DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
inabilitados:(2087)
832.135/2000- BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA; MINERAÇÃO IBURANA
LTDA; DJ GRANITOS EIRELI ME; MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA
867.296/2008- TEC RAMSER ENGENHARIA DE MINAS SERVIÇOS LTDA EPP;
MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA
866.275/2006- COPACEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA;
ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA
DAVID SIQUEIRA FONSECA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 8.127, DE 21 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815236/2023-18-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA
(Documento SEI: 9790290)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 27/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Dique 02-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-Auto de embargo nº AUTO DE
EMBARGO Nº 117/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 50/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM MRDM-MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-831.005/1982-
OF. N°35107/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
CALIFÓRNIA-NACIONAL 
DE
GRAFITE 
LTDA-830.371/1991-OF.
N°24134/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM DE REJEITOS;DIQUE DE CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS 2;DIQUE DE
CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS 3 ; DIQUE DE CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS 4 ; DIQUE DE
CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS 5-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-
830.359/2004-OF. 
N°26768/2023/SEFBM-C/ANM;34228/2023/SEFBM-C/ANM;
34229/2023/SEFBM-C/ANM ; 34516/2023/SEFBM-C/ANM ; 34614/2023/SEFBM-C/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora
Substituta
D ES P AC H O
Relação nº 51/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
DIQUE 
III 
e 
BARRAGEM
CIANITA 
2-VALE 
S.A.-930.593/1988-OF.
N°33900/2023/SEFBM-C/ANM e 33901/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
CASA 
DE
PEDRA-CSN 
MINERACAO 
S.A.-043.306/1956-OF.
N°35955/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
CAPÃO 
DA 
SERRA-VALE 
S.A.-931.198/1985-OF.
N°35957/2023/SEFBM-C/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
BARRAGEM DE REJEITOS - BARRAGEM D4, BACIA NESTOR FIGUEIREDO-INDUSTRIAS
NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-807.102/1977-OF. N°34934/2023/SEFBM-C/ANM.
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Coordenadora
Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 814, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019 e o que consta no processo
48610.233142/2023-02. resolve: Autorizar a empresa AC COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs
listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 249, de 24 de abril de 2019.
.
CNPJ
.
07.415.554/0001-07
.
07.415.554/0009-56
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 815, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.233423/2022-76, resolve: autorizar a empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
S.A., CNPJ nº 03.987.364/0009-52, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rodovia Artur Bernardes, 5.511,
Tapanã (Icoaraci), Belém/PA, 66825-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude):
-01:20:07,300; -04:28:56,550
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 71.512,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
24,83
21,32
10.327,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
02
24,83
21,32
10.327,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
03
24,83
21,32
10.327,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
04
24,83
21,32
10.327,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
05
13,37
19,52
2.740,00
IIIB
Vertical aéreo
.
06
13,37
19,52
2.740,00
IIIB
Vertical aéreo
.
07
13,37
19,52
2.740,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
08
13,37
19,52
2.740,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
09
19,10
19,52
5.594,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
10
19,10
19,52
5.594,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
11
11,46
19,52
2.014,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
12
11,46
19,52
2.014,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
13
11,46
19,52
2.014,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
14
11,46
19,52
2.014,00
I, II ou III
Vertical aéreo
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.275, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.232983/2023-94, torna
público o cancelamento da autorização ANP nº 682, de 1º de setembro de 2023, por
requerimento do agente autorizado BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº
13.699.433/0001-29, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.276, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.232988/2023-17, torna
público o cancelamento da autorização ANP nº 333, de 21 de maio de 2020 e das filiais
inclusas por meio do Despacho nº 332, de 14 de março de 2022, por requerimento do
agente autorizado PHILCO ELETRONICOS SA, CNPJ nº 11.283.356/0002-87, para o exercício
da atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 816, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.230551/2023-49, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o
seguinte ato:
Art. 1º Fica ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA com registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.685.694/0001-97 autorizada a
exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União,
mediante a celebração de contratos registrados na ANP.
Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União
em 17 de junho de 2010.