DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.903, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.1900.0000652/2023-83, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 20 de outubro de 2023, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Orçamento, código TC020105, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, da carreira de Técnico
do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ROOSEVELT OLIVEIRA DE MELO
NETO, matrícula nº 6005063-2, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 246, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001812/2020-89, resolve:
I - Dispensar, a pedido, a servidora THAIS FEDERIGHI LAUANDOS, matrícula nº
6007845-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta
do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designada pela Portaria PRT15
nº 221, de 21.10.2020, publicada no Diário Oficial da União nº 204, Seção 2, de 23.10.2020.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA Nº 138, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência delegada pelo
art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º. Designar, o Procurador do Trabalho JOÃO BATISTA LUZARDO SOARES
FILHO para o encargo de Coordenador da Coordenadoria de 2º grau da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região.
Art. 2º. Designar, Procurador do Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
para o encargo de Coordenador substituto da Coordenadoria de 2º grau da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região, nos afastamentos legais do titular.
NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.501, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 60, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no DOU em 27 de janeiro de 2023, edição nº 20, seção 2 (SEI 5859321);
Considerando o Memorando 6577406;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014211/2022-28; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fernando Antônio Holanda
Pereira Júnior do exercício da função de substituto do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da
unidade DPU Sobral/CE, a contar de 24/10/2023.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Tarcijany Linhares Aguiar
Machado para exercer a função de substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da
unidade DPU Sobral/CE, a contar de 24/10/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALEXANDRE TRINDADE DE SOUSA, ponto nº 6488, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da
Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BRUNO BARROS TAVARES, ponto nº 6996, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e Patrimônio,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de
Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento
de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DAVID MIRANDA SILVA ALMEIDA, ponto nº 7090, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social -
Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria
do Gabinete da Segunda-Secretária, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GREGORIO DINIZ, ponto nº 8145, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, da
função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Diretoria de Recursos Humanos, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS, ponto nº 5356, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição,
FC-1, da Secretaria da Comissão de Saúde, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IZADORA VASCONCELOS MATOS SALES, ponto nº 7317, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Seção (C2040326), FC-1, do
Departamento de Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LINDBERG AZIZ CURY JUNIOR, ponto nº 6963, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da
Secretaria da Comissão do Esporte, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIO GUILHON HENRIQUES, ponto nº 7302, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da
Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PAULO SAVIO NOGUEIRA PEIXOTO MAIA, ponto nº 8330, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe B, Padrão 06, da
função comissionada de Consultor Legislativo - Área VIII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 04 de outubro de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, TAÍSA RINCO, ponto nº 8198, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função
comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do Departamento de Apoio Parlamentar, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de
1990, VALESKA MONTEIRO DE MELO QUEIROZ, ponto nº 5644, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10,
da função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da Corregedoria Parlamentar, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 11 de outubro de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALEXANDRE TRINDADE DE SOUSA, ponto n° 6488, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, da Corregedoria
Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, BRUNO BARROS TAVARES, ponto n° 6996, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Diretoria de
Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO, ponto n° 3906, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria
de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DAVID MIRANDA SILVA ALMEIDA, ponto n° 7090, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações
Públicas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Coordenador
de Processos, FC-3, do Gabinete da Segunda-Secretária, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDILANE DEL RIO COPALO, ponto n° 5030, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do
Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FABIANA RAMOS FERREIRA DE MELO TODOROV, ponto n° 6842, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social
- Televisão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da
Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão do Esporte, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GREGORIO DINIZ, ponto n° 8145, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para exercer a
função comissionada de Chefe de Seção (C2040326), FC-1, do Departamento de Material e
Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, IRAM DE JESUS ALVES VIEGAS, ponto n° 5356, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da
Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
TAÍSA RINCO, ponto n° 8198, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo
- atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de
Chefe da Seção de Relacionamento, FC-1, da Coordenação de Apoio Técnico e Estratégico, do
Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 13.422 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 20 de outubro de 2023, LANUSE EMILIA DA SILVA BROSSI ALEMI, ponto n.º
204046, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ISMAEL ALEXA N D R I N O.
Nº 13.423 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de outubro de 2023, CLEUDSON DA SILVA RODRIGUES, ponto n.º
231045, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA.
Nº 13.424 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de outubro de 2023, RENATO ELMAN, ponto n.º 232802, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA.
Nº 13.425 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de outubro de 2023, GILBERTO NEVES, ponto n.º 237938, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA.