DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso
XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022,
e 
considerando
as 
informações 
contidas
no 
Processo
Administrativo 
nº
54000.017959/2020-65, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) Nº 378, publicada no Diário Oficial
da União nº 46, de 09 de março de 2020, seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária
a UBALDO DIAS DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº 725040, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, para considerá-lo aposentado pelo fundamento do
art. 10, § 1º, inciso I c/c o art. 26, § 2º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 seguinte.
LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 467, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.009774/2023-35, resolve:
Art. 1º Designar JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE-
1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.009774/2023-35, resolve:
Nº 465 Dispensar JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Administração de Pessoas, código FCE-1.07, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Nº 466 Dispensar JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES, do encargo de substituto de
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.931, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 1.190, de 14 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 220, de 16 de novembro de 2018, Seção 2, pp. 10 e 11, que teve como
último ato a Portaria MEC nº 19, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 12, de 17 de janeiro de 2023, Seção 2, p. 14, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001205/2017-78, ante as
razões apresentadas no Ofício nº 71/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 11
de outubro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.932, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por
força
de
decisão judicial
proferida
nos
autos
do
Processo Judicial
nº
004510-
35.2023.4.01.3309, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da Subseção
Judiciária de Guanambi/BA, resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: BRUNO VINICIUS CASTRO GUIMARÃES
Matrícula Siape: 1678952
Código da vaga: 839066
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Processo nº 00732.004141/2023-31
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: SIDNEY DOS SANTOS SOUZA
Matrícula Siape: 2345385
Código de vaga: 936579
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
Processo nº 00732.004141/2023-31
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.933, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, bem como a Portaria MEC
nº 994, de 23 de maio de 2023, e considerando o constante dos autos do Processo nº
23000.009759/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Nacional de Políticas Educacionais em
Direitos Humanos - CNPEDH, os seguintes membros:
I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - Secadi:
a) titular: Maria do Rosário Figueiredo Tripodi; e
b) suplente: Erasto Fortes Mendonça;
II - Secretaria de Educação Básica - SEB:
a) titular: Lourival José Martins Filho; e
b) suplente: Fabiana Fonseca de Melo;
III - Secretaria de Educação Superior - SESu:
a) titular: Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca; e
b) suplente: Jackson Raymundo;
IV - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:
a) titular: Patrícia Barcelos; e
b) suplente: Marcilene Garcia de Souza;
V - Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase:
a) titular: Gesuina de Fátima Elias Leclerc; e
b) suplente: Domingos Sávio Abreu;
VI - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep:
a) titular: Márcio Alexandre Barbosa Lima; e
b) suplente: Priscila Pereira Santos;
VII - Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed:
a) titular: Ivaneide de Farias; e
b) suplente: Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita;
VIII - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:
a) titular: Josevanda Franco; e
b) suplente: Karla Janys Lima Nascimento;
IX - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - Foncede:
a) titular: Ricardo Tonassi Souto; e
b) suplente: Adelaide Alves Dias;
X - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme:
a) titular: Manoel Humberto Gonzaga Lima; e
b) suplente: Galdina de Souza Arrais;
XI - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior - Andifes:
a) titular: Roberlaine Ribeiro Jorge; e
b) suplente: Maria Rita de Assis César;
XII - Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - Abruc:
a) titular: Paulo Muniz Lopes; e
b) suplente: Joice Gracieli Nielsson;
XIII - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - Conif:
a) titular: Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon; e
b) suplente: Maria Leopoldina Veras Camelo;
XIV - Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação
Superior Brasileiras - Forproex:
a) titular: Claudia Andréa Mayorga Borges; e
b) suplente: Maria Anezilany Gomes do Nascimento;
XV - Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos - ReBEDH:
a) titular: Aline Daiane Nunes Mascarenhas; e
b) suplente: Antonio Lopes;
XVI - Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd:
a) titular: Wilma de Nazaré Baía; e
b) suplente: Maria Luiza Sussekind;
XVII - Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras - ABPN:
a) titular: Iraneide Soares da Silva; e
b) suplente: Delton Aparecido Felipe;
XVIII - Associação Nacional de Política e Administração da Educação - Anpae:
a) titular: Luiz Fernandes Dourado; e
b) suplente: Itamar Mendes da Silva;
XIX - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - Anfope:
a) titular: Malvina Tânia Tuttman; e
b) suplente: Suzane da Rocha Vieira Gonçalves;
XX - Novamérica:
a) titular: Maria da Consolação Lucinda; e
b) suplente: Susana Beatriz Sacavino;
XXI - Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH:
a) titular: Fernanda Brandão Lapa; e
b) suplente: Suiany Zimermann Bail;
XXII - Instituto Aurora:
a) titular: Patrícia Meyer; e
b) suplente: André Bakker da Silveira;
XXIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE:
a) titular: José Christovam de Mendonça Filho; e
b) suplente: José Carlos Bueno do Prado;
XXIV - Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH:
a) titular: Paulo Cesar Carbonari; e
b) suplente: Mônica de Alkmim Moreira Nunes; e
XXV - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e
Municipais - Abruem:
a) titular: Adriana dos Santos Marmori Lima; e
b) suplente: Alexandre Almeida Webber.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.934, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº
11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Portaria MEC nº 655, de 1º de março 2005, e
considerando o que consta no Processo nº 23000.016421/2022-71, resolve:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, os seguintes membros:
I - Ministério da Educação - MEC:
a) Titulares:
1. Jussara Cardoso Silva;
2. Heder Silva e Noronha;
3. Eduardo Batista dos santos; e
4. Silvilene Souza da Silva; e
b) Suplentes:
1. Fabio Pereira Ribeiro; e
2. Diego Gonçalves Martins;
II - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes:
a) Titulares:
1. Mirian Dantas dos Santos; e
2. Márcio Magno Costa; e
b) Suplente:
1. Maria do Socorro Mendes Gomes;
III - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - Conif: