DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102400051
51
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
53 - Processo nº: 13639.000545/2010-41 - Recorrente: JOSE NEWTON DE
LIMA THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13639.000862/2009-24 - Recorrente: JOSE NEWTON DE
LIMA THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13639.000949/2009-00 - Recorrente: JOSE NEWTON DE
LIMA THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
56 - Processo nº: 14774.000132/2009-31
- Recorrente: MARIA DA
CONCEICAO DE BARROS MAFRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
57 - Processo nº: 10166.734506/2019-03 - Recorrente: MARCELO FISCH DE
BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
58 - Processo nº: 10166.730223/2016-31 - Recorrente: MARCELO FISCH DE
BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10166.730387/2017-40 - Recorrente: MARCELO FISCH DE
BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10166.730622/2018-64 - Recorrente: MARCELO FISCH DE
BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10166.741382/2020-48 - Recorrente: MARCELO FISCH DE
BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
62 - Processo nº: 10840.000109/2007-93 - Recorrente: JOAO BAPTISTA VOI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 -
Processo nº:
11080.008340/2007-37 -
Recorrente: JOAO
CARLOS
RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10882.003360/2010-19 - Recorrente: JOSE TADEU MORINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18183.728528/2020-63 - Recorrente: JUVENIL MARCIANO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
66 - Processo nº: 13963.720280/2011-09 - Recorrente: ZULEMAR ABATI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
67 - Processo nº: 10909.006692/2008-95 - Recorrente: MARIA DE AVILA
BORTONCELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 12448.724605/2021-52 - Recorrente: OLIMPIA AUGUSTA
DOS SANTOS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10730.012914/2009-79 - Recorrente: ORFEU MANOEL
CUNHA LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13558.720822/2009-01 - Recorrente: KATIA SUELY DANTAS
CARILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10580.720317/2009-82 - Recorrente: LISBETE MARIA
TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.012258/2008-98 - Recorrente: NILZA BOERE DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
73 - Processo nº: 10580.733842/2011-82 - Recorrente: VIVIANE BRITO DE
LUCCA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
74 - Processo nº: 19515.721343/2011-09 - Recorrente: JADER FREIRE DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
75 - Processo nº: 18471.001594/2007-70 - Recorrente: LUIZA MARIA DOUTEL
CASCARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
76 - Processo nº: 10932.720060/2011-46 - Recorrente: ANTONIO AMAURI
CONTESINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
77 - Processo nº: 16004.000654/2009-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARLOS ALBERTO VALENCIO
Relator(a): WESLEY ROCHA
78 - Processo nº: 13609.000444/2010-28 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
ROCHA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
79 - Processo nº: 14751.720001/2012-38 - Recorrente: ARNALDO FARIAS DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
80 - Processo nº: 13971.004726/2010-66 - Recorrente: EDUARDO FOGACA
OLIVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
81 - Processo nº: 16095.720256/2011-26 - Recorrente: JULIA APARECIDA
SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
82 - Processo nº: 10348.724357/2021-42 - Recorrente: PAULO DA LUZ
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
83 - Processo nº: 11845.000032/2009-36 - Recorrente: PEDRO LIMA SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
84 - Processo nº: 13502.000987/2009-08 - Recorrente: RODRIGUES MATIAS
DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
85 - Processo nº: 13660.000033/2010-16 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE
AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13660.000924/2009-21 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE
AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13660.000959/2009-60 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE
AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
88 - Processo nº: 19647.013840/2008-21 - Recorrente: MARINETE PAES
GONCALVES H. DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
89 - Processo nº: 14751.720009/2012-02 - Recorrente: ARNALDO FARIAS DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
90 - Processo nº: 11080.011685/2008-59 - Recorrente: ANA LUCIA MARTINS
KESSLER PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.011844/2008-15 - Recorrente: CLAUDIO NUNES DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11080.012024/2008-41 - Recorrente: EDUARDO PALMA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11080.013136/2008-19 - Recorrente: ZOILA RODRIGUES
PRESTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
94 - Processo nº: 10437.721109/2016-83 - Recorrente: EMILIANO ABRAAO
SAMPAIO NOVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
95 - Processo nº: 10580.722802/2009-91 - Recorrente: JOACI FONSECA DE
GOES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
96 - Processo nº: 19515.720656/2011-31 - Recorrente: WILSON VICENTE
RUGGIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
97 - Processo nº: 15504.720611/2021-15 - Recorrente: MARIO SCARANO
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 18186.724947/2017-09 - Recorrente: MARIO SCARANO
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 18186.724951/2017-69 - Recorrente: MARIO SCARANO
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 18186.724953/2017-58 - Recorrente: MARIO SCARANO
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 18186.724955/2017-47 - Recorrente: MARIO SCARANO
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/11/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47
do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
13984.720656/2017-14
2
.
18
10283.725092/2021-00
19
.
64
13639.000845/2008-14
65 e 66
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: ITR - GLOSA DE ÁREA DECLARADA
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
1 - Processo nº: 13984.720656/2017-14 - Recorrente: MADEIRAS MARISOL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
2 - Processo nº: 13984.720655/2017-70 - Recorrente: MADEIRAS MARISOL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
3 - Processo nº: 10540.743990/2020-72 - Recorrentes: PATRIMONIAL BURITI
LTDA e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10540.743991/2020-17 - Recorrente: PATRIMONIAL BURITI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 
10980.004095/2010-88
-
Recorrente:
HACASA
ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
6
-
Processo
nº: 
11624.720141/2011-92
-
Recorrente:
HACASA
ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
7 - Processo nº: 10630.720677/2017-51
- Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10630.720678/2017-04
- Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
9 - Processo nº: 10120.728627/2016-91 - Recorrente: ROBSON JOSE CROCCO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.720651/2017-63 - Recorrente: ROBSON JOSE CROCCO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.720653/2017-52 - Recorrente: ROBSON JOSE CROCCO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10540.720124/2010-31 - Recorrente: MAELY GUILHERME
BOTELHO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10945.720292/2013-17 - Recorrente: LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11624.720059/2013-20 - Recorrente: LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
15 - Processo nº: 13629.720974/2017-24
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13629.720975/2017-79
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13629.720976/2017-13
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: ITR - DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
18 - Processo nº: 10283.725092/2021-00 - Recorrente: FRANCISCO DE PAULA
CHAVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
19 - Processo nº: 10283.725093/2021-46 - Recorrente: FRANCISCO DE PAULA
CHAVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO