DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102400052
52
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
20 - Processo nº: 10283.725091/2021-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
21 - Processo nº: 10980.720357/2011-36 - Recorrente: COPEL GERACAO E
TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10218.720508/2009-82 - Recorrente: ALAILTON COELHO
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10183.721518/2014-47
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10183.721519/2014-91
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10183.721520/2014-16
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
26 - Processo nº: 15504.721700/2018-75 - Recorrente: COGNA EDUCACAO S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
27 - Processo nº: 14041.001501/2007-16 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 14041.001502/2007-61 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
29 - Processo nº: 14479.000033/2008-11 - Recorrente: FUND P CONS E PROD
FLORESTAL DO EST SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 35415.000597/2005-18 - Recorrente: PLASCO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
31
- 
Processo
nº:
10830.013157/2008-41
- 
Recorrente:
LUCENT
TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
32
- 
Processo
nº:
10830.013160/2008-65
- 
Recorrente:
LUCENT
TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
33
- 
Processo
nº:
10830.013164/2008-43
- 
Recorrente:
LUCENT
TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
34 - Processo nº: 10980.724012/2018-28
- Recorrente: JOSE CARLOS
GRUBISICH FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18470.727281/2015-65 - Recorrente: DENISE CARDOSO
JOPPERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
36 - Processo nº: 10670.722044/2013-88 - Recorrente: FELIPE SPAGNUOLO
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10670.722046/2013-77 - Recorrente: LILIAN SPAGNUOLO
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
38 - Processo nº: 15746.720368/2021-84 - Recorrentes: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE
CAMARGO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
39 - Processo nº: 10183.722382/2011-40 - Recorrente: MARCIO COLEN
BARCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
40 - Processo nº: 18239.003740/2010-50 - Recorrente: JOSE MAURO SILVA
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
41 - Processo nº: 13609.001411/2009-61 - Recorrente: RICARDO HERINQUE
LANZA MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13609.722338/2018-56 - Recorrente: RICARDO HENRIQUE
LANZA MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13609.000426/2005-89 - Recorrente: RICARDO HENRIQUE
LANZA MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
44 - Processo nº: 10530.001949/2009-39 - Recorrente: ILTON RICARDO LIVI
BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10530.001950/2009-63 - Recorrente: ILTON RICARDO LIVI
BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.728896/2010-45 - Recorrente: NUBIA SIMOES ROCHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: IRPF - DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
47 - Processo nº: 10725.721115/2013-42 - Recorrente: JOSE ANTONIO
BARBOSA LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10725.721116/2013-97 - Recorrente: JOSE ANTONIO
BARBOSA LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
49 - Processo nº: 15471.002198/2009-33
- Recorrente: JOSE CARLOS
FERNANDES CIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15553.000292/2011-62 - Recorrente: CARLOS ALBERTO FELIX
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 17830.727166/2022-11 - Recorrente: MAURO LIGOCKI
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
52 - Processo nº: 10120.720452/2012-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OSCAR PEREIRA DA COSTA JUNIOR
TEMA 6: CS - COMPENSAÇÃO/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
53 - Processo nº: 15504.000201/2008-79 - Recorrente: FAMAGRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
54 - Processo nº: 15588.720174/2021-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CANDIDO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15588.720175/2021-93 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CANDIDO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
56 - Processo nº: 10580.729023/2012-11 - Recorrente: RENNER NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
57
- 
Processo
nº:
12448.733551/2012-25
- 
Recorrente:
SAVEIROS
CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58
- 
Processo
nº:
12448.729713/2018-16
- 
Recorrente:
SAVEIROS
CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
- 
Processo
nº:
12448.729714/2018-61
- 
Recorrente:
SAVEIROS
CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
60 - Processo nº: 15586.720512/2013-52 - Recorrente: SM SOLUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15586.720513/2013-05 - Recorrente: SM SOLUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 7: CS - DIVERSOS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
62 - Processo nº: 15868.720034/2019-18 - Recorrente: FIGUEIRA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
63 - Processo nº: 10805.721558/2013-43 - Recorrente: CIA.REGIONAL DE
ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
64 - Processo nº: 13639.000845/2008-14 - Recorrente: METALURGICA CATAG
IND E COM DE MAQUINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
65 - Processo nº: 13639.000843/2008-17 - Recorrente: METALURGICA CATAG
IND E COM DE MAQUINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13639.000844/2008-61 - Recorrente: METALURGICA CATAG
IND E COM DE MAQUINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
67 - Processo nº: 14120.720026/2019-34 - Recorrente: TAUA BIODIESEL LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
68
-
Processo
nº: 36266.005374/2004-80
-
Recorrentes:
MAGISTRAL
LABORATORIO DE MANIP LTDA e FAZENDA NACIONAL
69 
- 
Processo 
nº:
18186.000081/2007-67 
- 
Recorrente: 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS SUPERBOM IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 8: CS - DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
70
-
Processo
nº: 19515.000864/2011-11
-
Recorrente:
CRISTALFRIGO
INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 17546.000948/2007-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRIDGESTONE FIRESTONE BR. IND. COM. LTDA.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/11/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
44
10120.772223/2021-01
45 a 57
.
58
10120.772239/2021-13
59
.
60
10120.772202/2021-87
61 a 74
.
89
10746.720968/2012-38
90
DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 10830.729012/2019-19
- Recorrente: SAPORE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.726039/2016-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SAPORE S.A.
3 - Processo nº: 10830.728650/2018-31
- Recorrente: SAPORE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
4 - Processo nº: 11052.720073/2011-93 - Recorrente: FUNDACAO TECNICO
EDUCACIONAL SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18470.722650/2013-61 - Recorrente: FUNDACAO TECNICO
EDUCACIONAL SOUZA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
6 - Processo nº: 12448.729375/2018-12 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
7 - Processo nº: 10640.722818/2011-66 - Recorrente: MARIA DO CARMO
MORGANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.722780/2019-97 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO DE
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13877.720176/2013-47 - Recorrente: SULAIMA JUNI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 23034.000027/2004-42 - Recorrente: ASSOCIACAO BM&F e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 11116.001696/2010-91 - Recorrente: AYRTON JOSE RONCATO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
12 - Processo nº: 16682.720015/2012-48 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 12259.001712/2010-83 - Recorrente: MARINA BARRA CLUBE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL