DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102400071
71
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CRM-PB N° 49, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA,
com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta
Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições
que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno
deste Conselho, Resolve:
1.Contratar Aline Dantas dos Santos, para exercer o cargo de Assistente
Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal.
2.A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o
prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem
efeito o ato de provimento.
3.No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no
edital do Concurso Público nº01/2022.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA
PORTARIA CRM-PB SEI N° 53, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA,
com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta
Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições
que lhe confere a Lei nº 3.268/57, alterada pela Lei nº 11.000/2004, regulamentada pelo
o Decreto Lei nº 44.045/58 e nº 6.821/2009 do seu Regulamento Interno.
Art. 1º - Exonerar a pedido em 01 de dezembro de 2022, Daniele Viana Diniz
de Carvalho, portadora do CPF 026.649.264-97, do cargo de Assessora da Diretoria (livre
provimento), do qual foi contratada, em 02 de Março de 2020;
Art. 2º - Exonerar a pedido em 12 de dezembro de 2022, Alice Almeida
Nóbrega, portadora do CPF 052.692.984-73, do cargo de Assistente Administrativa, do qual
foi contratada, via concurso público, em 10 de Outubro de 2022, conforme edital do
Concurso Público nº01/2022;
Art. 3º - Exonerar a pedido em 27 de março de 2023, Rafael Gonçalves de
Barros, portadora do CPF 046.152.904-11, do cargo de Assistente Administrativa, do qual
foi contratada, via concurso público, em 10 de outubro de 2022, conforme edital do
Concurso Público nº01/2022;
Art. 4º - Exonerar a pedido em 30 de junho de 2023, José Airton Lisboa Melo
Neto, portadora do CPF 324.171.888-30, do cargo de Assistente Administrativa, do qual foi
contratada, via concurso público, em 24 de agosto de 2022, conforme edital do Concurso
Público nº01/2022;
Art. 5º - Exonerar em 08 de setembro de 2023, Igor José Dantas Vasconcelos da
Silva, portadora do CPF 085.458.024-71, do cargo de Assessor de Diretoria (livre
provimento), do qual foi contratada, em 12 de setembro de 2022;
Art. 6º - Exonerar a pedido em 18 de setembro de 2023, Alysson Danyel Terto
de Araújo, portadora do CPF 122.882.404-58, do cargo de Assistente Administrativa, do
qual foi contratada, via concurso público, em 01 de novembro de 2022, conforme edital do
Concurso Público nº01/2022;
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 350, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei nº
3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de
2021, e
CONSIDERANDO
a elevada
carga de
trabalho demandada
aos
Conselheiros Regionais do Estado do
Rio de Janeiro, responsáveis pela
fiscalização da atuação de mais de 70.000 médicos inscritos para atuação no
Estado;
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na 9ª sessão plenária, de 19
de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam convocados para atuação plena em todos os âmbitos
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) os
20 Conselheiros Suplentes eleitos, bem como o Conselheiro Suplente indicado
pela Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (SOMERJ).
I - Inclui-se como atuação dos Conselheiros ora convocados, sua
participação em câmaras de julgamento, plenárias, reuniões, fiscalizações, bem
como toda sorte de atividades inerentes ao cargo de Conselheiro do CREMERJ,
fazendo jus aos mesmos direitos que gozam os Conselheiros efetivos.
II - Em consonância com a legislação vigente, a única exceção à
atuação dos Conselheiros ora convocados será sua participação em cargo de
Diretoria, bem como da votação da eleição deste mesmo colegiado.
