DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
70 - Processo nº: 16004.000509/2008-18 - Recorrente: HUGO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16004.000510/2008-42 - Recorrente: HUGO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16004.000511/2008-97 - Recorrente: HUGO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11516.005204/2009-90 - Recorrente: INTERCULTURAL AG DE
VIAGENS LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 19515.005204/2008-21 - Recorrente: M.G.B. COMERCIO DE
VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12915.000720/2010-21 - Recorrente: OSWALDO MUNHOZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 19515.002571/2008-72 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A.
INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77
-
Processo
nº: 36624.001589/2007-58
-
Recorrente:
SAO
PAULO
ALPARGATAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78
- 
Processo
nº:
13839.003409/2008-32
- 
Recorrente:
SIGMA
-
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10830.008916/2008-54 - Recorrente: TRANSMERIDIANO
TRANSPORTES RODOVIARIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 19515.002888/2009-90 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ANDRE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO
/ GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
81 - Processo nº: 10930.003427/2005-35 - Embargante: ANTONIO CLAUDIO
PEREIRA ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 9: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / S AT
/ TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
82 - Processo nº: 14751.720109/2011-40 - Recorrente: COMPANHIA USINA
SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 14751.720133/2011-89 - Recorrente: COMPANHIA USINA
SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 14751.720179/2018-74 - Recorrente: COMPANHIA USINA
SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11516.723558/2012-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE
IMBITUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11516.723559/2012-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE
IMBITUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/11/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
31
10215.720187/2012-41
32 e 33
.
41
10166.722660/2018-43
42 a 45
.
57
10166.734506/2019-03
58 a 61
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de julho de 2023, relativa ao processo nº: 10840.722002/2013-48.
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 35166.000212/2005-00 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR
S/A - PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 35166.000213/2005-46 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR
S/A - PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
3 - Processo nº: 10580.728123/2010-69 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA
DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.728124/2010-11 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA
DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.728127/2010-47 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA
DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.728128/2010-91 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA
DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
7 - Processo nº: 10980.724473/2012-13 - Recorrente: CURITIBA LOCACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10950.722902/2012-67 - Recorrente: DROGARIA CEM POR
CENTO POPULAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.722903/2012-10 - Recorrente: DROGARIA CEM POR
CENTO POPULAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10860.720900/2013-23
- Recorrente: GOLD FINGER
RELOGIOS E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
11 - Processo nº: 11060.002085/2009-19 - Recorrente: AGI DISTRIBUICAO E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11060.002086/2009-63 - Recorrente: AGI DISTRIBUICAO E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
13 - Processo nº: 11080.730928/2013-19 - Recorrente: ASSOCIACAO GAUCHA
DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - AGITRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.723898/2013-85 - Recorrente: TC BLUMENAU
TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.723897/2013-31 - Recorrente: TC BLUMENAU
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
16 - Processo nº: 10580.004591/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AVIPAL NORDESTE S/A
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
17 -
Processo nº:
10660.722121/2013-19 -
Recorrente: CENTRO
DE
EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº:
10660.722122/2013-63 -
Recorrente: CENTRO
DE
EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
19 - Processo nº: 15504.001561/2007-15 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
22 - Processo nº: 13971.721646/2011-50 - Recorrente: MARILUA TEXTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
23 - Processo nº: 10680.011757/2007-55 - Recorrente: CONTEPE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
24 - Processo nº: 13971.721647/2011-02 - Recorrente: MARILUA TEXTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
25
-
Processo
nº: 10746.720683/2011-16
-
Recorrente:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10140.722052/2013-12 - Recorrente: HADJI RESTAURANTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
27
- 
Processo
nº:
19515.001564/2009-34
- 
Recorrente:
PALHARES
ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
28 - Processo nº: 10830.721906/2014-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JAGUARIUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
29 - Processo nº: 37280.002020/2005-49 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE
JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
30 - Processo nº: 10235.720334/2011-64 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA
INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
31
- 
Processo
nº:
10215.720187/2012-41
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
32
- 
Processo
nº:
10215.720184/2012-16
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- 
Processo
nº:
10215.720239/2011-07
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
34
- 
Processo
nº:
10215.720249/2010-53
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
- 
Processo
nº:
10215.720250/2010-88
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
36 - Processo nº: 13726.000750/2008-11 - Recorrente: ANTONIO MAIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
37 
- 
Processo 
nº:
13678.720160/2011-19 
- 
Recorrente: 
EURIPEDES
MARCELINO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 
- 
Processo 
nº:
13678.720161/2011-63 
- 
Recorrente: 
EURIPEDES
MARCELINO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
39 - Processo nº: 14041.720018/2012-00
- Recorrente: JOSE BATISTA
CARVALHO LIPARIZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
40 - Processo
nº: 18186.725141/2019-91 - Recorrente:
LUIZ ALBERTO
MAKTAS MEICHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
41 - Processo nº: 10166.722660/2018-43 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
42 - Processo nº: 10166.728651/2017-85 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.728652/2017-20 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10166.728653/2017-74 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10166.728654/2017-19 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
46 - Processo nº: 10166.005644/2009-00 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10166.005645/2009-46 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10166.720283/2012-12 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10166.720284/2012-67 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10166.722550/2012-96 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10166.730182/2012-50 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR
WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
52 - Processo nº: 18050.007885/2009-94 - Recorrente: ANTONIO VITAL DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL