DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
105 - Processo nº: 10650.721202/2020-40 - Recorrente: JURANDIR SEBASTIAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10380.728429/2018-29 - Recorrente: ALAECIO NASCIMENTO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107
-
Processo
nº: 18186.723404/2019-28
-
Recorrente:
MARIA
FORTE
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10166.731036/2019-18 - Recorrente: ELZA GERALDA DE
AVILA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
109 - Processo nº: 11040.725473/2019-81 - Recorrente: HEITOR DA SILVA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
110 - Processo nº: 12897.000099/2010-61 - Recorrente: HAPPY CONFECCOES
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 12897.000100/2010-58 - Recorrente: HAPPY CONFECCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 12897.000102/2010-47 - Recorrente: HAPPY CONFECCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 12897.000097/2010-72 - Recorrente: HAPPY CONFECCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
114 - Processo nº: 10437.723452/2019-13 - Recorrente: EDEVALDO ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 11610.001947/2001-65 - Recorrente: HELENA COTCHING
MARQUES SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10530.721382/2011-35 - Recorrente: JOSE JESUINO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
117 - Processo nº: 10320.003945/2010-02 - Recorrente: DULCE MARIETA DE
BRITTO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10120.731411/2012-80 - Recorrente: MARCONI FERREIRA
PERILLO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10803.720102/2012-03 - Recorrente: ROSELI MITSUI
TOMIKAWA ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
120 - Processo nº: 13747.720284/2018-18 - Recorrente: DURVAL MUTRAN LUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121
-
Processo
nº: 10886.720531/2019-76
-
Recorrente:
JOAO
CARLOS
CAVALCANTI DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 18470.728147/2019-13 - Recorrente: EDITH DA CONCEICAO
RODRIGUES BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
123 - Processo nº: 10830.720774/2013-64 - Recorrente: ERIK MARCHIONI
SILVEIRA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10320.003822/2010-63 - Recorrente: TERESA CRISTINA
MURAD SARNEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
125 - Processo nº: 10886.720004/2020-03 - Recorrente: JOELCY VANDERLEY DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 18470.729237/2018-32 - Recorrente: FERNANDO BARATELLI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127
-
Processo
nº: 10840.722028/2018-09
-
Recorrente:
PAULO
CESAR
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10855.722722/2019-30 - Recorrente: REGINA DANGELO
VARGAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10380.725752/2019-21 - Recorrente: VICENTE VIDAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10380.725753/2019-76 - Recorrente: VICENTE VIDAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10730.723760/2017-54 - Recorrente: MAURO VIANA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13403.720052/2019-23 - Recorrente: RAUL DE GOIS E SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 18470.732631/2018-58 - Recorrente: JORGE BOTELHO DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 12448.727513/2019-18
- Recorrente: ROBERTO DE
BITTENCOURT BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13839.000138/2011-69 - Recorrente: EDUARDO SANCHES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10410.727950/2019-25 - Recorrente: MARTHA BUENO
MARQUES DE PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 18186.730309/2012-12 - Recorrente: MARIO JORGE
GUSMAO BERARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
138
-
Processo
nº:
10909.002545/2010-61
-
Recorrente:
POSITIVA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139
-
Processo
nº:
10909.002546/2010-13
-
Recorrente:
POSITIVA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140
-
Processo
nº:
10909.002252/2010-83
-
Recorrente:
POSITIVA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado
no
site
da
Receita
Federal,
https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da
Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo
contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o
e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta
segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta
segura é exclusiva do interessado.
DIA 31 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
1 - Processo nº: 10380.905466/2015-14 - Recorrente: TERMISA INDUSTRIAL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº:
10680.910880/2015-61
- Recorrente:
DISTRIBUIDORA
CUMMINS MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº:
10680.910881/2015-13
- Recorrente:
DISTRIBUIDORA
CUMMINS MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
4 - Processo nº: 17227.721272/2021-28 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTICIOS
ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01/1ª Turma Recursal
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
M A N AU S
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TABATINGA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 14, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Habilita pessoa jurídica para utilização do Regime
Especial Fronteiriço de Tabatinga (REFRONT).