Art. 2º Relação nominal de Conselheiros convocados para atuação
mediante a presente resolução:
Ana Cristina Baptista Da Silva Figueiredo
André Luiz Lopes Costa
Antonio Abílio Pereira De Santa Rosa
Célia Regina Da Silva
Cesar Figueiredo Veiga
Edilbert Pellegrini Nahn Junior
Fernando Jorge Dos Santos Barros
Glaucia Maria Moraes De Oliveira
Gustavo Khaled Vasconcellos Da Silva Delgado
José Galvão Alves
Luiz Flavio Vinciprova Fonseca
Marcelo Batista Rizzo
Margareth Martins Portella
Mariangela Barbi Gonçalves
Paulo Gallo De Sá
Renata Christine Simas De Lima
Roberto Fiszman
Rodrigo Maia Da Costa
Ronaldo Contreiras De Oliveira Vinagre
Zelina Maria Da Rocha Caldeira
Rômulo Capello Teixeira
Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente após a sua
publicação.
WALTER PALIS VENTURA
Presidente
RICARDO FARIAS JÚNIOR
Diretor Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 62/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno, especialmente no seu Artigo 11, letra "i", constituído e aprovado pela
Resolução do CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992,
Considerando a Portaria 04/2023/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS, de 10
de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, Isabele Cristine Correa Zanetta, do emprego comissionado de
Superintendente Administrativo e Financeiro do CRMV-MS.
Art. 2º Esta Portaria têm efeitos a partir de 20 de setembro de 2023 e revoga a
Portaria 04/2023/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS, de 10 de janeiro de 2023.
THIAGO LEITE FRAGA
PORTARIA Nº 63/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL CRMV-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo
Regimento Interno, especialmente em seu Artigo 11, letra "i", constituído e aprovado pela
Resolução n. 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992,
Considerando a Resolução CFMV n° 1204, de 25 de janeiro de 2018,
Considerando a Resolução CRMV-MS n° 83, de 08 de fevereiro de 2019,
Considerando a Portaria CRMV-MS n° 24, de 16 de agosto de 2022, resolve:
Artigo 1º. Nomear Karmem Lucia Moreira Marim, inscrita no CPF n° 008.603.481-
23, para o cargo de Assessora Administrativa - Gestão de Recursos e Processos, no âmbito do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul.
Artigo 2º. São atribuições do cargo:
- Supervisionar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as
competências do departamento/setor ao qual estiver lotado e outras compatíveis com sua área
de atuação, observando o cumprimento da legislação específica;
- Identificar necessidades e propor condições para um melhor desempenho e
integração da equipe do departamento/setor ao qual estiver lotado;
- Desenvolver e executar projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos
e rotinas de sua área de atuação;
- Informar a Diretoria Executiva, através de relatórios, as rotinas, processos e
demandas desenvolvidos no departamento/setor que estiver lotado;
- Praticar todos os atos administrativos necessários e imprescindíveis para a o
aperfeiçoamento das rotinas, demandas e processos do departamento/setor ao qual estiver
lotado;
- Executar outras atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas pelo
Presidente
- dirigir veículos para transporte de pessoas, documentos e outros, observando as
leis de trânsito e normas de segurança;
- zelar pelo bom nome do Conselho, seus Diretores e Conselheiros.
Artigo 3º. A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no art.
1º será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, mais auxílio-alimentação,
conforme Portaria CRMV-MS nº 048/2020, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais,
não fazendo jus a pagamento de horas-extras, devendo disponibilizar-se sempre que
convocada ao exercício do emprego público em comissão.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de outubro de 2023.
Encaminhe-se para publicação em Diário Oficial da União.
THIAGO LEITE FRAGA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
Notifica-se a Sra. ARACY AZEVEDO QUINTANILHA, CPF nº 018.896.327-83, por
não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e
Pensionistas da Marinha (SVPEM), para se manifestar acerca do Processo Administrativo para
Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil.
A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo
endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro
- RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente,
na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30
dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação
de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
Diretor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023
Notifica-se a Sra. LUCIA MARIA DA COSTA, CPF nº 504.298.847-53, por não se
encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e
Pensionistas da Marinha (SVPEM), para se manifestar acerca do Processo Administrativo
para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão
civil.
A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo
endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro
- RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente,
na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30
dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação
de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
Diretor
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 3, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - SUBSTITUTO DO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em conformidade com as
disposições estabelecidas pelo artigo 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, pelo
Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME
nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: