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DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
EBESON ESCADRON - G351845-L, natural de Haiti, nascido(a) em 5 de
dezembro de 2012, filho(a) de Job Escadron e de Leonie Escadron Saintil, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0408106/2023);
EDENS DOIRIN - G188892-A, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de dezembro
de 2008, filho(a) de Jean Eddy Doirin e de Roseline Doirin Casimir, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0289819/2022);
ELIZAVETA SHCHERBININA - F271662-W, natural da Rússia, nascido(a) em 11
de setembro de 2017, filho(a) de Vladislav Shcherbinin e de Olga Prisetskaia, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº235881.0338955/2023);
EPHESIENS FRENAT - F157736-I, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
dezembro de 2011, filho(a) de Fenique Frenat e de Clautide Azor, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0323371/2023);
EVENS SAINNA - F711762-T, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de julho de
2013, filho(a) de Nanas Sainna e de Marie Ylertha Charles, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0427029/2023);
ETNA LOUDJY HERARD - G136589-E, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de
junho de 2005, filho(a) de Herard Esta Faustin e de Jean Ramongue Herard, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0378300/2023);
FEDOR SVITSKOV - F878632-1, natural da Rússia, nascido(a) em 6 de outubro
de 2021, filho(a) de Sergey Svitskov e de Daria Svitskova, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0404197/2023);
GABRIELA SARAY MATA GARCIA - G410224-1, natural da Venezuela, nascido(a)
em 14 de outubro de 2013, filho(a) de Juan Jose Mata Godoy e filho(a) de Belkys Aleida
Garcia Villamizar, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0401504/2023).
GERARDO ALEJANDRO
FORTOUL RODRIGUEZ - G420093-L,
natural da
Venezuela, nascido(a) em 2 de janeiro de 2015, filho(a) de Gerardo Antonio Fortoul
Alvarez e de Josmar Alejandra Rodriguez Guillen, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0410033/2023);
HAGOP MERTKHANIAN - F274462-P, natural da Síria, nascido(a) em 25 de
agosto de 2015, filho(a) de Sezar Mertkhanian e de Maral Tokmakjian, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0402751/2023);
HERLENSKY FABRE - G390006-7, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de
dezembro de 2015, filho(a) de Jean Kendy Fabre e de Rose Myrtha Saint Homme,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0342096/2023).
JEAN IVENSON JOSELIN - F011266-G, natural de Haiti, nascido(a) em 7 de
março de 2010, filho(a) de VIctor Joselin e de Lumene Louis, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0380453/2023);
JOSEFINA JESSICA PIERRE - G376276-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de
maio de 2011, filho(a) de JOSEPH PIERRE e filho(a) de Marie Carme Rose Saint Fleury,
residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0421810/2023);
JUKENLEY CHRISTMADO ARISTIL - G352668-C, natural do Haiti, nascido(a) em
4 de março de 2014, filho(a) de Junio Aristhil e de Marie-Ange Aristhil Noel, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0387609/2023);
JOHN WOOD ALEX BELIZAIRE - F713555-O, natural do Haiti, nascido(a) em 22
de abril de 2014, filho(a) de Ninita Joseph, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0378153/2023);
JOHN NEWMAN DALCE - G107310-0, natural de Haiti, nascido(a) em 21 de
fevereiro de 2007, filho(a) de Jean Prophete Dalce e de Nidia Zidor, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0330266/2023).
KERVENS DELANO ROOSEVELT OCCIMUS - G357304-P, natural do Haiti,
nascido(a) em 24 de março de 2009, filho(a) de Omelus Occimus e de Marie Lucie
Lorcime, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0421655/2023);
KATHERINE GRANADO SANCHEZ - F495789-0, natural de Cuba, nascido(a) em
20 de fevereiro de 2013, filho(a) de Yurisbel Granado Rodriguez e de Suzel Yanet Sanchez
Rodriguez, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0386336/2023);
KERITH MOLLERAH AUGUSTIN - F277846-T, natural do Haiti, nascido(a) em 10
de novembro de 2014, filho(a) de Rodolphe Augustin e de Esther Chenet Augustin,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0384708/2023);
KERVENSON FRENAT - F157739-C, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de agosto
de 2014, filho(a) de Fenique Frenat e de Clautide Azor, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0323274/2023);
LERIAN AGUILA CARDENAS - G375661-0, natural de Cuba, nascido(a) em 4 de
agosto de 2008, filho(a) de Elian Aguila Rodriguez e de Marianela Cardenas Terron,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0401256/2023).
