DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 779, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948,
combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n°
8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, e Ofício Circular
CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA
nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
PRISCILA DE FREITAS TURIBIO, 165ª colocada da lista de candidatos negros, para
exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em
vaga decorrente da aposentadoria de Maristela dos Santos Baxmann, nº 2287,
efetivada pelo Ato PR n° 735, publicado no DOU em 10/10/2023;
Art. 2º Nomear MARCOS CAVALCANTE BARROS, 172° colocado da lista de
candidatos negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa,
padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Maristela dos Santos
Baxmann, nº 2287;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 780, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 57605/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/10/2023, 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de PEDRO AIDOS LEAL, matrícula 180084, em
outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 781, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 57691/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/10/2023, 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de RAFAELA DE LUNA ALVES RIBEIRO BEZERRA ,
matrícula 182052, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA N° 520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/41.789/2023; e
CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do
Processo n. 0017984-87.2014.4.01.3800, em curso na 8ª Vara Federal Cível da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,
proferida nos autos do Processo n. 0017984-87.2014.4.01.3800, em curso na 8ª Vara
Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, o seguinte candidato, habilitado no
Concurso Público 2009, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal:
ALISSON MARINHO COSTA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
aposentadoria de Luiz Fernando Gomes Marino, vaga 472.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 622, DE 20 OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 15873/2023; resolve:
Exonerar o servidor JOSÉ JESSÉ NASCIMENTO BORGES do Cargo em Comissão
de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02ª VARA DO TRABALHO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA, a contar de 17/10/2023.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 623, DE 20 OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com
o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 15873/2023; resolve:
Nomear o servidor JOSÉ JESSÉ NASCIMENTO BORGES, para exercer o
Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de
pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com
lotação na VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO, na vaga decorrente da
exoneração do servidor MÁRIO MORENO MOSCOSO VALLADARES.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 680, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 09/10/2023 e o constante no PROAD nº
6553/2022, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora
SANDRA MARIA DO SOCORRO PORTO DIAS DA PAIXÃO, no cargo efetivo da carreira de
Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo
efetivo; acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta
por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela
Lei nº 13.317/2016); Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 16% (dezesseis por
cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; do
Adicional de Qualificação por curso de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula
cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006; bem como da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 2/5 (dois quintos) de
Assistente de Juiz Presidente - Assistente Administrativo - FC-03, completados
respectivamente em 02/06/1994 e 1995, de acordo com art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a
Lei nº 8.911/94, a IN SAF nº 07/94, o Ato-TRT-467/94, a Portaria - TRT-DG-126/96 e a
Resolução Administrativa 014/97, 1/5 (um quinto) de Auxiliar de Juiz Presidente e
Substituto - Assistente - FC - 02, completado em 05/06/1996, nos termos do art. 62 da Lei
nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, a IN SAF nº 07/94, o Ato TRT-467/94, a Portaria - TRT-
DG-126/96 e a Resolução Administrativa 014/97, 1/5 (um quinto) de Assistente de Diretor
de Secretaria - FC-05, embasada no art. 5º da Lei nº 9.624/98, completado em 16/10/1998
e 1/5 (um quinto) de Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto - FC-04, completado em
16/10/1999, nos termos da Lei 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45 e Ação Judicial Coletiva
da ANAJUSTRA transitada em julgado (processo 2004.34.00.048565-0). Os efeitos da
aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei
nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente à servidora MARIA
ISABEL MONTEIRO DE ABREU, aposentada inicialmente pelo ATO TRT nº 117 de
18/04/2018, publicado no DOU de 19/04/2018, constante do PROAD Nº 265/2018, em
observância à Diligência SAUD-SAGP nº 020/2022, com a finalidade de ajuste à
jurisprudência do Tribunal de Contas da União, resolve:
1.TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT-666/2023, de 16/10/2023, a partir de
18/10/2023 (data da publicação no DOU);
2.ALTERAR, a partir de 19/04/2018 (data da aposentadoria), o ato de
aposentadoria da servidora visando à revisão da incorporação de 1/5 (um quinto) de FC-05
- Assistente Administrativo/Assistente de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho e 1/5
(um quinto) de FC-05 - Assistente Administrativo/Assistente de Gabinete de Juiz do TRT
para 1/5 (um quinto) de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Diretor de
Secretaria de Vara do Trabalho e 1/5 (um quinto) de FC-03 - Assistente
Administrativo/Assistente de Gabinete de Juiz do TRT, bem como EXCLUIR a vantagem
"opção" do art. 193 da Lei n.º 8.112/90 e,
3. DECLARAR nova redação ao Ato TRT nº 117/2018, para fazer constar:
"CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA ISABEL MONTEIRO DE ABREU,
no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos
integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de
Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das
parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 10% (dez por
cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 05/03/99 e suas reedições; da
VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco
quintos), sendo 1/5 de FC-3 (Assistente Administrativo/Assistente de Diretor de Secretaria
de Vara do Trabalho) e 1/5 de FC-3 (Assistente Administrativo/Assistente de Gabinete de
Juiz do TRT), ambos com fundamento no art. 62, §2º, da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei nº
8.911/94, IN SAF nº 07/94, Ato TRT nº 467/94 e Portaria DG nº 02/94; 1/5 (um quinto) de
Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho (CJ-03), com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c
o art. 5º da Lei n.º 9.624/98 e Decisão Plenária de 18.05.00 exarada no Prot. TRT 3497/00;
2/5 (dois quintos) de Assessor de Gabinete de Juiz do TRT (CJ-03), com fundamento na Lei
n.º 8.911/94 c/c o art. 3º da MP-2225-45/2001, deliberação plenária de 12/01/2006 (Prot.
TRT 09120/05) e decisão judicial proferida nos autos da Ação de n.º 2004.34.00.048565-
0/DF (ANAJUSTRA), com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei n.º
8.112/90."
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 392, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora TAINAH PRATA CRISTINO para exercer
função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de
Belém, conforme mensagem da referida unidade jurisdicional encaminhada em 11 de
outubro de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 6816/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor JOÃO PAULO VOLPATO DA COSTA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, código SIGEP nº 3269, da função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 221), do quadro de lotação da Secretaria da 18ª Vara do
Trabalho de Belém;
II - DESIGNAR a servidora TAINAH PRATA CRISTINO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3706, para exercer a função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 221), do quadro de lotação da Secretaria da 18ª Vara do
Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor João Paulo Volpato da
Costa;
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 06 de novembro de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO DIGER Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a alteração de ocupação das funções comissionadas de
Assistente de Controle de Benefícios, FC-4, e Assistente de Elaboração de Folha de
Pagamento, FC-4, do quadro de lotação da Divisão de Pagamento de Pessoal, conforme
mensagem encaminhada pelo Coordenador de Aposentadorias, Pensões e Pagamento de
Pessoal, expedida em 16 de outubro de 2023.