DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
18
2
Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações
de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
60
.
19
6
Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo
200
.
20
8
Pela 
permanência 
de 
veículos,
vagão 
ou 
equipamentos 
de
movimentação de carga de terceiros ou apoio à atividade off-shore,
antes, durante e após a execução da operação portuária.
---
.
21
8.1
Por período de 12 horas, por acesso e por veículo, vagão ou
equipamento, por hora ou fração.
45
.
22
9
Por tonelada de mercadoria ou carga movimentada em sistemas de
conjuntos de equipamentos:
---
.
23
9.1
Conjunto de equipamento para descarga de pescado - com esteira
articulada
96,2
.
24
9.2
Conjunto de equipamento para descarga de pescado - sem esteira
articulada
90,8
.
25
5
Tabela V
1
Áreas cobertas:
---
.
26
1.2
Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
---
.
27
1.2.1
No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
2,5
.
28
1.2.2
No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
5
.
29
1.3
Contêiner 
com
mercadorias 
nacionais 
ou
nacionalizadas, 
por
unidade:
---
.
30
1.3.1
No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
30
.
31
1.3.2
No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
30
.
32
2
Áreas descobertas:
---
.
33
2.3
Contêiner 
com
mercadorias 
nacionais 
ou
nacionalizadas, 
por
tonelada:
---
.
34
2.3.1
No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia
2,5
.
35
2.3.2
No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia
5
.
36
2.4
Contêiner vazio, por unidade:
---
.
37
2.4.1
No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia
24
.
38
2.4.2
No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia
24
.
39
2.5
Mercadorias a granel sólido, por tonelada:
---
.
40
2.5.1
No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia
1,6
.
41
2.5.2
No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia
3,2
.
42
2.6
Mercadorias a granel líquido, por tonelada:
---
.
43
2.6.1
No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia
1,92
.
44
2.6.2
No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia
3,84
.
45
4
Carga Geral, por carga e por tonelada
---
.
46
4.1
No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
2,5
.
47
4.2
No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
5
.
48
6
Tabela VI
3
Pela utilização de empilhadeira, por hora ou fração:
---
.
49
3.2
Com capacidade superior a 3 toneladas.
15,78
.
50
8
Pela utilização de carreta, por hora ou fração.
37,29
.
51
10
Pela utilização de trator, por hora ou fração.
37,27
.
52
7
Tabela VII
1
Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou
consumidor
instalado
na
área
do porto,
por
m³
por
mês
ou
fração.
---
.
53
1.1
Repasse da concessionária
Convencional
.
54
1.2
Tarifa administrativa
20%
.
55
2
Pela entrega de energia elétrica:
---
.
56
2.1
à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh
por mês ou fração;
---
.
57
2.1.1
Repasse da concessionária
Convencional
.
58
2.1.2
Tarifa administrativa
20%
.
59
4
Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros, por
veículo de transporte.
30
.
60
5
Pela pesagem de tara de veículos de terceiros, por veículo de
transporte.
30
.
61
7
Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de peso
no recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por tonelada
ou fração
0,1
.
62
10
Pela 
utilização 
de
área 
em 
armazéns 
com
fins 
diversos 
à
armazenagem, por m², por dia.
2,5
.
63
11
Pela utilização de área em pátios, por m², por dia
2,5
.
64
12
Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade:
---
.
65
12.1
Solicitação e fornecimento de crachá de identificação ISPS-CODE ou
sua lâmina, por requerimento
25
.
66
12.2
Pela emissão
de Pré-qualificação
de Operador
Portuário, por
unidade
Convencional
.
67
14
Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para
o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
0,06
.
68
15
Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário
para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por
dia.
0,06
.
69
8
Tabela VIII
1
Pelo uso da área para movimentação ou armazenagem de cargas não
consolidadas, por m2, por mês ou fração
---
.
70
1.1
Área coberta
1,92
.
71
1.2
Área descoberta
1,92
ANEXO II
NORMAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS AO ANEXO III DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 61, DE 2021
. TABELA
REGRAS
DE 
APLICAÇÃO
ADICIONAIS 
À
RES.
61/2021
FRANQUIAS OU ISENÇÕES ADICIONAIS À RES. 61/2021
. I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário
Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021
1. São isentos da tarifa fixa item 1 as embarcações pesqueiras;
.
2. São isentos da tarifa fixa e variável, itens 1 e 2 desta Tabela,
os Rebocadores;
.
3. São isentas desta Tabela embarcações de recreio.
. II - Instalações de Acostagem
Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021
2. É franqueada a tarifa para o período de até 5 dias para
embarcações de pescado que realizarem descarga de no mínimo
10 toneladas.
.
3. São isentas as embarcações que utilizarem as instalações para
fornecimento de gelo e abastecimento de combustível.
. III - Infraestrutura Operacional ou Terrestre
Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021
Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021
. V 
- 
Utilização
de 
Infraestrutura 
de
Armazenagem
Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021
Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021
. VI - Utilização de Equipamentos
Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021
Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021
. VII - Diversos Padronizados
Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021
5. O valor mínimo a ser cobrado por essa tabela é de R$
20,00.
. VIII -
- Uso Temporário
e Arrendamento
Realizado com Base em Estudos Simplificados
Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021
1. As
tarifas previstas
nesta tabela
serão aplicáveis
quando
enquadradas no caso de contrato temporário previsto no Art. 5º-
D da Lei Federal 12.815 de 2013.