LESINSKY LOUIS JEAN - F268626-7, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de
setembro de 2015, filho(a) de Sanson Louis Jean e de Charlise Geffrard, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0424991/2023);
LIDIS LAURA DE ARMAS CRUZ - G422708-0, natural de Cuba, nascido(a) em 11
de agosto de 2011, filho(a) de Reniel de Armas Estevez e de Kenisbel Cruz Pérez,
residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0330066/2023);
LUKAS CHEPELEV - F813602-Y, natural da Rússia, nascido(a) em 13 de abril de
2018, filho(a) de Leonid Chepelev e de Anastasiia Morgunova, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0379989/2023).
MARIA LUCIA GALVEZ BELTRAN - F078042-4, natural da Bolívia, nascido(a) em
18 de julho de 2014, filho(a) de Ever Felix Galvez Vega e de Lilian Dayanna Beltran
Terrazas, 
residente
no 
Estado
do 
Mato
Grosso 
do
Sul 
(Processo
nº
235881.0314498/2022);
MARIA DE LOS ANGELES RODRIGUEZ VERDECIA - F823786-T, natural de Cuba,
nascido(a) em 5 de setembro de 2014, filho(a) de Yusmari Rodriguez Verdecia, residente
no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0387357/2023).
MARIE GAELLE MONNAZA - F387368-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de
setembro de 2012, filho(a) de Bybi Monnaza, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0400187/2023);
MARIE EVA TAMMIE GORDY MORISSEAU - G259018-N, natural do Haiti,
nascido(a) em 4 de setembro de 2011, filho(a) de Romain Morisseau e de Bergeline
Lamour, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0379094/2023).
MARLENIE CAMEUS - G101991-H, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de junho
de 2009, filho(a) de Jacquessaint Cameu e de Acile Constant, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0425297/2023);
MAKSIM GREBENIUKOV - F817022-W, natural da Rússia, nascido(a) em 19 de
dezembro de 2019, filho(a) de Kirill Grebeniukov e de Elena Grebeniukova, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0419740/2023);
MACKENLY ADOLPHE - G430330-R, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de
outubro de 2009, filho(a) de Sonnel Honore Adolphe e de Marnouchecar Robes Louis,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0402949/2023);
MATHEO ISAAC LUGO ALVAREZ - G061624-F, natural da Venezuela, nascido(a)
em 12 de dezembro de 2012, filho(a) de Isidro Felipe Lugo Gonzalez e de Samarys Neyre
Alvarez 
Obispo, 
residente 
no 
Estado 
de 
Minas 
Gerais 
(Processo 
nº
235881.0274206/2022);
MICHELOVE OCCIDA - F292641-N, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de julho
de 2016, filho(a) de Saint-Julus Occida e de Maritaine Sainmestil, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0426782/2023);
MIROSLAVA SVITSKOVA - F878640-2, natural da Rússia, nascido(a) em 16 de
novembro de 2018, filho(a) de Sergey Svitskov e de Tatiana Andriyanova, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0404215/2023);
MIKHAIL PCHELINOV - F663615-9, natural da Rússia, nascido(a) em 1 de maio
de 2014, filho(a) de Dmitrii Pchelinov e de Aleksandra Pchelinova, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0401141/2023);
MIKE CARTER KENLEY RINVIL - F382290-P, natural de Haiti, nascido(a) em 13
de maio de 2013, filho(a) de Josil Rinvil e de Mimise Merolus, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0394868/2023);
MUSTAFA MAHMOUD SALEH ALKATHY - F131634-V, natural do Iêmen,
nascido(a) em 19 de outubro de 2015, filho(a) de Mahmoud Saleh Mohammed Alkathy
e de Afaf Moohialdin Mohammed Ahmed Alhaidari, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0329701/2023);
NATHANAELLE ELIEN - F103891-J, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
outubro de 2014, filho(a) de Jean Philppe Elien e de Marie Mercilienne Milfort, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0426264/2023);
NEPHTALIE CENOBLE - F883302-4, natural de Haiti, nascido(a) em 5 de
outubro de 2013, filho(a) de Nesly Cenoble e de Christa Jean Pierre, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0425524/2023);
NEILOVE BLANC - F437193-L, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de agosto de
2015, filho(a) de Wisly Blanc e de Venette Malivert, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0410214/2023);
OLIVER OWEN MAVAREZ MORENO - F234194-B, natural da Venezuela,
nascido(a) em 29 de abril de 2018, filho(a) de Jaime Ali Mavarez Mejias e de Alejandra
del Carmen Moreno Parra, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0426669/2023);
QAMAR HAMAD - F881195-Q, natural do Estado da Palestina, nascido(a) em
