22, IUU4G04, EPSMA00650932023, 683-11;
07.526.557/0050-98,
GDS0C09,
EPSMA00658712023,
683-13;
OUF1465,
EPSMA00661192023,
683-12;
RTC4H97,
EPSMA00661492023,
683-12;
EUS6I17,
EPSMA00661652023, 683-12; 05.524.572/0010-84, PLO8A57, EPSMA00660422023, 683-13;
80.432.693/0029-21,
MTR6984,
EPSMA00661122023,
683-12;
13.582.013/0001-68,
RJT9E56,
EPSMA00663682023,
683-13;
21.992.946/0057-06,
FFW5C33,
EPSMA00664312023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6094/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.338.337/0004-20,
RJO5B96,
EPSMA00656112023,
683-13;
RJF5A51,
EPSMA00656122023,
683-13;
RKP4G61,
EPSMA00656192023,
683-13;
RKI5C11,
EPSMA00656302023,
683-11;
RIS5B45,
EPSMA00656632023,
683-11;
RJO5B86,
EPSMA00658232023, 683-11; RKI5C12, EPSMA00659292023, 683-11; 01.637.895/0135-44,
HBU9374,
EPSMA00656322023,
683-12;
06.980.064/0173-10,
PPQ7129,
EPSMA00656852023, 683-13; 61.084.018/0001-03, DMR4359, EPSMA00657252023, 683-11;
ENE1G79, EPSMA00657692023, 683-11; DSP7C39, EPSMA00657722023, 683-11; GIB4A28,
EPSMA00657452023,
683-11;
FYE5E92,
EPSMA00657572023,
683-11;
GJZ5H77,
EPSMA00658022023,
683-11;
BZA3269,
EPSMA00660042023,
683-13;
EAI8069,
EPSMA00664252023, 683-11; ENE1G79, EPSMA00659412023, 683-11; 86.445.665/0001-24,
MFO9J03,
EPSMA00644122023,
683-13;
76.299.270/0001-07,
SEB7I41,
EPSMA00657912023, 683-13; 23.453.897/0001-04, RYQ0A56, EPSMA00660142023, 683-12;
07.744.919/0006-43, SJK6I98, EPSMA00660532023, 683-12; 61.156.501/0080-50, QHC6G38,
EPSMA00660972023, 683-12; 24.551.330/0001-33, RCI5G00, EPSMA00661642023, 683-13;
77.752.293/0060-48, BBD3I37, EPSMA00657972023, 683-13; 08.249.021/0011-29, RLK6B47,
EPSMA00658542023,
683-13;
QIP7223,
EPSMA00659222023,
683-11;
QNR8E31,
EPSMA00662962023, 683-11; 92.660.604/0157-08, SQW0G03, EPSMA00660382023, 683-
12; 76.535.707/0002-45, JCA2A29, EPSMA00660592023, 683-11; 09.400.910/0001-36,
QHO0381, EPSMA00661092023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6096/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.384.908/0001-60,
RXQ9I08,
FRMEV00909012023,
606-82;
00.064.368/0001-13,
RDV3B01,
FRMEV00909252023,
606-82;
39.486.052/0001-55,
BYZ3F24, FRMEV00912722023, 606-82; BVT6B04, FRMEV00913262023, 606-82; FUU2J21,
FRMEV00922012023,
606-82;
BZB3I15,
FRMEV00928732023,
606-82;
BIR6F17,
FRMEV00940302023, 606-82; FUU2J21, FRMEV00943282023, 606-82; 85.142.446/0001-
03, RYJ2A51,
FRMEV00914162023, 606-82;
RDX9E11, FRMEV00912562023,
606-82;
RLP0B09,
FRMEV00919632023,
606-82;
RDV8B54,
FRMEV00933532023,
606-82;
RYK7A59,
FRMEV00934152023,
606-82;
RLF3H51,
FRMEV00934252023,
606-82;
RDW6C72,
FRMEV00936772023,
606-82;
RXN7C52,
FRMEV00944722023,
606-82;
RDW8C49,
FRMEV00954852023,
606-82;
RLO5E20,
FRMEV00955642023,
606-82;
06.030.377/0001-70,
RXL0B47,
FRMEV00915922023,
606-82;
08.674.948/0001-34,
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