O INSPETOR-CHEFE SUBSTITUTO DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM TABATINGA/AM, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do
artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1798, de 15 de março de 2018 e tendo em vista
o que consta dos processos nº 13042.135671/2023-41 e 13042.135674/2023-84. declara:
Art. 1º Habilitada, por prazo indeterminado, para utilização do Regime Especial
Fronteiriço de Tabatinga (REFRONT), a pessoa jurídica C. H. DA SILVA - COMERCIO E
TRANSPORTE, CNPJ 09.039.624/0001-97 e CNPJ 09.039.624/0002-78.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
JORDANO VITOR BICALHO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BEL Nº 8, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação
de
Tributos
e
Contribuições
devidos
pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples Nacional) de que tratam os artigos 12 a 41
da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, e alterações posteriores.
O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 6º, da Lei nº 10.593/2002, regulamentada pelo Decreto
nº 6.641, de 10 de novembro de 2008 com as alterações promovidas pela Lei nº 13.464,
de 10 de julho de 2017, consubstanciada na Portaria RFB nº 212 alterada pela Portaria RFB
nº 20, de 055 de abril de 2021, publicada no DOU de 28 de setembro de 2020 e, tendo em
vista o disposto nos arts. 29,30 e 33 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, com redação dada pela Lei complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007 e,
posteriores e no art. 75, 81, 84 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e
considerando ainda, o que consta do Processo Nº 10280.735855/2023-12 DECLARA:
Art. 1º - Fica excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos
e Contribuições devidos pelas Microempresas e empresas de Pequeno Porte (Simples
Nacional) a Pessoa Jurídica, CONCA-X ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 14.808.665/0001-30, nos termos do art. 30, IV e inciso II do caput
do art. 3o, da Lei Complementar (LC) nº 123/06 c/c os arts. 81 a 84 da Resolução CGSN n°
140/2018.
Art. 2º - Esta exclusão produzirá efeitos a partir de 01 de dezembro de 2018,
consoante o disposto no art. 30, IV da LC nº 123/06 c/c os arts. 81 a 84 da Resolução CGSN
n° 1440/2018.
Art. 3º - A pessoa Jurídica poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da data da ciência deste ADE, manifestação de inconformidade dirigida ao
Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento, protocolada na unidade da Secretaria
da Receita Federal do Brasil de sua Jurisdição, nos termos do Decreto nº 70.235, de 6 de
março de 1972 - Processo Administrativo Fiscal (PAF).
Art. 4º - Não havendo manifestação no prazo indicado no artigo anterior, a
exclusão do Simples Nacional tornar-se-á definitiva.
MARCIO CLEBER MIRANDA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO
LU Í S
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SLS Nº 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Credenciamento de Perito autônomo selecionado
por intermédio do processo que menciona.
O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
SÃO LUÍS - MA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 327, combinado com
o art. 361 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no art. 3º, III, combinado com o art. 11, §4º, da Instrução Normativa RFB nº
2.086, de 08 de junho de 2022, declara:
Art. 1º CREDENCIADO como perito autônomo, em decorrência de vacância no
quadro de peritos, o candidato abaixo da lista de excedentes habilitados, para o período de
25 de outubro de 2023 a 14 de junho de 2025, observada a ordem de classificação do
Processo Seletivo Público para Credenciamento de Peritos, disciplinado pelo Edital de Seleção
IRF/SLS/MA nº 02/2021 (Processo Administrativo nº 18336.720145/2021-37), para prestação
de assistência técnica à Inspetoria da RFB do Porto de São Luís/MA, na seguinte área:
Área de Especialização: QUÍMICA
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
NOME
CPF
. 5
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SOARES SANTOS 022.230.653-09
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entrará em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
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