14 de dezembro de 2013, filho(a) de Wissam Hamad e de Dina El Youssef, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0424010/2023);
RICARLIS RONALDO PAULO MARCA PAULO MARCA - V888141-Y, natural da
Bolívia, nascido(a) em 8 de dezembro de 2011, filho(a) de Fanor Paulo Linares e de
Maruja
Marca
Marca, 
residente
no
Estado
de
São 
Paulo
(Processo
nº
235881.0341210/2023);
ROCK PETER ULICK DIEUCOEUR BEAUSEJOUR - F453907-G, natural do Haiti,
nascido(a) em 2 de outubro de 2012, filho(a) de Ulick Dieucoeur Beaucousejour e de
Roseline
Riche, 
residente
no
Estado 
do
Rio 
Grande
do
Sul 
(Processo
nº
235881.0434327/2023);
ROSALÍA PANUCIA GARCÍA - F720214-M, natural de Cuba, nascido(a) em 14 de
setembro de 2015, filho(a) de Leonardo Lázaro Panucia Villafañe e de Yaimara García
Ferrera, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0390214/2023);
ROCYMAR DE LA CARIDAD PORTUONDO REYES - F131154-8, natural de Cuba,
nascido(a) em 13 de outubro de 2013, filho(a) de Deivys Leandro Portuondo Fuentes e
de Maylen Barbara Reyes Cano, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0377401/2023).
RHOBS KERBY NEYO JUNIOR LAGUERRE - F340684-1, natural do Haiti,
nascido(a) em 31 de outubro de 2014, filho(a) de Jacques Wisnel Languerre e de Gerline
Boucan, 
residente 
no 
Estado 
do 
Rio 
Grande 
do 
Sul 
(Processo 
nº
235881.0386686/2023);
TAYM HAMAD - F881182-Z, natural de Estado da Palestina, nascido(a) em 13
de maio de 2019, filho(a) de Wissam Hamad e de Dina El Youssef, residente no Estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0423992/2023);
TIMOFEI GREBENIUKOV - F817054-J, natural da Rússia, nascido(a) em 19 de
dezembro de 2019, filho(a) de Kirill Grebeniukov e de Elena Grebeniukova, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0419758/2023);
URMILA JHA - F875739-Z, natural de Bielorrússia, nascido(a) em 10 de agosto
de 2020, filho(a) de Priyanshu Jha e de Maryia Baranchyk, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0417647/2023);
VARVARA DUDAREVA - F623776-9, natural de Rússia, nascido(a) em 2 de maio
de 2019, filho(a) de Mikhail Dudarev e de Natalia Dudareva, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0425679/2023);
VALENTHYNA DEL VALLE RODRIGUEZ MATA - F347519-I, natural de Venezuela,
nascido(a) em 6 de maio de 2019, filho(a) de Reinaldo Rafael Rodriguez Mayz e de
Madehlyn Marena Mata Giron, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n°
235881.0332502/2023);
VIKTORIIA SHCHERBININA - F271664-S, natural da Rússia, nascido(a) em 15 de
março de 2019, filho(a) de Vladislav Shcherbinin e de Olga Prisetskaia, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0339196/2023).
WOOBENS DUPONT - F346587-6, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de agosto
de 2011, filho(a) de Winel Dupont e de Nadege RoberT, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0404615/2023);
XINYI MEI - G114693-4, natural da China, nascido(a) em 22 de julho de 2006,
filho(a) de Jianneng Mei e de Lianli Jiang, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0389635/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0201666/2022.
Código: 216.618
Interessado: SERIGNE MBACKE SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido no Brasil, por tradutor
público juramentado, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, cópia completa do documento de viagem
internacional, comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa em
conformidade com o art. 5° da Portaria 623 de 2020 e Comprovante de residência dos
últimos 4 anos retroativos ao pedido de naturalização, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0201555/2022.
Código: 216.497
Interessado: MARGARITA SULTANOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi
possível confirmar o casamento com brasileiro, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II do art. 65 c/c inciso III do art. 66 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso II do
Decreto 9.199 de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0199895/2022.
Código: 214.584
Interessado: SOFIE SARA VANDENBERGHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, portanto, não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei
nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0195907/2022.
Código: 209.740
Interessado: MARIA XIMENA SOSA MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos
últimos
quatro anos,
cópia
completa do
documento
de
viagem internacional
e
Comprovante de residência dos últimos 15 anos retroativos ao pedido de naturalização,
portanto, não atende às exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.

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