DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/Nº 160, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, do Anexo I ao Decreto nº 11.234, de
10 de outubro de 2022, e no art. 88, §6º do Anexo I à Resolução CVM nº 24, de 05 de
março de 2021, resolve:
Designar o Diretor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO para
exercer a Presidência da CVM, interinamente, no período de 23 a 27 de outubro de 2023,
por motivo de afastamento do país do titular e de férias da substituta oficial do Presidente,
Diretora Flávia Martins Sant'Anna Perlingeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 3.240, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado VITOR CITADINI ALEVATO,
matrícula nº 07***0-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Fe d e r a l ,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ADRIANA ROSSI, CARLOS ARISTON DE OLIVEIRA
SANTOS, CRISTIAN ELDERSON RANGEL PINTO, ELAINE SAMPAIO DE MELO MATUMOTO e
GIOVANI BERGER BRUSCO, Gerentes de Relacionamento respectivamente, no período de
12 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso
IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem de treinamento de gerentes de
relacionamento/advisors de clientes Private nas dependências do BB Americas, a realizar-
se em Miami-Flórida, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas
e hospedagens serão custeadas pelo BB Americas.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LAURA MAYUMI PRATES ITIKAWA, LEIDIANE
MARANHÃO DE SOUZA, CLARISSA LEONEL DE MORAIS, JOSÉ ALVES PEREIRA JUNIOR e
RUBIANA MARTTIELLO, Gerentes de Relacionamento respectivamente, no período de 12 a
18 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV
do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem de treinamento de gerentes de
relacionamento/advisors de clientes Private nas dependências do BB Americas, a realizar-
se em Miami-Flórida, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas
e hospedagens serão custeadas pelo BB Americas.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.775, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei
nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI
nº 10199.114504/2023-94, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO DE PAIVA VAZ, matrícula Siape nº 1310825,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de
Assessor l, nível CJ-1, na Auditoria Interna do Supremo Tribunal Federal - ST F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Presidenta da
Escola Nacional de Administração Pública, com ônus, no período de 19 a 26 de novembro
de 2023, incluindo trânsito, para participar da "LIII Reunião Ordinária do Conselho Diretivo
do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)" e do
"XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o
Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", em
Havana, Cuba (Processo nº 04600.003454/2023-29).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora THAIS VERÍSSIMO PINHEIRO, Chefe do
Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 24 de
novembro de 2023, incluindo trânsito, para acompanhar a Ministra de Estado da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em missão oficial para participar da "LIII
Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Centro Latino-Americano de Administração para
o Desenvolvimento (CLAD)" e do "XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-
Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e
da Administração Pública", em Havana, Cuba (Processo nº 18001.102128/2023-67).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da servidora ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO, SIAPE nº
3006315, Diretora-Geral do Arquivo Nacional, com ônus, no período de 06 a 11 de novembro
de 2023, incluindo trânsito, para participação no "XIV Congresso de Arquivos do MERCOSUL,
Paraguai 2023", em San Lorenzo, Paraguai (Processo nº 08227.002365/2023-21).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora IZABEL CURY DE BRITO CABRAL, Matrícula
SIAPE nº 1650459, Coordenadora de Projeto da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 24
de novembro de 2023, incluindo trânsito, para acompanhar a Ministra de Estado da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em missão oficial para participação no
"XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o
Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", em
Havana, Cuba (Processo nº 18001.102157/2023-29).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
PROCESSO Nº 08227.002702/2023-80.
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 11.437,
de 17
de março
de 2023, e
considerando o que
consta no
Processo SEI
08227.002702/2023-80, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor ALEX PEREIRA DE
HOLANDA, Arquivista, matrícula SIAPE nº 1544545, lotado na Secretaria Executiva do Conselho
Nacional de Arquivos do Arquivo Nacional, no período de 7 a 10 de novembro de 2023,
incluindo o trânsito, para participar do "XIV Congreso de Archivología del MERCOSUR (CAM)",
que será realizado de 7 a 10 de novembro de 2023, na cidade de San Lorenzo, Paraguai.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
PROCESSO Nº 08227.002706/2023-68.
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência que lhe
delegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 10.193,
de
27
de
dezembro de
2019,
e
considerando
o
que consta
no
Processo
SEI
08227.002706/2023-68, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor THIAGO DE OLIVEIRA
VIEIRA, Arquivista, matrícula SIAPE nº 1544414, lotado na Coordenação-Geral de
Processamento Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação
e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, no período de 6 de novembro a 11 de novembro
de 2023, incluindo o trânsito, para participar do "XIV Congreso de Archivología del
MERCOSUR (CAM)", que será realizado de 7 de novembro a 10 de novembro de 2023, na
cidade de San Lorenzo, Paraguai.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
PROCESSO Nº 08227.002545/2023-11.
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo
08227.002545/2023-11, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora PAOLA RODRIGUES
BITTENCOURT, Arquivista, matrícula Siape nº 1457607, lotada na Coordenação-Geral de
Gestão de Documentos da Direção de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo
Nacional, no período de 6 de novembro de 2023 a 11 de novembro de 2023, incluindo o
trânsito, para participar do "XIV Congresso de Arquivologia do Mercosul", que será
realizado no período compreendido entre 7 de novembro de 2023 e 10 de novembro de
2023, na cidade de San Lorenzo, Paraguai.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.113800/2023-15, resolve:
Art.
1º
Designar
MARFISA
CARLA
DE
ABREU
MACIEL
CASTRO,
Administradora, SIAPE nº 2748460 e HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, Administrador, SIAPE
nº 1651730, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta e
substituto eventual da Diretora, código FCE 1.15, da Central de Compras, da Secretaria
de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
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