DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 662, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01752, resolve:
CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento), até
o implemento da idade limite, a JESSICA DE OLIVEIRA DAS NEVES, na condição de filha
menor de 21 anos da ex-servidora ANA LUCIA DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, NI-C-13, do
Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, falecida em 17.11.2022, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso
I, e 74, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art.
37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004,
com efeitos a partir de 22.09.2023, data do requerimento.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 5.220, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0027026-
04.2023.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 15 de agosto de 2023, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 2, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL M AC H A D O
GIULIANI.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.229, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007744-74.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora ANA LUCIA BLANCO BASTIDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III,
§ 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 12.868, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010511-85.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 26 de julho de 2023, a servidora SHEILA MARIA SILVA
DO VALE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 21ª Vara Federal Cível,
vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 12.869, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010373-21.2023.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR a servidora ALESSANDRA PAIVA MARTINS, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-
3, de Diretor de Secretaria da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada àquela
seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 12.870, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010224-25.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 26 de julho de 2023, o servidor BRUNO JOSÉ BRASIL
VASCONCELLOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Jaú, vinculado àquela
seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto, vinculada à Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 12.871, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010490-12.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 26 de julho de 2023, o servidor MARCO AURÉLIO
RIBEIRO KALIFE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Paraná, cedido
para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e
Criminal de Assis, vinculado à essa seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor HAMILTON CESAR BRANCALHÃO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 12.872, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010337-76.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 26 de julho de 2023, a servidora ANA
CRISTINA DE CASTRO PAIVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara
Federal Cível de São Paulo, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso II,
da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 12.873, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010337-76.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 26 de julho de 2023, o servidor FERNANDO AZEREDO
PASSOS CANDELARIA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal Cível de
São Paulo, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora ANA CRISTINA DE CASTRO PAIVA, bacharela em direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 12.874, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0009651-84.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 26 de julho de 2023, a servidora MARIA PAULA
CAVALCANTE BODON, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal de
Execuções Fiscais de São Paulo, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 12.875, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0009651-84.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 26 de julho de 2023, o servidor RENE MAZULLI SILVA,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo
em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal Criminal, de lavagem ou
ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de
ANPP de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora MARIA PAULA CAVALCANTE BODON, bacharela em
Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 12.876, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010362-89.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 24 de julho de 2023, a servidora CARINA PASIANI DE
BIASI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau Seção Judiciária de São Paulo, do cargo em comissão,
CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto,
vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor GUSTAVO MUSSATTO VENEZUELA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal
de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 811, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art.
16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA
nº 0010462-83.2023.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARCOS AMARAL,
matrícula T5-449, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, com os proventos integrais, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso II
e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº.
103/2019.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO